Sob o signo da fraude

Como é sabido, o governo Passos/Portas inseriu no Orçamento para 2015 uma norma estabelecendo que caso a receita conjunta de IRS e IVA cobrada durante o corrente ano viesse a ser superior à prevista no Orçamento, os contribuintes teriam direito a receber de volta a totalidade ou parte do que tivessem pago com base na sobretaxa de 3,5% incidente sobre os rendimentos tributados em IRS.

Sabe-se igualmente que durante a campanha que antecedeu as eleições que tiveram lugar em 4 de Outubro, a tríade formada por Passos Coelho, primeiro-ministro, Paulo Portas, vice-primeiro-ministro e Maria Luís Albuquerque, ministra das finanças, anunciaram, em vários locais e em diversos  momentos da campanha eleitoral que, face aos dados da execução orçamental, a restituição do imposto pago por força da aludida sobretaxa andaria à volta de 35% .

Uma vez realizadas as eleições e alcançado o resultado pretendido com a propaganda eleitoral baseada naquele anúncio, eis que a devolução fica reduzida a zero. Pelo menos, é esse o resultado para que apontam os dados da execução orçamental referentes ao mês de Outubro, resultado que o trio não refuta.

A propósito deste caso de manifesta manipulação de dados para efeitos eleitorais, justamente qualificado, por vozes de todos quadrantes, como fraude, trapaça ou embuste, o Expresso na sua edição do último sábado conta-nos uma "estória" onde Paulo Portas, um dos elementos da tríade, não entra, mas onde aparecem referidos os outros dois: Passos Coelho, é- nos dito, está "incomodado" e Maria Luís Albuquerque, imagine-se, mostra-se "incrédula".

Estamos, claramente, perante uma operação de branqueamento da imagem destes dois elementos, mas destinada ao fracasso, porque a surpresa pretensamente manifestada por Passos Coelho e por Maria Luís, soa completamente a falso.

De facto, nem é preciso fazer grandes indagações para o provar. A inclusão no Orçamento da norma onde se prevê a devolução, não só contraria as boas regras a observar na elaboração dos orçamentos de Estado, instrumentos de previsão das receitas e despesas do ano a que cada Orçamento respeita, como é inédita. Nunca, de facto, um governo se tinha lembrado de incluir uma medida de igual natureza. Ora, é evidente, a todas as luzes que a inovação introduzida pelo governo de Passos Coelho só pode ser explicada com base em motivos eleitoralistas. Não há outra explicação possível. 

Mas há mais: a medida, uma vez que a devolução do imposto estava dependente da evolução futura da execução orçamental, foi concebida e desenhada por forma a poder ser usada, em caso de necessidade, de modo fraudulento. Como veio a acontecer.

De forma que não será muito ousado afirmar que, se é certo que a fraude só foi concretizada nas vésperas do acto eleitoral, ela foi pensada muito antes. Precisamente, na altura da elaboração do Orçamento do Estado.

E, sendo assim, é evidente que os retratos de Passos Coelho e de Maria Luís apresentados pelo Expresso não têm, pelo que fica dito, qualquer correspondência com a realidade. Eles, juntamente, com Paulo Portas são, sem sombra de dúvida, os primeiros e principais responsáveis pelo embuste, ainda que, para a sua concretização, tenham certamente contado com a conivência de outros responsáveis a nível do governo, como Paulo Núncio e com a indispensável colaboração da Administração Central do Estado.

Os últimos dias do governo de Passos Coelho ficaram assim marcados por mais uma fraude, esta levada a efeito através da manipulação de dados com vista a criar nos eleitores expectativas com fins eleitoralistas, expectativas logo goradas, após as eleições.

Diga-se, porém, em abono da verdade, que os últimos dias da governação de Passos Coelho até não diferem grandemente em relação ao que se passou ao longo de toda a governação de Passos Coelho, no que respeita a falsidades. Toda ela decorreu sob o signo da fraude. Esta começou ainda antes da entrada em funções do governo por ele liderado. Quem não se lembra das promessas feitas durante a campanha eleitoral em 2011, logo quebradas após as eleições?