Tolice, disse ela

"Não posso considerar pensável uma revisão constitucional"

Disse ela e eu acompanho-a neste particular,

Onde é que Passos Coelho anda com a cabeça?

"Estou inteiramente disponível para dar o meu apoio à revisão constitucional para que o Parlamento possa ser dissolvido" (Passos Coelho)

Sabendo-se que, nos termos do nº 1 do artigo 286º da Constituição da República, "as alterações da Constituição são aprovadas por maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções" é caso para perguntar onde é que Passos Coelho tem a cabeça, pois não se vê como é que ele consegue encontrar os votos necessários para fazer uma tal revisão, se apenas conta com o apoio de 107 deputados, número que não chega a ser metade  do número total de  deputados (230).

Com a animosidade hoje vigente na política e na sociedade portuguesa, animosidade que ele e toda a direita tem alimentado com uma violência nunca vista, como é possível que lhe tenha passado pela cabeça a hipótese de conseguir apoio para tal devaneio em alguma das várias bancadas parlamentares que acabam de aprovar a moção de rejeição do programa do seu governo entretanto demitido na sequência dessa aprovação?

A ideia  é de tal forma disparatada que só pode passar pela cabeça de alguém que já não saiba onde a tem. A cabeça.

(Imagem do Público)

Chegado ao fim do trilho, tem outros caminhos à disposição

Embora tardiamente, Passos Coelho concluiu, finalmente que chegou ao fim do caminho que tem vindo a trilhar. Só uma tal conclusão explica que tenha vindo agora a falar em "refundação", conceito que só pode ser visto como a última tábua de salvação a que um náufrago, como ele, pode lançar mão para não se afogar de vez. A "refundação" mais não é, pois, do que uma proposta de revisão da Constituição a realizar sob os auspícios da troika. Só que uma tal tarefa não a conseguirá ele levar a cabo sem a cooperação do PS, pois contando embora com a maioria dos deputados no hemiciclo de S. Bento, não dispõe da maioria qualificada de dois terços.

O PS já manifestou, por  várias vezes, a sua indisponibilidade para colaborar nessa manobra e não seria de esperar outra coisa. Além de lhe cumprir salvaguardar o estado e a coesão social, até aos limites do possível, sob pena de se desmentir enquanto partido socialista, contemporizar com uma tal iniciativa seria o mesmo que aceitar que "Roma" pode pagar a "traição dos idos de Março", uma segunda vez.: a primeira com a vitória eleitoral em Junho de 2011 e a segunda com uma revisão da Constituição oferecida de bandeja.

Diga-se, com toda a clareza, que  um tal cenário (o da colaboração do PS numa revisão constitucional, nestas circunstâncias) nem sequer me parece  possível, a menos que o PS esteja disposto a cometer suicídio.

Não significa isto que Passos Coelho, chegado ao fim do trilho, não tenha outros caminhos e um deles até  está nas suas mãos. Coelho pode, de facto, provocar a realização de novas eleições, demitindo-se. Quem sabe se, em novas eleições legislativas, não consegue os almejados dois terços para conseguir destruir a Constituição que tantos engulhos lhe tem causado desde a primeira hora.

Tem, aliás, boas hipóteses de alcançar o seu objectivo. Gente distraída é o que, neste país, não falta e com dinheiro à fartura e cobertura na comunicação social também pode contar. O Fernando Ulrich do BPI e o Nuno Amado do BCP, pelo menos, estão, pelo que tenho lido, dispostos a abrir os cordões à bolsa e dinheiro do BES estou em crer que também não faltará. E quanto à comunicação social sabe-se que está, na generalidade, do seu lado e há sempre um Mário Crespo, um Camilo Lourenço, um Henrique Monteiro, um Zé Manel e mais uns quantos "fanáticos", incluindo do sexo feminino (Maria João Avilez e Graça Franco, por exemplo) dispostos a dar uma ajudinha.

Mesmo assim, admite-se que o resultado não são favas contadas, pois os eleitores, por vezes, conseguem não se deixar cair na esparrela, por muito bem que esta tenha sido montada.

