Produto fora de prazo

"Se o Governo fosse um produto transacionável, a ASAE já o teria removido das prateleiras da democracia e responsabilizado os partidos da maioria parlamentar que o suportam. Apesar de um prazo de validade nominal de quatro anos, este "produto" começou a dar sinais de degradação ao fim de apenas um ano, acabando por apodrecer ao fim de dois, isto é, apenas a meio do prazo.

(...)

A liderança, corporizada pelo primeiro e pelos restantes ministros, deixou dúvidas desde o primeiro dia. Entregar megaministérios a governantes inexperientes, sem peso político para se imporem perante os pares e sem o conhecimento necessário para trabalharem com os atores da sociedade e da economia é, naturalmente, erro de principiante. Mas o melhor diagnóstico deste elenco ministerial foi a imagem derrotada e acabrunhada da bancada do Governo no debate do estado da Nação de sexta-feira. Ministros que não se olhavam, um ministro demissionário que ao que parece tinha já arrumado o gabinete, outro que tem guia de marcha para ser substituído, outra que poderá ver o seu Ministério partido a meio, enfim, uma vergonha para a nossa democracia.

A ASAE é, neste caso, o presidente da República. E, ao contrário da atenta e diligente ASAE da vida real, Cavaco Silva foi dando espaço a um produto em decadência, ao ponto de, quando finalmente a podridão se manifestou de dentro para fora, ver o seu espaço de manobra muito limitado. O caminho, por muito que custe ao presidente, será fatalmente uma eleição antecipada, quanto antes, melhor. Porque em democracia não há artifício político que contorne o sufrágio. Tem consequências na execução do plano de assistência? Certamente que sim. Mas se há dois anos foi possível juntar as três principais forças políticas e negociar um memorando com a troika num quadro de eleições antecipadas, não vejo por que razão não se pode agora renegociar o programa de ajuda, envolvendo as mesmas forças, partindo para um ato eleitoral que nos traga um Governo mais capaz.

Vale aqui recordar o famoso artigo de Cavaco escrito em 2004, no qual recuperou a lei de Gresham para estabelecer o paralelo entre a má moeda que expulsa a boa moeda e os políticos incompetentes que expulsam os políticos competentes. O professor alertava à data para a necessidade de inverter este efeito. Pois bem, esta é a hora de, na primeira pessoa, o agora presidente protagonizar aquilo que no passado defendeu: substituir o mau produto, fora de prazo, por um outro com validade.

(José Mendes; "Governo fora de prazo". Na íntegra: aqui.)

Obviamente ! (II)

"1- Cavaco não se importou que este Governo demonstrasse a sua incompetência a toda a hora, conviveu calmamente com a profunda impreparação, suportou o deslumbramento ideológico e a ignorância, mas não aguentou ser humilhado e chantageado pelos líderes da coligação. Enquanto foi com o País, o Presidente aguentou, quando lhe tocou a ele, a conversa foi outra e acabou a confiança. Digamos que se esperava bem mais de Cavaco Silva. Mas, convenhamos, nem este presidente, disposto a tudo para não exercer as suas funções, poderia pactuar com o lamentável espectáculo das últimas semanas. Nem o mais inconsciente dos presidentes teria mantido a confiança nos presidentes dos partidos da coligação.

Passos e o ex-político Portas são tão credíveis e Cavaco Silva confia tanto neles que aquela espécie de golpe de Estado, em que um partido com 12% dos votos passava a governar o País sob o olhar de um primeiro-ministro que passaria a ser um rei das Berlengas com residência em São Bento, não lhe mereceu uma palavrinha que fosse.

Como é que o Presidente quer que CDS, PSD e PS façam um acordo, ou seja, que confiem uns nos outros quando ele próprio não tem o mínimo de confiança nos líderes dos dois partidos da coligação? Que parte do "vocês estão a mais" Passos e Portas não perceberam?

2- Parece, porém, que Passos e Portas não perceberam que o Presidente não confia neles e nem quer ouvir falar do take-overdo Governo pelo CDS. O primeiro-ministro, aliás, confessou no debate do Estado da Nação que ainda tem de interpretar "aquilo", leia-se o discurso do Presidente da República. Talvez fosse por isso que repetiu que tem um mandato e quer cumpri-lo, esquecendo que Cavaco já lhe tinha, pelo menos, cortado um ano.

Já Portas, o politicamente incompatível, ou pelo seu óbvio problema em entender o significado das palavras ou por estar irritado por lhe terem estragado a barganha, insistiu. Disse, no seu discurso, que a remodelação proposta era a solução para todos os problemas de coesão governamental. Só faltou mesmo dizer que ele e Passos beberam alguma coisa que lhes tinha finalmente feito ter sentido de Estado.

Talvez por estar a ver que Passos e Portas, o que obedece à sua consciência, não teriam percebido a parte do discurso em que demonstrava que já não contava com eles, talvez por não estar a gostar do espectáculo degradante que estava a ser levado à cena no hemiciclo, em que um ex-ministro demissionário ou ex-futuro vice-primeiro-ministro ou actual ninguém sabe o quê discursava, ex-futuros ex-ministros sorriam como se nada fosse, ex-futuros ministros fantasmas pairavam sobre a sala e um primeiro-ministro reafirmava o sucesso da sua política sem sequer sorrir, o Presidente da República fez um comunicado durante o debate do Estado da Nação ordenando aos partidos que se despachassem. Mais, lembrou que transmitiu aos líderes dos partidos quais eram os elementos que deviam ser tomados em conta.

Comunicar aos partidos àquela hora que tinham de chegar depressa a um acordo e quais eram os elementos que deviam ter em conta foi como dizer que o que se estava a passar na Assembleia era uma perda de tempo e que ele, e não os partidos, é que sabia o que estava em causa.

3- Cavaco tinha razão: aquele debate foi uma perda de tempo. Como também é uma perda de tempo o que ele está, tarde e a más horas, a tentar fazer. Promover um acordo de regime com estes interlocutores, neste momento, já não faz sentido. É inútil repetir que a perda de credibilidade em Passos e Portas é total, que a falta de sentido de Estado dos dois é chocante. É inútil voltar a lembrar o desastre das políticas. É inútil recordar a carta de Gaspar, a demissão de Portas, a sucessão de trapalhadas. É demasiado evidente que este Governo já não governa, apenas estrebucha e que não há remodelação que o regenere.

Claro que o Presidente sabe que um acordo com esta gente é impossível, que manter o País onze meses em campanha eleitoral é insustentável, que Seguro não pode aceitar nenhum tipo de acordo, que o resgate ou outro nome que lhe queiram dar é inevitável. Cavaco está apenas a fingir que acredita num acordo para que possa marcar eleições antecipadas agora dizendo que tentou tudo.

Sim, fazer já eleições é uma péssima solução, mas é a melhor de todas. A que permite limpar o ar, a que permitirá montar uma solução de consenso com alguma credibilidade, sem estes líderes, portanto."

(Pedro Marques Lopes; "Insustentáveis". Daqui)

Eleições já ! (VI)

"(...)

Internamente ninguém acredita nesta trupe de trapezistas e contorcionistas que nos entedia em degradantes espetáculos. Externamente, perdemos capacidade política para negociar o que quer que seja. Todos sabíamos que chegaríamos aqui. Nem todos imaginavam era que fosse tão depressa. É por isso que, à falta do guionista mexicano, é imperiosa a intervenção do presidente da República. Até porque se Cavaco Silva dizia há tempos que não podemos juntar uma crise política a uma crise económica tem agora todos os condimentos para finalizar esta novela."

(Alfredo Leite; "Bem-vindos ao Circo Portugal". Na íntegra: aqui)

Eleições já ! (V)

1. A pior coisa que nos pode acontecer neste momento é ficarmos tolhidos pelo medo. O facto é claro desde 15 de setembro: os portugueses não querem Passos Coelho nem as pessoas que pensaram ser possível fazer a TSU. Uma ideia tão absurda como esta, face à realidade do país, eliminou a credibilidade do primeiro-ministro para liderar Portugal. Até Gaspar o compreendeu quando se quis demitir em outubro. Passos deve sair o mais urgentemente possível de cena. Só mesmo ele não percebe que se tornou o principal entrave para sairmos desta crise política. Mas como não parece perceber, alguém tem de lhe fazer um desenho. Ou seja, a rua. Passos está à espera de ser vítima da revolta popular. Vai lançar a polícia de choque contra manifestantes revoltados pela falta de legitimidade de quem quer manter-se no poder a todo o custo. Senhor primeiro-ministro: quer que isto vire definitivamente a 'Grécia', humilhando-nos internacionalmente ainda mais?

2. Sejamos lúcidos: façamos eleições já. A economia privada e exportadora vão tentando remar contra a maré mas Passos e Gaspar conseguiram sempre tornar mais difícil o que já era hercúleo. Quanto mais cedo se clarificar isto, melhor. Um novo ciclo não tem de ser pior do que a situação atual. Estamos sob a 'proteção' do empréstimo da troika até setembro de 2014 - antes de chegarmos aos mercados. Não precisamos de crédito já. Não estamos a sofrer com as "subidas" dos juros de ontem - é falso, é virtual! Façamos isto já porque há liquidez nos cofres do Estado para aguentar as contas até ao fim do ano e entretanto teremos um rumo diferente que os mercados acabarão por valorizar - se tivermos uma estratégia. (...)

3. O ponto central é que não há investimento nem confiança com este primeiro-ministro e este projeto de Governo - e isso é que é decisivo. "Esta estabilidade" não nos dará taxas de juro melhores para a dívida portuguesa se não houver crescimento e emprego. E é mentira que percamos tudo o que sofremos até agora só por irmos para eleições. Se continuarmos assim é que a troika fica cá para sempre.

(...)

8. Este não é um tempo para meias-medidas e meias-palavras. Este Governo acabou. Se não for a bem, infelizmente vai ser a mal.

(Daniel Deusdado; "Sem medo, pânico ou resignação". Na íntegra: aqui)(Destaque por minha conta)

Eleições já! (IV)

"(...)

Exigir eleições, nestas circunstâncias, é exigir o mínimo de decência. É combater o sequestro de um país inteiro por um pequeno grupo de experimentalistas delirantes ao serviço de uma pequena elite financeira com a cumplicidade chocante do Presidente da República. A coisa é simples: Portugal não tem governo, precisamos de eleições para preencher esse vazio indisfarçável. Tudo o resto é insulto para a democracia."

(José Manuel Pureza; "Réquiem"; Na íntegra: aqui)

Eleições já! (III)

"Convenhamos que não faz qualquer sentido um primeiro-ministro escolher a ministra das Finanças sem ter, previamente, merecido a concordância da liderança do parceiro da coligação. Não faz mesmo qualquer sentido...
E, muito embora tenha, desde sempre, sido dos que, na área do Partido Socialista ( que o mesmo é dizer, da social-democracia ), se mostraram a favor da manutenção do actual Executivo até ao final do mandato, não vejo como se apresenta possível, nas presentes circunstâncias, evitar eleições antecipadas.
Que as mesmas representam um custo elevado para o País, é verdade. Mas, quais são, neste momento, as alternativas? Um Governo de iniciativa presidencial? Se há alguma certeza sobre o que o Presidente pensa acerca do exercício das suas funções, é que entende que não deve substituir-se aos partidos e ao Poder Executivo.

(...)

O Governo caiu. O Governo PSD-CDS já não existe. E, por conseguinte, goste-se ou não da solução, não me parece que exista qualquer alternativa à realização de eleições. Mas, convirá, em primeiro lugar, sublinhar a actuação inaceitável do Primeiro Ministro. Jamais deveria ter proposto para o lugar de Ministra das Finanças alguém que não merecia o apoio do parceiro da coligação. É de uma irracionalidade total, completa e absoluta, para além de condenável ao nível dos valores. Em segundo lugar, convém sublinhar a actuação infeliz, para não dizer desastrosa, de sua excelência o Presidente da República.

(...)

(António Rebelo de Sousa; "Sem sentido". Na íntegra: aqui) (Destaque da minha conta)

Eleições já! (II)

"(...)

Este Governo está a implodir, e por culpas apenas próprias. Por muito que quem tem o poder a ele se queira agarrar é inevitável que, senão já, a muito breve trecho, o Governo se demita, ou que seja dissolvida a Assembleia da República. Vamos, mais dia menos dia, para eleições. Não acaba aí o Mundo. O fim da história não chegou. A ‘troika' esperará pelas eleições e falará com quem as ganhar. A Europa também. Os países em assistência ou perto dela já todos passaram por eleições e não houve nenhum dos cataclismos com que agora nos acenam.

Sabendo-se que teremos de ir para eleições, o melhor momento é já. Duas razões: os investidores gostam de tudo, menos de incerteza, e quanto mais cedo souberem com quem vão ter de lidar melhor e, neste momento, há liquidez para um ano e não vamos ter nenhuma ruptura de pagamentos. O Orçamento do Estado seria apresentado mais tarde e entraria só em final de Janeiro ou início de Fevereiro. Mas daí também não virá nenhum mal ao Mundo. Antes isso que este Governo apresentar um Orçamento para 2014 e depois haver eleições e só termos um orçamento de 2014 definitivo muito mais tarde.

(...)"

(Marco Capitão Ferreira; "A brigada do reumático". Na íntegra: aqui. Destaque meu)

Eleições já! (I)

"(...)

Com este cenário, ao fim de três dias e múltiplas reuniões, Passos Coelho e Paulo Portas continuam a brincar à política partidária e incapazes de apresentar uma solução. Hoje foi mais um dia sem Governo. E, se alguma surgir, será sempre fraca e má. A ruptura dentro da coligação é profunda e, mais importante, os portugueses perderam o respeito por este Governo. Mesmo que continue em funções, não terá força, nem apoio, para fazer as reformas necessárias para tirar Portugal da crise. Por tudo isto, só há uma solução para este imbróglio: eleições, o mais rapidamente possível."

(Bruno Proença; "Eleições já". Na íntegra: aqui)

Más notícias, boas notícias

A estrela da senhora Merkel está, aparentemente e felizmente, a empalidecer.  Depois de ter sofrido uma derrota com o resultado das eleições presidenciais francesas, onde o seu favorito Sarkozy foi batido por François Hollande, viu hoje o eleitorado do Estado da Renânia do Norte-Vestefália a dizer-lhe com toda a clareza: nein. 

Esta é, pelo menos, a leitura que se pode extrair das notícias que dão conta que a CDU da senhora Merkel não terá terá obtido mais que 26,3% dos votos nas eleições que decorreram hoje naquele estado federado, eleições ganhas pelo SPD, que aparece como a principal força política com 39% dos votos, seis pontos percentuais acima da última votação, e que fica com todas as condições para poder formar governo contando com os Verdes, que obtiveram cerca de 12% dos votos.

Más notícias para a senhora Merkel. Boas notícias para a Europa.

"Quem te avisa, amigo é"

"Espanha paga mais que a Grécia para emitir dívida"

"Hoje, (...) Espanha testou o mercado obrigacionista pela primeira vez após a conquista da maioria absoluta por Rajoy, com a realização de dois leilões de dívida de curto prazo a três e seis meses que tiveram como resultado uma subida explosiva do preço conseguido.

No leilão a três meses, o Tesouro espanhol pagou 5,11% pela emissão de 2.012 milhões de euros, quando há um mês, numa emissão com características semelhantes, tinha pago 2,292%.

Mas não só: foi também um preço superior ao pago pela Grécia (4,63%) a 15 de Novembro numa emissão a 13 semanas, e acima do valor pago pelo Tesouro português numa emissão de bilhetes do Tesouro realizada a 16 de Novembro, que resultou numa taxa média ponderada de 4,895%."

Os "mercados" avisam: não é com Governos de direita, nem com mais medidas austeridade em cima de mais austeridade que se resolve a crise das dívidas soberanas. A lição tanto é válida para o lado de lá da fronteira luso-espanhola, como para o lado de cá.

"Quem te avisa, teu amigo é".

Lá como cá: festejos breves

Risco de Espanha agrava-se com vitória de Rajoy.

É o primeiro balde de água fria nas esperanças dos espanhóis. O "cambio" à direita é no que dá. Lá como cá.

Será que os Moedas lá do sítio também se esqueceram de falar com os "mercados"?

Eleições em Espanha

 "Olha, coitado, o corno da direita* cresceu imenso"

(Imagem e texto de Ana Vidigal publicados aqui, a merecerem, a meu ver, o prémio de melhor comentário sobre as eleições em Espanha)

Tão asnos quanto nós!

Segundo anunciam as sondagens, também a Espanha vai virar à direita, antecipando-se a chegada dum Governo liderado por um "apagado" Rajoy, cujo "cambio" não vai traduzir-se por algo muito diferente da receita aplicada em Portugal pela direita que nos desgoverna, a começar pela reforma das leis laborais e a acabar em mais austeridade para quem trabalha.  

Em certo sentido e tendo em conta que a desoladora experiência portuguesa não lhes vai servir de lição, até se poderia dizer, indo além do enunciado no título, que os espanhóis são mais asnos do que nós.

Nada que nos sirva de consolo, porque a "desgraça" que, a estas horas, os espanhóis estão a cozinhar vai ter graves reflexos neste canto da Península. Nem sempre os ditados populares traduzem a realidade: neste caso, o mal dos outros, não é conforto. Muito pelo contrário.


Actualização
Confirmadas as previsões: O líder do Partido Popular, Mariano Rajoy, será o próximo presidente do Governo de Espanha e governará com uma maioria absoluta no Congresso.

É chegada a hora

Vivem-se momentos difíceis, não há que negá-lo. Enquanto isso, os partidos vão-se entretendo em jogos florentinos, o Presidente da República, cúpula do sistema político, assume-se como contra-poder e os bem instalados na vida  fazem de conta que o caso não é com eles, cuidando, acima de tudo, em manter os seus privilégios e toda a minha gente, ao fim e ao cabo, se acha com direitos, mas não quer saber de deveres.

É evidente que, nestas circunstâncias, a situação não tem saída, ainda que José Sócrates, com a sua proverbial perseverança, se esforce para encontrar uma porta e um caminho.

Parece, assim, evidente, que se não houver mudança de circunstâncias, também não será possível abrir uma nova via, por estreita que seja.  E também me parece que a oportunidade está quase a chegar: com a recusa da aprovação do PEC IV, já anunciada pelo PSD, o PS não tem outra alternativa que não seja a de optar pela apresentação duma moção de confiança que, como é de prever, virá a ser rejeitada.

Não sei qual virá ser o resultado das eleições que a seguir virão, sendo porém certo que as dificuldades e a situação de aperto se vão manter se é que não se vão agravar, como é quase certo. Em todo o caso, recorrer a novas eleições é a única  forma de confrontar todos (Cavaco, partidos e cidadãos em geral) com as suas responsabilidades, a que, duma forma ou doutra, têm fugido até agora.

E permitam-me que confesse aqui, à puridade, que alimento o desejo inconfessável de ver como é que os partidos políticos, em geral, e Cavaco e a sua facção, muito em particular, se vão sair da mais que previsível embrulhada que se seguirá, pois uma coisa é certa: quaisquer que venham a ser os resultados das eleições, os sacrifícios estão para durar.

O programa eleitoral do PS

O programa eleitoral do PS pode ser lido aqui.

Discurso sobre a vergonha !

O anúncio por parte de José Sócrates de que o programa eleitoral do PS vai incluir novas medidas de âmbito social, incluindo um novo subsídio para as famílias abaixo do limiar da pobreza e o reforço da rede de cuidados continuados, suscitou um amplo coro de reacções por partes das forças de esquerda, PCP e BE, (o que não deixa de ser motivo de espanto) mas também por parte dos partidos da direita (o que é mais compreensível).

O discurso de Louçã é pura demagogia porque desvaloriza todas as mediadas tomadas pelo actual Governo (e as anunciadas) no sentido da diminuição da pobreza e da desigualdade social e ao mesmo tempo centra as suas diatribes no aumento do desemprego, como se este não fosse o resultado directo da crise económica que afecta todo o globo. Louçã sabe que é assim; que tal fenómeno não é um exclusivo de Portugal; e que, pelo contrário, há países bem mais afectados por esse flagelo, incluindo alguns que nos são próximos. Como sabe também que o problema não é algo que qualquer governo possa resolver isoladamente (nem sequer o governo da maior potência mundial - os Estados Unidos) e que só a nível global poderá ser encontrada a solução, através da concertação de polítcas e de objectivos. Se o problema é global, a solução, global terá de ser. Toda a gente o sabe. Ora, Louçã não é tolo e se insiste no tema é porque o seu discurso não é sério.

O PCP não usa de maior seriedade, pois continua a acusar o Governo de ter agravado a pobreza e as desigualdades, afirmação que é contestada pelos dados apurados pelo INE que demonstram que durante a actual legislatura se verificou exactamente o contrário.

Paulo Portas, o inimigo número 2 (lugar que lhe cabe, depois do avanço de MFL ) das medidas de política social tomadas pelo Governo, designadamente no âmbito do rendimento mínimo, arma-se em futurólogo e prevê que as promessas feitas pelo primeiro-ministro não são para cumprir, ao mesmo tempo que se arroga o mérito da redução da pobreza em Portugal, esquecendo-se, decerto, que a redução da pobreza se verificou não enquanto ele esteve no Governo com Durão Barroso e com Santana Lopes, mas durante a actual legislatura. Aliás, foi em 2003 que se atingiu o recorde de desigualdade quando a direita (CDS e PSD) estava no poder. Factos são factos e não conversa fiada, matéria, em que P. Portas, pedindo meças a qualquer outro, ganha.

No entanto, quem vai mais longe é M. Ferreira Leite (who else?) porque não só repete a acusação de Paulo Portas, mas indo mais longe, considera uma vergonha o anúncio do primeiro-ministro.

Ora, como bem diz José Sócrates "o dever de um líder político é fazer propostas e apresentar o seu programa, e não esconder as propostas" e vergonha é, digo eu, esconder as suas propostas ou ideias, com receio de serem copiadas (como faz, ou diz fazer MFL) ou dizer hoje uma coisa e amanhã outra. O "rasga/não rasga" é já, reconhecidamente, a marca de MFL e a atitude de esconder (o quê, falta saber) é ela, sim, uma vergonha e ao mesmo tempo a prova de falta de ideias (sérias e consistentes).

Com a devida vénia ...

Passo a palavra ao Miguel Vale de Almeida:

"Talvez não sejamos muitos e muitas…

… mas existimos. Somos as pessoas que, no espectro político-partidário, tal como ele se apresenta (e não o que idealizaríamos), se colocam entre o PS e o Bloco. Não gostamos do PS-centrão, com políticas neo-liberais no trabalho e na economia, e com um séquito de pessoas predispostas ao tráfico de influências. Gostamos do PS quando se apresenta do lado da igualdade, da liberdade, da modernidade. Não gostamos do Bloco quando descai para a demagogia, quando arrebanha as pulsões populistas, ou quando aposta no “correr por fora” desresponsabilizando-se do governo da coisa pública. Gostamos do Bloco quando se apresenta … do lado da igualdade, da liberdade, da modernidade. Alguns e algumas de nós circulam em espaços criados para suprir esse ponto intermédio: em torno de Alegre, em torno de Roseta. Não é o meu caso. Porque acho que sem máquina e sem diversidade de composição social não há transformação política. Mas estejamos lá ou não, estejamos no PS ou não, estejamos no Bloco ou não, partilhamos uma série de preocupações: sentimos que o sistema político português está prisioneiro de uma lógica de grande centro que cedeu demasiado ao neo-liberalismo e que um sintoma disso são as ligações ao poder económico e o tráfico de influências; cortámos há muito com a esquerda revolucionária, mas recusámos a terceira via, acreditando que é possível uma social-democracia que aposte no papel do estado e dos serviços públicos na garantia de igualdade de oportunidades no quadro de uma economia de mercado regulada e com espaço e incentivo para formas de economia solidária e cooperativa; defendemos acima de tudo a liberdade, e esta mede-se na capacidade de garantir opções e escolhas, diversidade, reconhecimento e direitos. Somos pela escolha na interrupção voluntária da gravidez, somos pela diversidade cultural no país e pelo acolhimento dos imigrantes, somos pela plena igualdade no acesso ao casamento civil por parte de casais do mesmo sexo, somos pela despenalização do consumo de drogas, pela laicidade o estado e pela liberdade religiosa, pela efectiva igualdade de género; somos reformistas, no sentido em que queremos transformações concretas na segurança social, na saúde, na justiça, na educação que, com base na valorização dos serviços públicos e na dignificação dos profissionais, melhorem as chances de boa vida para o maior número possível de pessoas, no tempo da sua vida, sem fazer a mudança depender do agudizar de contradições que possam levar, num futuro distante, a uma sociedade perfeita – em que não acreditamos. Não desejamos que as coisas estejam mal para podermos justificar as lutas, desejamos que elas melhorem mesmo e quanto mais cedo melhor; somos pela inovação, pelo conhecimento, pela capacidade inventiva e criadora, pela sustentabilidade energética, pela ecologia – e achamos que estas áreas oferecem o melhor potencial para o futuro económico do país, ao mesmo tempo promovendo o conhecimento, gerador de liberdade; somos por um país que mede o seu valor pelo que faz agora pelos seus cidadãos e pelas suas cidadãs, nascidos ou não aqui, falantes ou não de português, e não pelos mitos do passado, recusando o medo, o atavismo e a violência simbólica das nostalgias do salazarismo ou das utopias revolucionárias. Somos por uma União Europeia assente numa verdadeira representação democrática dos seus cidadãos, com uma verdadeira Constituição e com políticas que ajudem os países mais pobres a aproximarem-se da média comunitária. Somos pela dignificação do sistema político, trazendo para ele novas pessoas, abrindo espaços e diversidades de opiniões, exigindo accountability, e não somos pelo corte definitivo entre a cidadania e a representação ou por alternativas caudilhistas, presidencialistas ou que se deixem seduzir por suspensões da democracia. Em finais de Setembro vamos ter de decidir em quem votamos. Sabemos que não votamos num PSD cuja líder simboliza praticamente tudo o que de negativo foi aqui elencado – uma política que aposta na negatividade e apela aos piores instintos de receio, fechamento, e honrada pobreza. E muitos e muitas de nós estamos tentad@s a votar à esquerda do PS para punir políticas concretas – laborais ou educativas, nomeadamente. Mas mais do que esses argumentos, racionais, espanta-me a onda emotiva que se instalou, para lá das queixas justas, através da repugnância em relação à figura de Sócrates, pintada com as cores da arrogância e do autoritarismo. Ela assenta, a meu ver, num equívoco de percepção: a ideia de que um líder de esquerda deveria ser ou uma figura de bonomia (Alegre?) ou de inflamação revolucionária (Louçã?) – mas nunca uma figura que governa no seu estilo próprio e sem obedecer a um guião estético ou a um folclore de referências específico. Nesse sentido, Sócrates não “bate certo” com o guião cultural português (daí as acusações, como as de autoritarismo e arrogância, que não conseguem, a meu ver, acertar no alvo). Neste momento de crise (que obriga o PS a pensar os erros da deriva neo-liberal da terceira via e do centrão), de desgaste do governo, de acumulação de asneiras por muitos ministros; neste momento de criação de um clima de “derrota” (estabelecida pelos mecanismos retóricos e publicitários de uma comunicação social que em Portugal, ao contrário do resto da Europa, é estruturalmente conservadora); neste momento em que o PS pode (e deve) ver-se obrigado a pensar à esquerda e a pensar em diálogos com muitos cidadãos e cidadãs das várias esquerdas, é o momento de escolher por onde passa a linha divisória entre esquerda e direita. Pessoalmente não acredito que ela passe entre o PS e o Bloco. Acredito que ela passa entre o PSD e o PS. Não quero o regresso do PSD, muito menos do PSD personificado por Manuela Ferreira Leite ou Santana Lopes. Não concordo com várias das políticas deste governo PS que agora termina. Não vi, ainda, o Bloco sair da lógica do “quanto mais dificuldades e tensões sociais melhor”, que o leva a apostar mais no “correr por fora” do que a valorizar as ideias e modos de uma das suas correntes fundadores (a que pertenci), a Política XXI. Mas vejo pela primeira vez, no PS e sobretudo em Sócrates, sinais de um projecto de modernização para o país que se diferencia quer da tentação miserabilista da maior parte da direita, quer da tentação revolucionária da maior parte da esquerda. Justamente num dos piores momentos por que aquele partido passa, e sem qualquer intenção de aderir de novo, enquanto filiado, a um partido, votarei pela primeira vez na vida no PS."

(O negrito é meu)

***

Por estas e por outras também eu votarei PS, ainda que, no meu caso, não seja esta a primeira vez em que "pequei". Longe disso !

O povo quer suicidar-se? Está no seu direito !

O primeiro-ministro, José Sócrates, acusou hoje a direita de querer "rasgar" as políticas sociais e de modernização desenvolvidas pelo Governo, apostando num "Estado mínimo".

"Já tínhamos ouvido ao longo destes últimos meses que as principais palavras-chave da direita portuguesa são parar, adiar, não fazer", afirmou o também secretário-geral do PS durante uma sessão do Fórum Novas Fronteiras, desta vez dedicado aos jovens, que se realizou no Parque das Nações, em Lisboa.

Contudo, acrescentou, agora sabe-se também que aos verbos "adiar e suspender", a direita portuguesa juntou "os verbos rasgar, retroceder".

"O programa político da direita está agora mais claro: rasgar significa eliminar aquilo que foram as políticas de modernização que introduzimos no país, mas também significa retroceder nas políticas sociais em nome daquilo que é o velho chavão ideológico da direita portuguesa, a ideia do Estado mínimo, a ideia em que qualquer área que o Estado se meta é um empecilho, um fardo", afirmou.

A transcrição é longa. O meu comentário é curto.

Apenas duas observações:

1. A utilização da expressão "rasgar as políticas sociais", por parte de José Sócrates, não é uma acusação, mas a simples reprodução de afirmações de Manuela Ferreira Leite que, há apenas dois dias, talvez entusiamada com o recente êxito eleitoral resolveu revelar a sua verdadeira face e proclamou tal intenção de forma cristalina: “Vamos rasgar e romper com todas as soluções que têm estado a ser adoptadas em termos de política económica e social”.

2. Miguel Abrantes, no Câmara Corporativa, deu-se ao trabalho de apresentar um primeiro elenco das medidas tomadas pelo Governo em matéria de política económica e social, ora sob a "ameaça" de Ferreira Leite, elenco que tomo a liberdade de reproduzir aqui:

"• O Complemento Solidário para Idosos;

• As escolas do 1.º ciclo do básico a funcionarem a tempo inteiro, até às 17:30, com inglês e refeições escolares;

• O abono pré-natal;

• A majoração do abono de família;

• O apoio público à procriação medicamente assistida para casais com problemas de fertilidade;

• O programa PARES, que tem financiado a criação de centenas de novos equipamentos sociais, nomeadamente assegurando um investimento sem precedentes na expansão do pré-escolar;

• O cheque-dentista para grávidas e crianças e jovens;

• As unidades de cuidados continuados integrados para idosos acamados e outros doentes prolongados;

• O programa de cirurgia oftalmológica, que permitiu no último ano operar — no sistema nacional de saúde — milhares de pessoas que há anos esperavam por uma simples operação às cataratas;

• O aumento da acção social escolar e o alargamento dos respectivos beneficiários;

• Os programas e-escolas e e-escolinhas;

• A reforma da segurança social, que assegurou a sua sustentabilidade e retirou Portugal do grupo de países de alto risco;

• O investimento nas energias renováveis, que tornou Portugal um caso de sucesso e um exemplo elogiado a nível internacional;

• A redução do IRC para empresas do interior e a criação de dois escalões (em que os primeiros 12.500 euros de matéria colectável são taxados a metade);

• O incentivo fiscal à actividade empresarial de Investigação & Desenvolvimento."

Concluo: O povo quer suicidar-se, votando Ferreira Leite ? Está no seu direito. Mas não contem comigo para colaborar no enterro!

Declaração de interesses

Agora que se encontram marcadas as eleições legistativas e as eleições autárquicas, aqui fica a minha declaração de intenção de voto (a considerar em futuras sondagens): votarei PS nas legislativas e, nas eleições autárquicas, o meu voto vai para Paulo Pedroso candidato pelo PS à presidência da Câmara de Almada.

E, a propósito de ambas as eleições, aqui fica também a minha declaração de interesses:

Não tenho qualquer interesse pessoal em qualquer das eleições: não sou militante de qualquer partido, nem tenho idade, nem disposição para fazer de "boy". O meu interesse não é, pois, diferente de qualquer outro cidadão.

Posto isto, as minhas motivações:

Não voto à direita (CDS e PSD, partidos que junto sob a mesma etiqueta, porque não sei mesmo onde se aloja actualmente a direita mais conservadora) porque ideologicamente não me identifico com as opções políticas de qualquer deles. Em particular em relação ao PSD, acrescento que a actual direcção liderada por Manuela Ferreira Leite não me merece um mínimo de credibilidade, como já resulta claro dos múltiplos comentários que aqui tenho deixado. Considero mesmo que uma vitória deste partido nas próximas eleições legislativas, tendo em conta as opções já conhecidas, as últimas declarações da líder e a obsessão desta com o endividamento, teria consequências graves para o país: o aumento do desemprego e os cortes em matéria de apoios sociais seriam apenas os resulatdos mais graves, na minha perspectiva.

Não voto BE, porque, como já disse algures, não voto em nebulosas, nem desperdiço o meu voto num partido que se assume como mero partido de protesto. Não contando com ele, porque ele próprio se exclui, como parte da solução para a governação do país, também me não faz falta para protestar. Os protestos fazem-se na rua e para tal não são precisos deputados na Assembleia da República.

Não voto PCP (ou CDU, tanto faz) porque não quero viver num país como Cuba ou como a Coreia do Norte (países que o PCP considera como exemplos de construção do socialismo). Louva-se a honradez do partido que não esconde as suas opções políticas, mas, decididamente, não vou por aí.

Voto PS, não por exclusão de partes, mas porque é, por excelência, o partido da Liberdade e o partido que, embora não seja adversário do funcionamento do mercado, entende que este deve ser objecto de mais regulação. E, finalmente, porque é a favor da solidariedade social, não apenas em palavras, mas em actos.

E apoio José Sócrates que, pesem embora os seus defeitos (quem os não tem ?) e os erros que possa ter cometido como primeiro-ministro (quem os não comete?) é o único político a quem reconheço a capacidade e a determinação para levar a cabo e concluir as reformas de que o país carece. Disse.

A revelação

Eleições legislativas a 27 de Setembro, diz o Presidente da República. Tal como aqui foi previsto, fazer o "frete" a Manuela Ferreira Leite e marcar as legislativas para a mesma data das autárquicas seria um risco demasiado grande para quem tem (?) em mente um segundo mandato em Belém.
Montar a mesma bicicleta, tudo bem, desde que não dê demasiado nas vistas. Pedalar em conjunto, montar e desmontar, Cavaco é que manda e os seus interesses é que vão à frente. A Drª Manuela já o devia saber!

Nem percebo por que é que o PSD continuava a insistir na tecla da simultaneidade das eleições.