quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

O regatear à volta do salário mínimo

Na actual discussão sobre o valor a fixar para o salário mínimo no próximo ano, há um ponto em que as confederações patronais e as centrais sindicais parecem estar de acordo e que se traduz no reconhecimento de que o salário mínimo de 475 euros, em 2010, ou mesmo de 500 euros, em 2011, é baixo. Com efeito é a própria CIP, pela voz do seu vice-presidente, que reconhece não saber "como é que alguém, estando a vida como está, vive até com 500 euros, quanto mais com 475 euros.
Assim sendo, parece pouco lógica a recusa por parte das confederações patronais em aceitar o valor de 475 euros fixado pelo Governo para o próximo ano, tanto mais que a argumentação aduzida (a sobrevivência das empresas de menor dimensão) não assenta em qualquer estudo que entretanto tenha sido feito, sendo, por outro lado, certo que o valor da contraproposta apresentada (460 euros) carece igualmente de fundamentação.
Não havendo qualquer estudo a justificar todo este regatear, parece fazer todo o sentido falar a este propósito de "insensibilidade social dos empresários", mesmo admitindo que as confederações patronais acabem por vir a aceitar o valor apresentado pelo Governo, mediante eventuais contrapartidas. Contrapartidas que, por certo, se traduzirão em novos encargos para o erário público, já que não me parece que a pressão do Estado sobre o sector financeiro (sugerida como alternativa) alcance o pretendido resultado, que é o embaratecimento do crédito. O sector, já menos dependente das ajudas estatais, não vai estar disposto a aceitar tal pressão, pois já nem sequer vê com bons olhos uma supervisão mais apertada e eficiente.
Mas a ser assim, pergunto-me se não seria socialmente mais útil aplicar os recursos disponíveis na promoção do empreendorismo e no apoio aos desempregados para a criação de novas empresas viáveis, em substituição das empresas que, não conseguindo satisfazer o novo salário, serão sempre empresas condenadas a desaparecer, a mais ou menos curto prazo.
Fico-me pela pergunta, já que "o sapateiro não deve ir além da chinela".
(Publicado também em A Regra do Jogo)

Sem comentários: