quinta-feira, 20 de junho de 2024

Secretaria de Estado da Imobilidade

 "Cristina Dias é secretária de Estado da Mobilidade, Alexandra Reis foi secretária de Estado do Tesouro (por uns dias apenas), a atual governante foi administradora da CP, recebeu 80 mil euros para sair da empresa pública por decisão própria e foi, nesse momento, para uma entidade reguladora. Já Alexandra Reis foi ‘despedida’ da administração da TAP, recebeu uma indemnização de 500 mil euros e passados uns meses foi convidada para a gestão de outra empresa pública, a NAV."

"Cristina Dias ou Alexandra Reis, qual é o caso mais grave?", pergunta em artigo aqui publicado, o jornalista António Costa que é também o autor do extrato publicado supra, integrante do mesmo artigo.

Independentemente de um caso ser mais grave do que o outro (ponto muito questionável, onde é possível aduzir argumentos num sentido e noutro, usque ad infinitum), os dois casos são considerados graves, pelo menos do ponto de vista ético, a merecer, consequentemente, tratamento idêntico ou semelhante. Dissemelhante é que nunca!  

Alexandra Reis, como se sabe, no seguimento das notícias sobre o seu caso, não só cessou funções como secretária de Estado do Tesouro, como devolveu a indemnização que lhe tinha sido atribuída pela administração da TAP.

Ao invés, Cristina Dias, não parece disposta a demitir-se e, estranhamente, também não parece haver da parte do actual governo qualquer manifestação no sentido de a pressionar a tomar tal decisão. O que é estranho visto que o PSD que lidera o actual governo esforçou-se, à outrance, por tirar dividendos do caso Alexandra Reis. É verdade que, em política, para algumas gentes, a noção de moralidade é muito elástica. O que era imoral ontem, deixou de o ser hoje, se tal for "conveniente". Mesmo assim há limites e não parece que este governo e o PSD os respeitem.

É claro que Cristina Dias tem todo o direito de se defender e apresentar os seus pontos de vista, mas não venha dizer que, querendo sair da CP para ir assumir outras funções muito melhor remuneradas, é moral ir pedir à empresa donde se quer sair um prémio de cerca de 80 mil euros. Moral não é, senhora secretária de Estado e a verdade é que o vulgar cidadão não compreende o duplo critério para situações que, não sendo completamente iguais, são, no essencial, idênticas. Trata-se, em ambos os casos, do recebimento de, como já alguém disse, "bónus indecentes". Logo, imorais. 

*

Já agora, seja-me permitida uma pitada de humor (certamente não conseguido, como é hábito, pelo que, do facto, peço imediata desculpa), mas não resisti: A secretaria de Estado que Cristina Dias tutela é, curiosamente, designada por Secretaria de Estado da Mobilidade, uma designação um tanto estranha quando liderada por alguém tão agarrada ao lugar como uma lapa. Não tenho dúvidas de que, para uma "lapa", a designação de Secretaria de Estado da Imobilidade, seria a opção certa. 

(Imagem daqui)

quarta-feira, 19 de junho de 2024

Quis custodiet ipsos custodes?

Ministério Público (MP): autonomia ou anarquia?

Comprova-se que o M P não tem, actualmente, nem rei, nem roque. Não admira, por isso, que surjam, cada vez com mais frequência, actuações à margem da lei, actuações a que os políticos, em representação dos cidadãos que democraticamente os elegeram para esse efeito, têm de pôr termo, transformando uma magistratura que funciona actualmente em roda livre, à margem do estatuído constitucionalmente. Com efeito, a Constituição da República concebe o MP como um corpo que tem que ser, simultaneamente, autónomo do poder político, mas ao mesmo tempo dependente de uma hierarquia a quem o povo, através dos seus eleitos, possa exigir contas.
Hoje, tanto quanto é dado ver, no MP não há, nem quem peça, nem quem preste contas, salvo a alguém que se atreva a afirmar publicamente que o "rei vai nu". Chegámos a um ponto de tantos abusos que temos mesmo que questionar: "Quis custodiet ipsos custodes?"
Os poderes legitimados pelo voto popular estão à espera de quê para pôr cobro ao desmando de um colectivo que, convém lembrá-lo, é formado por agentes que não têm qualquer legitimação popular?
"Quosque tandem"?