Mas nem um eventual insucesso deve preocupar Passos Coelho, pois mesmo derrotado tem emprego assegurado numa qualquer das empresas que já privatizou ou tenciona privatizar. Deixo aqui, desde já, algumas sugestões que Passos pode aproveitar. Por exemplo: electricista na EDP, ou na REN ou empregado  de cabina na TAP. Ainda ponderei sugerir o lugar de piloto na TAP, ou o de gestor nalguma das empresas privatizadas, mas acho que tais cargos estão fora de questão, pois não se entregam cargos de chefia ou de gestão a quem já deu provas, enquanto primeiro-ministro, que não tem competência, nem perfil para o desempenho de tais cargos. Duvido mesmo que, perante a inábil actuação, o "padrinho" Ângelo Correia o aceite de volta.

Mesmo na pior das hipóteses, não há razão para Passos Coelho desanimar. Há gente neste país, bem mais qualificada do que ele, que não encontra emprego, porque, graças à sua política de empobrecimento, Portugal já conta com mais de um milhão de pessoas desempregadas. Como último recurso, seguindo o seu próprio conselho, pode sempre emigrar. E cá estarei, numa tal eventualidade, a desejar-lhe boa viagem.

(Título reeditado)
(imagem daqui)

Entrada de leão, saída de sendeiro

O PSD não apresentará nesta sessão legislativa qualquer projecto de revisão constitucional.

Lá vai por água abaixo o "ímpeto reformista do PSD" que tinha como objectivo central e prioritário rever a Constituição. Para lhe retirar, dizem eles, "a excessiva  carga ideológica e programática que indiscutivelmente tem".

Passos Coelho,  que teve "entradas de leão" ao apresentar o seu radical projecto de revisão, não se lembrou de que, para rever a Constituição, era necessário ter o acordo e os votos do PS e este, como era de antever, não está disposto a fazer-lhe a vontade, forçando assim o PSD a esta "saída de sendeiro" agora anunciada pelo líder da sua bancada parlamentar. 

Espera-se que o PCP e BE tenham aprendido a lição:  o PS não se confunde com o PSD, por muito que a um a outro convenha apregoar o contrário. 

A verdade é que, não fora o PS, o Bloco e PCP não teriam agora meios para impedir que o PSD levasse a cabo o seu projecto de revisão, descaracterizando por completo o actual regime constitucional. Essa é que essa!  O resto, digo eu, são tretas.

PSD: mais uns quantos na campanha de "intoxicação"

Os deputados do PSD, Pacheco Pereira, António Preto e José Eduardo Martins criticaram a forma como foi entregue o projecto de revisão constitucional na Assembleia da República sem  que os deputados eleitos pelo PSD tivessem tido a oportunidade de analisar o documento.

Certamente não compreenderam o quão urgente era a entrega do projecto! 

Mas não esperaram muito pela resposta. De pronto surge um tal Branquinho que os acusa de estarem a  dar tiros no pé, "auxiliando o PS", o que, na gíria em voga no PSD, quer dizer que há mais uns quantos, no partido, a engrossar a campanha de "intoxicação".

A coisa, lá para os lados da bancada parlamentar do PSD, está a ficar preta. Ou branca ?

Marcelo Rebelo de Sousa entra na campanha de "intoxicação"

"Quem tiver uma opção mais socializante não aceita isto, quem tiver uma opção mais virada para a iniciativa privada e para a flexibilização do mercado de trabalho, gosta" (Marcelo Rebelo de Sousa, a propósito do projecto de revisão constitucional do PSD)

O inglório esforço de PPC

É evidente que a prioridade da agenda de Pedro Passos Coelho (PPC) se centra na revisão constitucional. Tal ficou claro no Congresso realizado logo após a sua eleição e à medida que o tempo tem  passado mais essa evidência se tornou clara. Como clara tem ficado cada vez mais a razão para tal empenhamento: manifestamente, o actual líder do PSD considera a Constituição, na sua actual formulação,  excessivamente programática e eivada de travões (para usar a sua própria terminologia) que impedem o legislador ordinário de legislar a seu bel prazer, designadamente, em matérias como a  protecção dos trabalhadores, a saúde e a educação.

