Lesto a "sacar", lento a cortar

Sobre a dissonância entre o que diz o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, nº 2 do Governo e o e o que sai da boca do nº 1 (Passos Coelho) sobre a justificação para o surpreendente  imposto extraordinário já disse aqui o que tinha a dizer.

Reparo agora, ao ler esta notícia, que Passos Coelho é tão lesto a criar novos impostos quão lento a cortar na despesa. Diz ele que as medidas de contenção serão anunciadas até ao final de Agosto.

Com franqueza, não se compreende como é que o homem que, aquando das negociações para a viabilização do Orçamento de Estado de 2011, já sabia onde é que havia que cortar na despesa para não haver aumento de impostos, agora, que é primeiro-ministro, não sabe ainda, a estas horas, por onde começar. No final de Agosto, saberá ?

Duvido e tenho todas as razões para duvidar. De facto, se a primeira medida que tomou foi precisamente a de criar um novo imposto, traduzindo-se a apregoada justiça na repartição dos sacrifícios em ir ao bolso dos mesmos contribuintes de sempre (os que vivem do fruto do seu trabalho) fica mais que legitimada a dúvida sobre a credibilidade a atribuir às palavras do primeiro-ministro. Isto, claro, para quem ainda lhe atribuía alguma. 

Não se falam, ou é um problema de linguagem ?

Para o ministro das Finanças, a criação do imposto extraordinário da sobretaxa extraordinária  é uma medida "imprescindível para acelerar o esforço de consolidação orçamental e cumprir o objectivo decisivo de um défice orçamental de 5,9% para este ano. Traduz uma necessidade de prudência, dada a inexistência de margem de fracasso." (in Apresentação da sobretaxa extraordinária)

Tratar-se-ia, se bem entendo o ministro, duma medida preventiva para prevenir qualquer surpresa  em matéria de execução orçamental.

Quem, pelos vistos, não está pelos ajustes é o primeiro-ministro que volta a falar no "desvio colossal", agora traduzido em números: "cerca de dois mil milhões de euros".

Perante esta divergência, é caso para  perguntar: será que o número um do Governo (Passos Coelho)  e o número dois (Vítor Gaspar) não se falam ? Ou será que a divergência resulta dum problema de linguagem, como me parece mais provável ? 

De facto, tudo indica que os dois não usam a mesma linguagem e por isso não se entendem: o ministro de Estado e das Finanças ainda não aprendeu a linguagem da demagogia. Ao invés, Passos Coelho, atendendo às declarações que tem vindo a proferir, tornou-se, em pouco tempo, um especialista.

Esperem pela pancada

Não falta por aí quem se admire e simultaneamente se congratule com o facto de 45,6% dos portugueses considerarem o imposto extraordinário a sobretaxa extraordinária como uma "boa ideia", segundo uma sondagem da Aximage.

Não vejo razão para tanta admiração, sabendo-se que apenas vão ser afectados pela (extraordinária?) medida  35% por cento dos agregados familiares, ou seja, pouco mais de um terço, ficando de fora os restantes quase dois terços, de acordo com os dados constantes da apresentação feita pelo "se-nhor mi-nis-tro das Fi-nan-ças". 

Para ser franco, perante estes dados, admira-me é que ainda haja tantos portugueses não pagantes solidários com os chamados "tansos fiscais", ou "burros de carga" que, já se sabe, são sempre os mesmos. 

Não há, de qualquer modo, razão para tanto "entusiasmo".  Esperem pela chegada efectiva do corte no subsídio de Natal e pelo reflexo do corte na facturação do comércio e dos serviços, designadamente, de restauração e afins, em boa medida na mãos de pequenos empresários que, não haja ilusões, na sua grande maioria não paga um "tusto" em sede de IRS, ou deixem chegar as alterações ao IVA, que toca a todos, que o caso depressa muda de figura. 

Nessa altura, esperem pela pancada. Essa será uma boa altura para voltarmos a falar. 