segunda-feira, 17 de junho de 2024

Falando de mínimos (e de mistérios) na governação

Há que exigir de quem tem responsabilidades ministeriais, uns quantos mínimos que, para o caso, resumiria a:

- respeitar como pessoa todo e qualquer subordinado, sem prejuízo do direito de avaliar, com justiça e isenção, o trabalho de cada uma/um ;

- falar verdade, em qualquer circunstância e, em caso de erro, ainda que involuntário, reconhecê-lo de pronto e sem tergiversar;

- assumir que errar é  humano e o facto de se desempenhar um alto cargo público não confere o dom da infalibilidade; 

- lembrar a toda a hora que a humildade é uma virtude, ao contrário da arrogância que, por sinal, até nem compensa.

A actual ministra da Saúde, pelo que se tem visto até hoje, não cumpre os mínimos.

 A razão por que permanece  em funções é, para já, um mistério. E, porventura um erro. O tempo o dirá.

domingo, 16 de junho de 2024

Arte urbana em Almada # 6: "projeto: EMPATIA"

 

"projeto: EMPATIA"
Autoria: rosarlette meirelles
Local: Rua Lourenço Pires de Távora - Almada   
(na entrada de um posto de transformação de energia eléctrica existente no local)
Data: ano de 2023
(fotografia datada de 15 - Junho - 2024)

terça-feira, 11 de junho de 2024

Inverosímil ?

- Marcelo para Montenegro: ou apoias o Costa para o Conselho Europeu, ou "vais de vela"!

- Montenegro para Marcelo: Sim, senhor Presidente. Nem é tarde, nem é cedo. Logo à noite o povo vai ficar a saber o quão forte é o apoio da AD e do Governo ao António Costa.

(Diálogo ficcionado, mas "promessa cumprida". Logo ontem. Essa é que é essa!)

segunda-feira, 10 de junho de 2024

Muita parra, pouca uva!

 Não sendo comentador de coisa nenhuma, partilhava com a generalidade dos comentadores da nossa praça a ideia mais comum (que, por sinal, nem era a mais lisonjeira) sobre as, mesmo assim, muitas qualidades e capacidades de Luís Montenegro, enquanto político.

Confesso, no entanto, que só ontem me dei conta das suas enormes qualidades como orador. De facto, não me lembro de ter assistido a um tão entusiástico e tão longo discurso proferido por quem acabava de averbar uma derrota eleitoral. Tão longo foi o discurso que, devido ao adiantado da hora, acabei por perder, mais que uma vez, o poder de audição. Por certo, foi devido a esse facto que fiquei com a ideia de que Montenegro acabou por não dizer coisa com coisa. Culpa minha, claro.

domingo, 9 de junho de 2024

"Imaginem se não fosse"...

" (...) Apesar de representar apenas 29% dos eleitores e da confortável situação económica e orçamental que herdou (mas fala como se tivesse recebido o inferno), este Governo quer ser marcadamente ideológico. Enchendo os seus pacotes de generalidades e redundâncias, apresentando tudo em catadupa, apostando na preguiça do comentário que se deslumbra com a forma — “eles estão a governar” —, ignora o conteúdo, impede o debate que se fez, por exemplo, com o Mais Habitação. Mas debaixo de tanta palha há um rumo: destruição do sistema progressivo de impostos, privatização do SNS, combate à regulação imobiliária, cerco aos imigrantes. Diz-se um Governo de “moderação e diálogo”. Imaginem se não fosse."