É verdade também que o PSD se esforça por escamotear quais as suas verdadeiras intenções no que respeita às reformas que pretende introduzir nessas e noutras áreas, razão por que a sua proposta de revisão constitucional  apresenta um articulado o mais inodoro possível, embora não tanto que não dê para perceber até onde é que quer ir (como se pode concluir com uma visita à série "Nitrogicerina constitucional" que tem vindo a ser publicada aqui). Não admira também, por isso, que os dirigentes  do PSD e, em particular,  PPC falem em "intoxicação" sempre que alguém ou alguma força política, põe a claro o que está por detrás das sucessivas versões do seu projecto de revisão.

Se tudo isto é, a meu ver, claro, há algo, no entanto, que me escapa. Explico-me. Sabe-se pelas reacções dos dirigentes do PS, a começar pelo primeiro-ministro e secretário-geral do partido, que as alterações propostas pelo PSD nas matérias citadas (despedimentos, educação e saúde) não colhem o acordo do PS e, sendo assim, por falta da requerida maioria de dois terços, tais alterações não têm qualquer hipótese de virem a obter vencimento, em sede de revisão constitucional. Ora, sendo assim, se é bem compreensível que o PSD tenha tentado deitar o barro à parede, já o mesmo se não pode dizer da insistência, até porque o PSD se mostra incapaz de apresentar argumentos que mostrem a razoabilidade das suas propostas. Pelo contrário, até foge das explicações como o diabo da cruz.

Alguma razão, no entanto, deve haver para o PSD não desistir da sua cruzada. Será que PPC pretende apresentar a viabilização do próximo orçamento como moeda de troca da aceitação das suas propostas em matéria de revisão constitucional ?

Se o admite, é porque é incapaz de bem avaliar o que está em jogo, num caso e noutro e é bem mais ingénuo do que aquilo que eu pensava.

Ultrapassando a direita pela direita

Bagão Félix, conhecido, além do mais, como apoiante do CDS/PP considera que “Não há razões atendíveis que não sejam legais”, coincidindo assim com a opinião expressa por estas bandas.

Ao mesmo tempo, afirma continuar a preferir a “actual formulação” constitucional, porque “o conceito de justa causa está sedimentado e consolidado”.

Não se diga, pois, que o PSD não está a ultrapassar a direita pela direita ou que são as forças de esquerda (e o PS, em particular) as responsáveis pela "intoxicação".

Intoxicações (continuação)

Primeiro anuncia-se que o PSD abandona,  na sua proposta de revisão constitucional, o conceito de “razão atendível”, como justificativo dos despedimentos, em substituição da "justa causa". Vem agora a saber-se que a "razão atendível" é substituída, na versão remendada, pela "razão legalmente atendível".

Peço desculpa por perguntar: o "legalmente" altera o quê ? A "razão atendível" da versão inicial da proposta, era suposto ser ilegal ?

Mudar algo, diria eu, para tudo ficar na mesma só pode ser levado à conta de mais um excelente exemplo de intoxicação, a demonstrar que Passos Coelho, sendo um perito na matéria, não precisa da ajuda de ninguém para intoxicar a opinião pública. A área escolhida para a especialização é que não é lá grande coisa. Valha-o Zeus !
Nota adicional:
Sobre o mesmo assunto há quem tenha uma outra perspectiva que torna o caso bem mais grave. A ler aqui.

Sem razão atendível

Continuando a leitura do "Expresso" fica-se (?) a saber que o PSD  já não fará constar da sua remendada versão final da proposta de revisão constitucional, a alteração do artigo 53º da Constituição da República, incluída na 1ª versão e que visava permitir a substituição da actual "justa causa", pelo conceito mais maleável da "razão atendível" como justificativo dos despedimentos.

Utilizando a expressão ora abandonada pelo PSD, diria eu que não há "razão atendível" para este recuo. De facto, não subsistindo hoje grandes dúvidas na opinião pública de que a actual direcção do PSD é, em termos programáticos, favorável a uma maior flexibilidade nos despedimentos individuais, a manutenção da proposta inicial era irrelevante no que respeita à  imagem do PSD como partido liberal, até porque é essa a imagem que os seus dirigentes têm cultivado no seu discurso. 

