terça-feira, 10 de março de 2009

Firmeza recompensada

A firmeza de Portugal na exigência (com ameaça de veto) da aplicação de taxas reduzidas do IVA no preço das portagens das pontes sobre o Tejo foi bem sucedida, tendo os ministros das Finanças da União Europeia chegado hoje, em Bruxelas, a acordo para alterar a lista actual de derrogações à utilização de uma taxa normal do IVA, incluindo, na alteração, as referidas portagens.
Além do mais, importa sublinhar que, desta forma, termina o processo introduzido pela Comissão Europeia no Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia contra Portugal por estar a aplicar a taxa reduzida de 5 por cento nas portagens das pontes sobre o Tejo.
(reeditada)

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