Mal pagos e humilhados

Sob o pretexto da fraca competitividade da economia portuguesa, o ataque desencadeado por este governo contra os direitos dos trabalhadores prossegue, anunciando-se, agora, que o governo pretende reduzir as indemnizações por despedimento ao valor de 6 a 10 dias por cada ano de antiguidade.

Digo pretexto, mas melhor diria falso pretexto, porque a falta de competitividade da economia portuguesa não resulta das "altas" remunerações pagas aos trabalhadores. A razão da fraca competitividade da economia portuguesa tem de ser procurada alhures. Para tal concluir basta atentar no que se passa na Alemanha e em vários outros países europeus que têm uma competitividade muito superior à portuguesa, não obstante pagarem salários muito mais elevados que os auferidos pelos trabalhadores em Portugal.

Pese embora a limpidez da conclusão, o certo é que governo português para melhorar a competitividade, nem estuda  alternativas, nem procura outra receita que não seja a de reduzir os direitos do trabalhadores. Não sei se é por simples preconceito da ideologia ultraliberal professada por Passos/Coelho e pelos demais governantes, se é por qualquer outra razão de que agora não curo.  

O que sei, e é inegável, é que esta nova medida é mais uma humilhação que irá somar-se a outras já concretizadas ou em vias de o ser, dirigida contra quem não passa, na perspectiva deste governo, dum mero factor de produção.

Note-se que, por irónico que seja, estamos a falar dum governo liderado por um partido (PSD) que se diz "personalista".
Quanto desplante, Zeus meu!

Um memorando com costas largas

Não se pode dizer que João Proença, secretário-geral da UGT, pressionado pelas críticas à assinatura do acordo de concertação social vindas sobretudo do mundo do trabalho tenho encontrado a melhor forma de justificar a sua atitude. Muito pelo contrário. Num primeiro momento, alega que o "acordo atenua o impacto de algumas medidas do memorando da troika", alegação que, todavia, esbarra de frente com as afirmações do próprio P. Coelho, insuspeito neste caso, que considera o acordo "mais ambicioso, inovador e audaz” do que o memorando de entendimento assinado com a troika. Em que ficamos ? Neste caso, ficamos, sem dúvida nenhuma, em afirmar que para João Proença, o memorando tem as costas largas.

Proença, no entanto, não se ficaria por aqui e foi ao ponto de cometer a indignidade de vir para a comunicação social afirmar que foi incentivado por altos dirigentes da CGTP a negociar o acordo de concertação social com o Governo. Sinceramente, não percebo este acto de João Proença, não só porque o não dignifica a ele próprio, mas sobretudo porque, mesmo a ser verdade, a sua versão não tem a mínima hipótese de passar pelo crivo da opinião pública. A conclusão é óbvia, tendo em conta não só a posição assumida publicamente pela CGTP, neste caso, mas sobretudo todo o historial desta Central em matéria de concertação social.

Quanta ingenuidade!

Se não é ingénuo, João Proença, secretário-geral da UGT, disfarça bem. Justifica ele a assinatura do acordo em sede de concertação social por parte da UGT, alegando que "houve claras ameaças da parte do Governo que iria provocar uma grande desregulação laboral".

João Proença parece acreditar que, pelo facto de ter assinado o acordo, vai evitar que o governo venha a tomar medidas ainda mais gravosas, como se as agora adoptadas fossem coisa de somenos. Se acredita, é porque é não só ingénuo, mas também tolo. De facto, a assinatura do acordo pela UGT não só não vai ter esse efeito como se vai revelar contraproducente. O governo, depois desta assinatura, ficou a saber que, de futuro, pode contar com a UGT para tomar outras medidas, se estas não vierem a ter o resultado esperado, como é mais que provável. Não é que o governo não seja capaz de as tomar, mesmo sem o acordo da UGT. A participação desta, no entanto, serve-lhe às mil maravilhas para  obter cobertura  para as medidas que tomou e que virá a tomar a favor do patronato.
João Proença e a UGT não são, porém, os únicos ingénuos, neste negócio. O governo e o patronato não o são menos, ao acreditarem que com as medidas consagradas no acordo se vão resolver os problemas de competitividade da economia portuguesa. Esquecem ambos que, historicamente, o trabalho escravo nunca foi muito produtivo. Não é com a diminuição seus direitos, nem com o pagamento de salários de miséria que se motivam os trabalhadores e se aumenta a produtividade. O governo PPC e o patronato vão aprender essa lição mais cedo do que julgam.

(roubada aqui)

Quando o discurso não cola

Só de raspão me referi à mais recente "maior manifestação de sempre" promovida pela CGTP e animada pelo PCP e pelo BE. Alegadamente em defesa dos trabalhadores. Trata-se, como é óbvio, do exercício legítimo e incontestável de um direito constitucionalmente garantido e que importa respeitar, o que não significa, no entanto, que não se possa questionar a oportunidade da manifestação e a coerência de alguns participantes e promotores. Refiro-me em particular ao PCP, cujo discurso, a meu ver, não cola com a sua praxis no relacionamento com outros partidos ditos comunistas. Não se pode, na verdade, ter um discurso em defesa dos trabalhadores, para português ouvir, e manter ao mesmo tempo relações de amizade com regimes, como o regime "comunista" chinês, que, nos dias de hoje, é o símbolo máximo da exploração de quem trabalha. O PCP não ignora, por certo, que os trabalhadores chineses estão sujeitos a uma sobre-exploração que passa por salários miseráveis e por condições de trabalho quase inimagináveis, onde não cabem, nem o direito a férias, nem o direito à greve, nem o direito de manifestação. Se o PCP (que até se considera internacionalista) estivesse genuinamente interessado na defesa dos trabalhadores portugueses teria, antes de mais, que defender os mesmos direitos para os todos os trabalhadores em qualquer parte do mundo e independentemente do regime. Não o fazendo, legitima pelo menos a dúvida sobre a genuinidade das suas intenções.

Digo isto, porque, curiosamente e a meu ver, a melhor forma de garantir melhores condições para os trabalhadores portugueses, como, de resto, para os trabalhadores dos demais países em geral, passa, sem qualquer dúvida, pelo fim da sobre-exploração dos trabalhadores chineses. Não se ignora, com efeito, que é graças a essa sobre-exploração que a China inunda o mercado internacional com produtos a preços que os demais países não conseguem combater devido, em boa medida, aos custos do factor trabalho muito superiores aos verificados na China "comunista". E não conseguindo competir, não vendem. Para terminar este impasse, não parece haver senão estas saídas: ou aumentam os níveis salariais e os direitos laborais dos trabalhadores chineses, ou  diminuem os salários e regalias sociais dos trabalhadores do resto do mundo e em particular do mundo ocidental, ou, em alternativa, os produtores não chineses conseguem ultrapassar o problema por via da inovação, sendo evidente que, nesta hipótese, é inevitável o sucessivo aumento do desemprego, com todo o seu cortejo de miséria e pobreza.

Trata-se nestes dois casos, como é evidente, de alternativas indesejáveis e que importa afastar. Evitá-las passa, sem sombra de dúvida, pela primeira alternativa. Mas, sendo assim, bem se pode dizer que, nos dias de hoje, a defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses (e não só) está mais nas mãos dos trabalhadores chineses e na sua capacidade de rejeitarem o trabalho quase escravo a que estão sujeitos do que nas mãos dos promotores de qualquer manifestação, por muito bem intencionados que sejam.

Se não é assim, digam-me porquê. Estou sempre disposto a aprender.