Daniel Oliveira: Política soterrada em palha (Excerto)

sexta-feira, 7 de junho de 2024

Pedido de esclarecimento antes do final da campanha eleitoral.

Porque estamos a minutos do final da campanha eleitoral para as eleições europeias, é suposto estarmos todos devidamente informados sobre a composição das diversas listas e, em princípio, já deveriamos ter uma ideia sobre a lista onde votar.
É suposto, mas, lamentavelmente, não é o meu caso. Acontece, com efeito, que, apesar de procurar informar-me sobre as diversas candidaturas, lendo, ouvindo e vendo o que se vai passando, acabo de chegar à aflitiva conclusão de que, neste momento, não faço ainda a mínima ideia sobre quem são os candidatos integrantes da lista da AD que se mantêm na obscuridade criada pela luz dos holofotes que incidem sobre a figura do cabeça da lista da AD que dá pelo nome de Sebastião Bugalho. Tratando-se, certamente, de pessoas dotadas de larga experiência política, pelo menos muito mais ampla do que a do  novato Sebastião Bugalho, é, aparentemente, muito estranho tamanho apagamento.
Daí o presente apelo: Alguém terá a gentileza de fazer o favor de me dar a conhecer as ilustres personalidades que as luzes incidentes sobre a figura de Bugalho não consentem que um simples eleitor, como eu, as consiga ver ? 
Antecipadamente, agradeço.

A ver passar navios...


O ministro Leitão não faz a coisa por menos e a tirada que proferiu por certo que vai ficar nos anais da estória. Diz ele: “Estamos a governar com muita intensidade? Esperem que vem aí mais nas próximas semanas”.(Cito o Expresso)

Confesso que, até hoje, certamente devido à rapidez da execução, ainda não tinha vislumbrado o mínimo sinal da sobredita intensidade e cheguei a temer o pior. Se com a intensidade actual eu já não via coisa nenhuma, com o anunciado aumento nas próximas semanas, que seria de mim? Teria de me contentar e limitar a ver navios desde que, claro, passassem com a necessária lentidão para olhos pouco lestos?

Confesso que me custou a acreditar nas palavras do ministro e disso me penitencio, mas tenho que lhe dar razão depois de tomar conhecimento dos métodos de governação seguidos pela ministra da Saúde que, suponho, estarão de acordo com os do regimento do governo Montenegro.

Dizem, com efeito, os jornais que "A Ministra da Saúde [a tal que se intitula a ela própria de "Rainha de Inglaterra") remete responsabilidade pelo Plano de Verão aos administradores hospitalares". (Fonte)

Diz o texto que a ministra da Saúde remeteu. Vale por dizer que, com a remessa de responsabilidade, o que da parte do governo havia a fazer está feito. E sem mexer uma palha. Bastou, ou uma caneta ou um teclado. Maravilha! Isto não é apenas "muita intensidade". Isto é uma autêntica "revolução"! E com enormes consequências.

Dou um exemplo:

Portugal precisou de um novo aeroporto em Lisboa? Precisou, mas, pela lógica deste governo, já não precisa. O governo Montenegro decidiu, há dias, em conselho de ministros, contruir o novo aeroporto de Lisboa (NAL) na zona de Alcochete, aceitando a solução proposta pela Comissão Técnica Independente nomeada durante um dos Governos António Costa.
Quem tem a obrigação contratual de construir o novo aeroporto é, sabe-se, a concessionária ANA - Aeroportos de Portugal. Supondo que o governo Montenegro, dada a intensidade a que labora, já remeteu à Ana a indicação do local da construção, é evidente que para este governo, seguindo o sobredito procedimento, a construção do aeroporto é um assunto arrumado e conta como mais uma obra feita.
Não garanto, no entanto, que os aviões já lá consigam aterrar, levantar voo e parquear. Mas também que importância tem isso ? Não se vêm aviões no ar? Virem-se os olhos para o Tejo. Sempre (espera-se) há-de haver um ou outro navio a passar. Nem que seja um cacilheiro...