Os meus cartazes: Segurança Social à moda da PáF

Desculpas de mau pagador

O caso Tecnoforma e notícias surgidas sobre alegadas dívidas ao Fisco, ainda antes desse caso ter vindo a lume, já permitiam, sem grande esforço, que surgissem dúvidas sobre a probidade de Passos Coelho no que respeita a contas. Infelizmente, apesar dos indícios, ninguém com responsabilidades se deu ao trabalho de averiguar sobre o bom ou mau fundamento das suspeitas levantadas e é pena, porque, com grande probabilidade, se teria evitado que o país se visse agora confrontado com o facto de ter, como primeiro-ministro, um indivíduo que é, assumidamente, um caloteiro.

Nesta altura, de facto, não restam dúvidas de que Passos Coelho é, oficialmente, um caloteiro, uma vez que é o próprio a reconhecer que de 1999 a 2004 não pagou o que devia à Segurança Social.

É verdade que, como qualquer vulgar caloteiro, também Passos Coelho vem apresentar umas quantas desculpas que, uma vez desmontadas, de pronto se revelam coxas e mais do que esfarrapadas.

Em primeira linha, avança com a desculpa de que "não tinha consciência dessa obrigação", alegando em seguida em sua defesa o facto de "durante alguns anos", a Segurança Social não o ter notificado.

Alegar em sua defesa com base na falta de notificação, mesmo que o facto seja verdadeiro, do que seriamente* se duvida, é tempo perdido. Como salientou o Prof. Marcelo, na última homilia dominical (e bem, para variar) "A pessoa para pagar os impostos não precisa de ser notificada para pagar. Sabe que tem de pagar. Não pagou, ponto final, parágrafo."

A desculpa baseada na falta de consciência da obrigação não tem mais consistência. Desde logo, a invocação de desconhecimento da lei e, consequentemente, da obrigação, não dispensava, nem dispensa, Passos Coelho das suas obrigações. Sucede, porém, que a desculpa não é séria, nem muito menos credível. De facto, como já alguém escreveu, "É inadmissível que o primeiro-ministro declare desconhecimento de uma obrigação que resulta de uma legislação que foi aprovada num momento em que era deputado."

Touché, ou nem por isso? Provavelmente, tratando-se de quem se trata e atendendo à pouca vergonha de que tem dados provas, é mais "nem por isso". Mas nem assim Passos Coelho se salva. De facto, se a sua defesa, como se demonstra, é fraca, curiosamente, acaba por ser ele próprio quem reduz definitivamente as suas desculpas a pó. Na verdade, é pela boca do fulano que ficamos a saber que, pelo menos desde 2012, Passos Coelho sabia  que tinha uma dívida à Segurança Social que durava há anos. Será que Passos Coelho se apressou a pagar? Não, pois, mesmo depois desse alegadamente tardio conhecimento, conviveu bem com o facto de ter uma dívida que já tinha barbas e não deu, na altura, um passo para saldar as suas obrigações. Acabou, porém, por pagar uma quantia que ainda agora se não sabe se era a que era efectivamente devida, mas apenas e só quando teve conhecimento de que o caso estava a ser investigado pelo "Público". O comportamento de Passos Coelho, neste particular, em nada difere da atitude que qualquer outro caloteiro teria tomado em idênticas circunstâncias. É, aliás, um exemplo que se pode apontar a quem se norteie pelos mesmo princípios. 
Duvido, no entanto, que os eventuais seguidores venham a ter da parte da Segurança Social tratamento idêntico ao dado a Passos Coelho, pois, pelo que se lê por aí, a Segurança Social não costuma usar de tanta brandura, nem aguardar tanto tempo a exigir o que lhe é devido. Compreende-se que, no caso de Passos Coelho o procedimento tenha sido outro. Num país onde se perdeu a noção de decência, um primeiro-ministro, por muito caloteiro que seja, sempre merece uma atenção. É justo, não é?

(* A tal propósito, recomenda-se a leitura deste texto)

Pedro Mota Soares pode ser ministro de qualquer coisa. Da Segurança Social é que não é

Vale mesmo a pena ver e ouvir esta intervenção do deputado Pedro Marques (PS) sobre a gestão da Segurança Social a cargo do ministro Pedro Mota Soares. Verdadeiramente elucidativa da desgovernação, também nesta área, por parte deste (des)governo. De facto, depois de vista e ouvida esta intervenção, chega-se à conclusão de que Mota Soares pode ser qualificado como ministro de qualquer coisa. Da Segurança Social é que ele não é.
(reeditada)

Manobra mal calculada

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, admite que a introdução do sistema de plafonamento no regime da Segurança Social é uma reforma para “uma ou mais legislaturas” e “não deve ser feita de forma urgente e até em contraciclo”.

O ministro da vespa a fazer marcha atrás, numa manobra mal calculada. De facto, sendo assim, não se percebe porque é que veio, há dias, remexer no assunto.

Gaspar não mente. Os factos é que não condizem

 “Temos tido o cuidado de proteger os menos favorecidos e os mais vulneráveis ao definir os cortes na Segurança Social e no sistema de saúde quando aumentámos os impostos."Vítor Gaspar, na sede do Fundo Monetário Internacional).

