Gaspar: truques e habilidades

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A consolidação pela receita

No Relatório da UTAO sobre o Orçamento Rectificativo, a páginas 27, cá vem à tona a verdade dura. Em vez dos dois terços de consolidação pela despesa que nos prometeram, afinal temos uma consolidação em 2012 que é feita em três quartos do lado da receita (2,3% do PIB pela receita, 0,7% do PIB do lado da despesa). Todo o discurso de Vítor Gaspar tem apontado que a consolidação estrutural se faz pela despesa. Pois a evidência é nua e crua, a fazer face nos números da UTAO. O Governo escolheu uma vez mais a via da receita. Mais, muito mais, carga fiscal. Lá caiu com estrondo mais um mito.

Os truques orçamentais

A) Neste Orçamento Rectificativo, reconhece o Governo que recorreu à velhinha sub-orçamentação no sector da Saúde, aumentando agora em 200 milhões a transferência do Estado para o sector, com apenas três meses de execução. 

B) Empurrou o Governo para 2012 uma receita que era de 2011, apesar de o Governo ter dito que tal não aconteceria, e que a Troika nem autorizava. Trata-se das concessões de comunicações 4G, que valem 272 milhões de Euros na receita de 2012, e que faltaram no ano transato. 

C) Ou ainda a margem que guardaram no OE2012. Avisámos que tinham orçamentado juros e comissões a mais no OE 2012, que assim estavam a impor austeridade a mais (mesmo para lá do previsto no Memorando), e que isso agravaria a situação das famílias e acentuaria a recessão. O Governo dizia que não. Afinal, agora, três meses passados, já há 684 milhões de euros de juros e comissões que estavam orçamentados a mais, e que já podem ser reduzidos no Rectificativo, para compensar a perda de receita fiscal e aumento de subsídios de desemprego, efeitos da recessão agravada, que também resultou da sobre-dose de austeridade.

As receitas extraordinárias 

Finalmente, as receitas extraordinárias, por demais conhecidas, provavelmente as maiores de sempre (6.000 milhões de euros), a transferência dos fundos de pensões das instituições financeiras para o Estado. A despesa permanente, com as pensões dos bancários, essa fica para pagar durante mais de dez anos, obrigando a mais austeridade. Só este ano, já são mais de 500 milhões de Euros a pesar no Rectificativo.

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(Pedro Marques; A queda de um anjo; in Jornal de negócios)