Indo mais longe, diria até que o recuo se mostra contraproducente, pois vem dar razão aos que afirmavam que a alteração tinha como objectivo facilitar os despedimentos. O recuo prova, de facto, que a alteração não era inócua, ao contrário do que pretendiam os dirigentes do PSD.

Diria ainda e finalmente que a mudança de discurso, neste particular, não traz ao PSD qualquer vantagem. É que, em termos de credibilidade, é sempre preferível a clareza à cosmética, por muito que o Prof. Marcelo recomende o contrário.

(Imagem daqui)

A culpa é dos treinadores de bancada

Não pode o PSD queixar-se da falta de treinadores de bancada. Muito pelo contrário. De facto, ao treinador principal, Ângelo Correia, o delineador da estratégia, junta-se Pacheco Pereira (que ainda ontem na Quadratura do Círculo zurzia na táctica do ziguezague) e o Prof. Marcelo (que já hoje, a propósito da apresentação da remendada proposta de revisão constitucional, agendada, segundo se anuncia, para o próximo dia 14, aconselhou Passos Coelho a rever o discurso).

Com tanto treinador de bancada, como é que o "jovem" Passos Coelho não há-de andar mergulhado na maior das confusões ?

É o "salve-se quem puder"*

Até poderia estar tentado a dar o benefício da dúvida a todos quantos sustentam que a proposta de revisão constitucional em matéria de saúde apresentada pelo PSD, ao prever o desmantelamento do actual sistema público de saúde "tendencialmente gratuito", se funda na necessidade de assegurar a sustentabilidade do sistema e em considerações de justiça social.

A minha boa vontade tropeça, porém, ao verificar, por um lado, que a justiça social pode ser  (e tem sido) assegurada, através da progressividade dos impostos e que o mesmo se pode dizer da sustentabilidade que pode ser (e tem sido) garantida, através do actual nível de fiscalidade e ao constatar, por outro lado, que os factos contradizem as propaladas boas intenções. Com efeito, noto:

a) que aquelas "almas generosas" se contam entre os que se opõem à actualização das taxas moderadoras e entre os que consideram que Portugal tem um nível de fiscalidade muito elevado, o que, a admitir-se, só pode ser verdade em relação aos mais ricos, pois é sabido que existem milhões de portugueses (os mais carenciados) que que não pagam um tostão de imposto sobre o seu rendimento;

b) e que são os mesmos que não aceitam limites à dedução das despesas de saúde, em sede de IRS, limites que afectariam os mais ricos e não os mais pobres, como é evidente.

Tudo leva, pois, a concluir que, afinal, a alegada preocupação com os mais carenciados serve apenas de cortina para encobrir a transformação do actual sistema de saúde baseado na solidariedade entre todos os cidadãos num sistema do "salve-se quem puder" de que sairiam beneficiados todos os que dispusessem de meios (os mais ricos, seguramente) para pagar os cuidados de saúde, mormente os prestados por estabelecimentos privados, e de que sairiam prejudicados todos os demais cidadãos. De facto, assistir-se-ia ou  à degradação dos serviços públicos de saúde, por insuficiência de verbas, ou teriam os menos ricos que suportar um agravamento dos impostos, pois é evidente que a manter-se o abatimento de todas as despesas de saúde, a quebra de receita fiscal proveniente dos mais afortunados seria inevitável.
(* Título reeditado)

Os pontos nos is

Nenhumas dúvidas podia haver sobre o tema, julgo eu, mas após a reunião do Secretariado Nacional do PS, que hoje teve lugar e em que se definiu uma posição em relação ao anteprojeto do PSD de revisão constitucional, ficou claro que as propostas do PSD em tal sede, orientadas no sentido de  "permitir os despedimentos individuais sem justa causa, acabar com o Serviço Nacional de Saúde universal e tendencialmente gratuito e acabar com a garantia de um sistema público de educação"  não têm, nem terão, o acordo do PS.

