É evidente que a prioridade da agenda de Pedro Passos Coelho (PPC) se centra na revisão constitucional. Tal ficou claro no Congresso realizado logo após a sua eleição e à medida que o tempo tem passado mais essa evidência se tornou clara. Como clara tem ficado cada vez mais a razão para tal empenhamento: manifestamente, o actual líder do PSD considera a Constituição, na sua actual formulação, excessivamente programática e eivada de travões (para usar a sua própria terminologia) que impedem o legislador ordinário de legislar a seu bel prazer, designadamente, em matérias como a protecção dos trabalhadores, a saúde e a educação.
É verdade também que o PSD se esforça por escamotear quais as suas verdadeiras intenções no que respeita às reformas que pretende introduzir nessas e noutras áreas, razão por que a sua proposta de revisão constitucional apresenta um articulado o mais inodoro possível, embora não tanto que não dê para perceber até onde é que quer ir (como se pode concluir com uma visita à série "Nitrogicerina constitucional" que tem vindo a ser publicada aqui). Não admira também, por isso, que os dirigentes do PSD e, em particular, PPC falem em "intoxicação" sempre que alguém ou alguma força política, põe a claro o que está por detrás das sucessivas versões do seu projecto de revisão.
Se tudo isto é, a meu ver, claro, há algo, no entanto, que me escapa. Explico-me. Sabe-se pelas reacções dos dirigentes do PS, a começar pelo primeiro-ministro e secretário-geral do partido, que as alterações propostas pelo PSD nas matérias citadas (despedimentos, educação e saúde) não colhem o acordo do PS e, sendo assim, por falta da requerida maioria de dois terços, tais alterações não têm qualquer hipótese de virem a obter vencimento, em sede de revisão constitucional. Ora, sendo assim, se é bem compreensível que o PSD tenha tentado deitar o barro à parede, já o mesmo se não pode dizer da insistência, até porque o PSD se mostra incapaz de apresentar argumentos que mostrem a razoabilidade das suas propostas. Pelo contrário, até foge das explicações como o diabo da cruz.
Alguma razão, no entanto, deve haver para o PSD não desistir da sua cruzada. Será que PPC pretende apresentar a viabilização do próximo orçamento como moeda de troca da aceitação das suas propostas em matéria de revisão constitucional ?
Se o admite, é porque é incapaz de bem avaliar o que está em jogo, num caso e noutro e é bem mais ingénuo do que aquilo que eu pensava.
Sem comentários:
Enviar um comentário