Os sucessivos "lapsos" do governo,, sobre a duração do corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas, não põem apenas em causa a sua credibilidade. Também podem sair-lhe caros.
É que depois do último "lapso" de Passos/Coelho sobre a matéria, a remeter o fim da "suspensão" daqueles subsídios para as calendas gregas, o Tribunal Constitucional, ao emitir o juízo sobre a constitucionalidade da medida, não pode simplesmente fazer de conta que o corte não passa duma suspensão temporária limitada a dois anos. E terá, obviamente, se quiser fazer justiça, que tirar daí todas a consequências.
Melhor dizendo: em boa verdade, até pode, desde que fique exarado no respectivo acordão que o que Passos/Coelho diz não se escreve, justificação, a meu ver, perfeitamente válida, atendendo a que Passos/Coelho é extremamente rápido a dizer uma coisa e a fazer outra.
1 comentário:
Gostava de ser assim tão crédulo, Francisco, mas não sou. O que os juízes do TC vão fazer é abanar as orelhas e dizer Amen ao Coelhinho. Os cortes durarão o tempo que o governo quiser...
Aliás, se os juízes do TC estivessem preocupados com a Constituição, já teriam perguntado ao governo quando é que pensava repôr os 5% dos vencimentos subtraídos pelo anterior governo
Enviar um comentário