sexta-feira, 27 de junho de 2008

Denegação de justiça



As agressões de que foram vítimas dois juízes do tribunal de Santa Maria da Feira constituem factos gravíssimos e merecedores da mais viva condenação. No entanto, por muito respeito que os senhores magistrados do dito tribunal mereçam, a sua decisão de suspender todas as audiências de julgamento e diligências não me parece que sirva para dignificar a justiça portuguesa que, merecida ou imerecidamente, já não goza de boa fama.
Sabido que a decisão pode ter consequências graves no que respeita a prisões preventivas que venham a atingir o seu prazo máximo, com a consequente restituição à liberdade dos arguidos, para além de gerar atrasos na generalidade dos processos, como a juíza presidente do tribunal reconheceu , temos de convir que tal decisão é, a todos os títulos, irresponsável e, diria mesmo ilegal, a exigir consequente procedimento disciplinar.
Se não há condições de segurança há que exigir que se tomem as medidas necessárias para que a segurança dos magistrados se concretize. O que não é admissível num estado de direito é a decisão tomada, pois tal comportamento representa uma forma clara de denegação de justiça, o que é grave quando tal atitude é assumida por quem tem exactamente a obrigação legal de administrar e de fazer justiça.
Note-se que a falta de segurança não se restringe ao tribunal de Santa Maria da Feira, pois de acordo com a estrutura sindical dos juízes existem 55 outras instalações com “situações graves de riscos de violência” . Agora imagine-se a que ponto chegaremos, se os magistrados de todos os tribunais em tal situação tomarem decisão idêntica à dos seus colegas de Santa Maria da Feira!
(A imagem foi colhida aqui)

2 comentários:

CÁ FICO disse...

Não concordo com a suspensão das audiências...embora as entenda...isto só vem incentivar á desobediênci e ao desrespeito aos tribunais e aos poderes judiciais...Que se exijam melhores instalações e segurança eficaz, tudo bem, agora fazer renvindicações sindicais não está correcto...Tanto mais que os Tribunais são (ou deveriam ser)orgãos de soberania...

Anónimo disse...

Subscrevo e apoio o autor e o comentário.Acrescento que é inconcebível a posição sindicalista do Conselho Superior da Magistratura (CSM)que se limitou a aplaudir a atitude dos magistrados grevistas em nome da sua dignidade como titulares do poder judicial.Senhores do CSM, a dignidade consiste em facultar aos cidadãos que deviam representar, (embora Vexas não sejam eleitos), a Justiça a que têm direito e não em nega-la. Reparem no exemplo de outros pretadores de serviço público,como médicos, professores, polícias que não recusam prestar serviço em contentores e que também são, muitas vezes, agredidos. Limitem-se os riscos e não se tome uma posição verdadeiramente desproporcionada.
José Mário