Muita carga para tão poucos "burros"

Se isto é verdade (65% dos agregados familiares e cerca de 80% dos pensionistas estão isentos do imposto extraordinário) e se já se sabe que o dito cujo não vai incidir, nem sobre os juros, nem sobre os dividendos, então não restam dúvidas de que, não contando com os impostos indirectos, como o IVA, o Estado é sustentado, essencialmente, à custa dos impostos cobrados aos trabalhadores e a alguns pensionistas, os mesmos que vão suportar mais esta carga e que, mesmo somados, não ultrapassam 35% da população.

Não será carga a mais para tão poucos " burros" (contribuintes) ?

À procura de calculadoras

Dizia-nos o Governo de Passos Coelho até há poucos dias que o proveito do assalto ao bolso dos contribuintes "burros" (e só destes) perpetrado  através doa imposto extraordinário sobretaxa extraordinária se cifrava em 800 milhões de euros. Somos agora avisados de que, afinal, a factura atinge o montante de 1025 milhões de euros. Este desconcerto entre os números prova à evidência que, na equipa de Passos Coelho, não há quem saiba fazer contas. 

Por certo que umas quantas calculadoras vinham mesmo a calhar. Não há por aí nenhum benemérito disposto a oferecer pelo menos duas: uma ao primeiro-ministro e outra ao ministro das Finanças ?

Esta aqui em baixo, mesmo sem marca, serve perfeitamente.

Os amigos são para as ocasiões

Semanas depois de Passos Coelho ter anunciado, sob o falso pretexto da derrapagem da execução orçamental, a criação do imposto extraordinário, o novo ministro das Finanças vai hoje, finalmente, explicar os contornos do saque.

O grosso da carga vai incidir, uma vez mais, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, sobre os rendimentos do trabalho (dependente e independente) e as pensões, abrangendo também as rendas e as mais- valias. Em contrapartida, o imposto, agora apelidado de "sobretaxa extraordinária, não incidirá sobre os juros dos depósitos e doutras aplicações financeiras.

Se bem entendi, a explicação técnica para tal isenção residiria no facto de estes rendimentos estarem sujeitos a uma taxa liberatória. A explicação parece-me frouxa, pois não dá para entender que quem se mostra capaz de inventar uma medida tão gravosa, e porventura inconstitucional, como é a própria "sobretaxa extraordinária", em si, não esteja à altura de contornar um simples problema de semântica.

A explicação, adianta a mesma fonte, residirá na preocupação em "garantir que os bancos terão uma posição de financiamento estável" o que vale por dizer que o Governo teme uma corrida aos depósitos e o seu expatriamento.

O receio é, no entanto, infundado, dado que as pequenas poupanças não têm para onde ir e os detentores de grandes fortunas são, por norma, apoiantes dos partidos da direita, agora no poder e, por definição, a direita é altamente patriótica, como se tem visto ultimamente, pelo que, por uma razão, ou por outra, é impensável a transferência maciça de capitais para o estrangeiro e, designadamente, para os off shores.

Diria, por isso, que estamos sim perante mais uma confirmação do dito de que "os amigos são para as ocasiões" e que esta é uma excelente oportunidade, que o Governo não desaproveitou, para dar um sinal aos  "amigos" de que, nesta matéria, a tradição ainda é o que era.

Descubra os disparates

“O consumo na época de Natal é um verdadeiro disparate” [alegação de José António Barros, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) em defesa do corte do subsídio de Natal] . 

Não é difícil descortinar os disparates: a afirmação é, ela própria, um deles; o outro é que a presidência da AEP tenha sido entregue a um indivíduo capaz de tal dislate.

Não serão disparates a mais ?

Transparências

Como o demonstra o deputado João Galamba (PS) na intervenção reproduzida  no vídeo supra, a justificação (derrapagem das contas públicas) apresentada pelo senhor Passos Coelho para proceder à criação do imposto extraordinário não tem fundamento.
Transparências à moda de Passos Coelho, não é ?