Juvenis, mas perigosos

As alterações que o PSD pretende introduzir na Constituição são de tal monta e descaracterizariam a tal ponto o Estado Social em que vivemos, que não têm a mínima hipótese de vir a integrar o texto constitucional. Para tal concluir, basta atentar nas tomadas de posição já conhecidas, partindo, quer das organizações de trabalhadores ( UGT e CGTP), quer de diversas forças políticas (PS PCP e BE), para além de estarem longe de recolher  consenso dentro do próprio PSD, como se pode concluir da tomada de posição de Alberto João Jardim que não esteve com meias medidas e chegou ao ponto de declarar: "Estou frontalmente contra e estou no direito de estar contra. Expulsem-me, que é um favor que me fazem”.

Embora não venham a obter vencimento, em sede de revisão constitucional, como estou certo, as propostas do PSD mostram o que poderíamos esperar de um Governo liderado por Passos Coelho. Tais propostas têm, além do mérito de nos esclarecer sobre o ideário do actual PSD (onde não há lugar para preocupações sociais), um outro que é o de  pôr termo à tese do PCP e do BE de que não há diferença entre o Governo do PS e um governo liderado pela direita liberal de Passos Coelho.

Estranha é a "ingenuidade" da direcção do "jovem" Passos Coelho que, por certo, não antecipou o coro de protestos com que as suas propostas viriam a ser acolhidas. Tal, só por si, revela a imaturidade da equipa que ele lidera. É mesmo próprio duma equipa de juvenis. Juvenis, mas, pelos vistos, perigosos.

Elementar, meu caro Watson ...

Se, como se pode ler nesta caixa de comentários,  "O que a sociedade quer ouvir de Passos Coelho não é, por exemplo, que o PR tenha o poder de demitir o Governo ou que o mandato do Governo ou do PR devam ter uma duração maior. É sim o que Passos Coelho pretende fazer para reduzir o nível de desemprego e combater o trabalho precário, é sim o que Passos Coelho pretende fazer em matéria social, é sim o que Passos Coelho pretende fazer em matéria económica, é sim o que Passos Coelho pretende fazer para reequilibrar as contas do país, é sim o que Passos Coelho pretende fazer para revalorizar a escola pública, no sentido de mais qualidade, exigência e motivação, é sim o que Passos Coelho pretende fazer para tornar os produtos portugueses mais competitivos, é sim o que Passos Coelho pretende fazer em matéria cultural e assim por diante" e se ele (Pedro Passos Coelho) nos continua a entreter com a novela sobre a revisão constitucional, está visto que o PSD tem mesmo uma "agenda escondida".

"Elementar, meu caro Watson" remata o nosso convidado Sherlock Holmes.

(Imagem daqui)

O "mistério" da revisão constitucional

Mesmo que os sucessivos "ameaços" de Pedro Passos Coelho (PPC) em matéria de revisão da Constituição da República  possam ser considerados como uma forma de "esconder a agenda ultraliberal que tem para aplicar caso chegue ao poder", (o que não me custa a crer) a verdade é que mesmo assim, a razão  da insistência de PPC no tema constitui um verdadeiro "mistério".

De facto, Passos Coelho sabe que a revisão constitucional não é considerada necessária (e muito menos urgente), não só pelas restantes forças partidárias, como pela maioria dos constitucionalistas (com Jorge Miranda à cabeça), como sabe também que as propostas que tem avançado no sentido de conferir à Constituição uma feição mais liberal não têm hipóteses de ser aceites pelas forças políticas à sua esquerda e que a última (sobre o reforço dos poderes presidenciais)  menos hipóteses tem ainda de algum dia vir a ter acolhimento no texto constitucional, pois não são apenas os partidos à esquerda que se lhe opõem, já que conta também com a oposição do CDS e nem sequer é pacífica no interior do PSD, pois, como salienta Santana Lopes, vai contra a história do partido.

O "mistério" resolver-se-ia, se se admitisse que o "jovem" PPC e a sua equipa pensam ser possível obter, em futuras legislativas, uma  maioria de dois terços que lhe permitiria fazer a revisão como bem lhes aprouvesse.

Só que admitir uma tal hipóteses seria reconhecer que PPC e a sua equipa nem sequer teriam condições para jogar numa equipa de juvenis. O seu lugar seria, sim, numa equipa de infantis.

Faço-lhes o favor de não ir tão longe. Por isso, pedi a intervenção do Sherlock Holmes. Para resolver o "mistério".  

(Imagem daqui)