É o "salve-se quem puder"*

Até poderia estar tentado a dar o benefício da dúvida a todos quantos sustentam que a proposta de revisão constitucional em matéria de saúde apresentada pelo PSD, ao prever o desmantelamento do actual sistema público de saúde "tendencialmente gratuito", se funda na necessidade de assegurar a sustentabilidade do sistema e em considerações de justiça social.

A minha boa vontade tropeça, porém, ao verificar, por um lado, que a justiça social pode ser  (e tem sido) assegurada, através da progressividade dos impostos e que o mesmo se pode dizer da sustentabilidade que pode ser (e tem sido) garantida, através do actual nível de fiscalidade e ao constatar, por outro lado, que os factos contradizem as propaladas boas intenções. Com efeito, noto:

a) que aquelas "almas generosas" se contam entre os que se opõem à actualização das taxas moderadoras e entre os que consideram que Portugal tem um nível de fiscalidade muito elevado, o que, a admitir-se, só pode ser verdade em relação aos mais ricos, pois é sabido que existem milhões de portugueses (os mais carenciados) que que não pagam um tostão de imposto sobre o seu rendimento;

b) e que são os mesmos que não aceitam limites à dedução das despesas de saúde, em sede de IRS, limites que afectariam os mais ricos e não os mais pobres, como é evidente.

Tudo leva, pois, a concluir que, afinal, a alegada preocupação com os mais carenciados serve apenas de cortina para encobrir a transformação do actual sistema de saúde baseado na solidariedade entre todos os cidadãos num sistema do "salve-se quem puder" de que sairiam beneficiados todos os que dispusessem de meios (os mais ricos, seguramente) para pagar os cuidados de saúde, mormente os prestados por estabelecimentos privados, e de que sairiam prejudicados todos os demais cidadãos. De facto, assistir-se-ia ou  à degradação dos serviços públicos de saúde, por insuficiência de verbas, ou teriam os menos ricos que suportar um agravamento dos impostos, pois é evidente que a manter-se o abatimento de todas as despesas de saúde, a quebra de receita fiscal proveniente dos mais afortunados seria inevitável.
(* Título reeditado)