Deve ser por isso que "Por exemplo, uma mãe solteira com três filhos que ganhe 630 euros por mês não está isenta do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica. Encontra-se exactamente na mesma situação de uma mulher sem filhos que aufira o mesmo rendimento. Até poderia ter seis filhos que a situação seria igual. A isenção do pagamento de taxas moderadoras por insuficiência económica só é atribuída a quem tenha um rendimento mensal médio de 628,83 euros." 

Será que, para o ministro Mota Soares, os mortos andam?

O ministro da vespa, digo, do carrão, oficialmente da Segurança Social, anunciou que as  regras de acesso ao rendimento social de inserção (RSI) vão mudar em 2012.

Para Pedro Mota Soares "Só faz sentido atribuir esta prestação a partir do momento em que todo o processo esteja instruído. Queremos que a atribuição seja feita, [quando] é assinado um contrato de inserção e os beneficiários se comprometem, perante o Estado, a cumprir um conjunto de obrigações."

Com tais regras,  "Vai-se protelar o deferimento dos processos" e "pôr os mais pobres em lay-off", afirma um professor da Universidade do Porto e um outro, da Universidade dos Açores, garante que "Muita gente vai precisar de RSI e vai ficar quatro, cinco, seis meses ou mais à espera".

Ora, convém recordar, por um lado, que estamos a falar de pessoas extremamente carenciadas que precisam do subsídio para sobreviver e, por outro, que não há entre as  Instituições Particulares de Solidariedade Social uma entidade que não afirme que já não dispõe de meios para atender a todos necessitados que todos os dias vão surgindo, cada vez mais e mais.

Nestas circunstâncias, estando em causa a sobrevivência das pessoas, é óbvio que não faz sentido falar em lay off . De facto, em relação às pessoas que não têm recursos próprios, nem têm ninguém que lhes possa valer, esperar meses e meses pelo subsídio, o mais apropriado é falar em morrer à mingua. Não digo morrer à fome, para não ferir a sensibilidade do senhor ministro.

Estranho é que um ministro que faz parte dum governo que tem por lema "connosco, ninguém fica para trás" revele uma tal insensibilidade social. Será que Mota Soares julga que os mortos andam?
(reeditada)

Novos armazéns

Depois das creches, os lares de idosos também vão ser transformados em armazéns.
Aqui, em baixo, uma solução engenhosa para remediar a falta de espaço e aumentar o número de camas, roubada à Otília Gradim.
À atenção do ministro da Solidariedade e da Segurança, Pedro Mota Soares!

Andam a gozar com o Zé

Marco António Costa, secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social acaba de levantar o véu sobre o que será o "Plano de Emergência Social" anunciado por mais que uma vez por Passos Coelho com pompa e circunstância.

Levantado o véu, fica-se a saber que “o Plano não é um envelope financeiro para gastar dinheiro” e que não passa de um conjunto de medidas articuladas com os  municípios e as freguesias   "para tornar possível uma maior sustentabilidade das respostas sociais em Portugal e se chegar a mais portugueses”, medidas onde se inclui a já anunciada pelo titular da pasta, de alterar  as regras de funcionamento das creches que, diz Marco António, repetindo o ministro, “permitirá, numa análise minimalista, um alargamento para mais 20 mil vagas – nas infra-estruturas que já existem” .

Bom, se isto não é gozar com o Zé, é o quê ? Uma montanha a parir um rato?

O PCP e a sustentabilidade das reformas

O PCP vai apresentar ainda esta semana um projecto de lei para revogar o factor de sustentabilidade no cálculo das reformas

Se o PCP quer revogar o factor de sustentabilidade no cálculo das reformas, é caso para lhe perguntar onde é que se vai buscar o dinheiro para pagar as reformas no futuro. A demagogia não custa dinheiro, está visto.

A "esperteza" compensa ?

O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, defende a constitucionalidade da lei que altera o cálculo das pensões e afirma que as limitações dos valores abrangem apenas os 100 novos pensionistas por ano com pensões mais elevadas

A posição defendida pelo Secretário de Estado surge na sequência de o Provedor de Justiça ter pedido ao Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade de uma norma "do decreto-lei que alterou as regras de cálculo das pensões, por considerar que alguns beneficiários podem estar a ser prejudicados".

Tendo em conta as razões alegadas pelo Secretário de Estado, segundo o qual a disposição em causa só se aplica às pensões mais elevadas e apenas nos casos em que se verifica um aumento significativo no valor dos descontos nos últimos quinze anos da carreira contributiva, parece-me claro que a referida norma tem toda a justificação.

É evidente que, na maioria destes casos, estamos perante mais um expediente em que o país é fértil: Aumentar os descontos só nos anos que contavam para o cálculo da reforma, eis a fórmula e a forma de obter grandes reformas, a baixo custo.

Sem a regra em causa, quem era sistematicamente prejudicada era a Segurança Social: A injustiça existia antes, não agora, com a nova disposição.

Havendo, como há, razões objectivas que justificam a nova fórmula de cálculo das mencionadas pensões, não se vê onde é que pode estar a inconstitucionalidade.

Só pode achar que existe inconstitucionalidade quem entenda que a "esperteza" merece recompensa.

(A imagem foi colhida aqui)