domingo, 15 de novembro de 2009

As preocupações do senhor Palma

No "Expresso" de ontem, António Pires de Lima escreve um artigo com o título "Justiça e Economia" onde a dado passo sublinha: "Curiosamente, os estudos que se debruçam sobre as causas da falta de competitividade em Portugal (...) coincidem no diagnóstico de que o deficiente funcionamento da justiça é um dos maiores responsáveis pelo nosso atraso económico. O maior, diria eu."
Curiosamente, também na mesma página do semanário, vem um artigo de opinião do senhor João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Lendo o seu arrazoado chega-se à conclusão (também curiosa) de que entre as suas preocupações não figura nem a lentidão da justiça, nem a violação sistemática, pelos seus pares, do segredo de justiça. As preocupações do senhor Palma resumem-se à falta de autonomia do Ministério Público, pois, no seu entender, "a autonomia face ao Governo é formal e aparente".
Não é essa, no entanto, a opinião do Procurador-Geral da República que já afirmou publicamente que o Ministério Público português figura entre os que gozam de maior autonomia e não pode também ser essa a conclusão de quem sabe que o Ministério Público tem como órgão de cúpula a Procuradoria-Geral da República (composta, designadamente, pelo Procurador-Geral da República e pelo Conselho Superior do Ministério Público) a quem compete, além do mais que para o caso não interessa: (i) Nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional, exercer a acção disciplinar e praticar, em geral, todos os actos de idêntica natureza respeitantes aos magistrados do Ministério Público, com excepção do Procurador-Geral da República; e (ii) Dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade do Ministério Público e emitir as directivas, ordens e instruções a que deve obedecer a actuação dos magistrados do Ministério Público no exercício das respectivas funções".
Isto tudo, sublinhe-se, sem qualquer intervenção por parte do Governo.
Lógico é concluir que o que senhor Palma quer, não é autonomia, que desta já o Ministério Público tem quanto baste e sobre. O que o senhor Palma quer é mais poder e, todavia, poder a mais também já ele tem. Ele e os seus pares. Não o que legitimamente detêm por força da lei, mas o que lhes advém da comunicação social que aos seus pares muito deve. E, como é com favores que favores se pagam, fica-se a compreender como é que uma figura apagada, como o senhor Palma, tem ao seu dispor tanta tribuna para emitir toda e qualquer opinião, por muito descabelada que seja.
Repito: favores com favores se pagam, mas isto, minhas senhoras e meus senhores, se atentarmos bem, também é uma forma de corrupção. E grave, mas isto não preocupa o senhor Palma. E, no entanto, como magistrado do Ministério Público devia preocupá-lo, pois lhe compete, enquanto tal, velar pela "defesa da legalidade democrática". Mas saberá ele o que é isso?

5 comentários:

MFerrer disse...

O erro de certas corporações é o de tomar a nuvem por Juno.
Regalados com o seu umbigo, e uma vez toamo o mel do poder que lhes advinha de governos fracos e manipuláveis, estas corporações, encimadas por estes sindicalismos, lambem agora os beiços na espertança de um almoço mais farto: Já não almejam afazer acordos com este governo e este PS. O que de facto os move é afastá-los do poder.
O seu instinto de classe já lhes disse que não basta investigar. É urgente alavancar as investigações e obter ganhos políticos, pois é disso que se trata.
O gesto freudiano de chamar Face Oculta a um processo de investigação que como todos os processos de investigação terá partido do zero, constitui em si um factor de grande significado. Então parte-se para uma investigação, admito com alguma suspeita formal e por provar, e cham-se-lhe Face Oculta?
Extraordinário!

Anónimo disse...

Francisco Clamote:
Aí está uma refxexão profunda, simples e directa ao assunto.
É pegar a matéria pela sua raiz e chamar pelo seu verdadeiro nome aquela fatia de acção sindical a dar cobertura a verdadeiros fenómenos de corrupção.
Preocupar-se com a legalidade democrática que nunca pode existir sem funcionamento da justiça, nunca interessou nem interessará ao sr Palma, mero agente da confusão para nela se mecher sem ser visto.
Zé Mário

Anónimo disse...

Sim, sim, tem toda a razão.

Este M.P. que temos está intragável e não vai a lado nenhum.

Melhor é começar a substitui-lo por outro mais laborioso, menos peneirento, mais humilde e mais eficaz.

A lentidão da justiça, ATENÇÃO, que atrasa o Portugal não é só a criminal onde o M.P. tem alguma responsabilidade, MAS TAMBÉM e sobretudo a civil, a administrativa e a fiscal que a do laboral ainda vai andando, mas começa a ficar pior.
Nós precisamos é de uma JUDICATURA independente e forte e rápida a decidir.
Ministério público independente (muito!) para que preciso eu disso se a judicatura me permitir apresentar queixas até contra o próprio ministério público? Estes estão demasiado acomodados e sabedores de que ninguém lhes toca.

Nota: nenhum destes comentários está influenciado pelas notícias do Face Oculta, porque aí até há um juiz que acha bem a extracção de certidões para possivel acusação contra Sócrates, aqui não vejo nada de negativo no procedimento do M.P. . É a lei que temos, mas que com este segredo o Sócrates fica envenenado, lá isso fica e só se safa se permitir põr tudo a claro (coisa que eu não acredito). Mas quem sou eu?: uma fracção do povo...

Ferreira-Pinto disse...

Pegando mesmo na FACE OCULTA, penso ter vindo ao de cima, para além da podridão que nos varre de alto abaixo, o enorme palco e a imensa fogueira de vaidades em que se transformou a Justiça no seu todo.
Lamentável.

Anónimo disse...

Li algures no Jumento que alguém do Ministério Público pediu à Interpol que identificasse o bloguer de o Jumento.

A Interpol terá pedido ao MP que indicasse qual o crime imputado e, tudo, a partir daí, morreu...

Se isto é verdade, é de tal modo grave que se o PGR não move um processo contra o "sabido" do MP que quis tal saber, então que se demita o PGR e se trate de reformular toda a estrutura e com outras mentalidades, pois que assim, é sinal de padecer de grave doença.

Com tanta corrupção, tanta obra a rebentar com trabalhos a mais, etc. em termos de qualquer empreitada pública ficar sempre pelo triplo, eu pergunto se o MP não tem mais nada que fazer, que indagar quem é o dono de o Jumento.