O relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa dá uma imagem nada favorável da justiça portuguesa, condizente, aliás, com a percepção que dela tem o vulgar cidadão. Ali se afirma, com efeito, que "Portugal tem o segundo pior "tempo de disposição" - o indicador da capacidade de encerramento de casos pendentes", ao mesmo tempo que se indica que "Portugal está entre os três Estados com rácio mais elevado de juízes e procuradores", o que é espantoso quando se sabe que, volta não volta, os sindicatos dos magistrados (judiciais e do Ministério Público) se queixam de que há falta de magistrados.
Deveras surpreendente é ainda a informação de que "Portugal é um dos países europeus onde a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional. Os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional. Um rácio confortável no cômputo geral, à frente de países como a Bélgica, França, Finlândia, Noruega, Suécia, Áustria, Holanda, Dinamarca ou Alemanha (com um rácio de apenas 2,1)", informação que constitui uma concludente resposta às insinuações do desembargador António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses de que já aqui demos conta.
Acrescente-se que quem diz juízes, diz procuradores, pois os níveis remuneratórios são os mesmos e idênticos os privilégios de que gozam.
Perante este relatório, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reagiu do modo que lhe é habitual: metendo a cabeça na areia, como a avestruz e alijando, como sempre, culpas próprias, não encontrou melhor forma de contornar as evidências do que alegar a existência de manipulação por parte do Governo que, todavia, não foi havido nem achado na elaboração do documento.
Quem ainda se não se pronunciou, tanto quanto sei, foi o desembargador Martins, o que se compreende perfeitamente. A esta hora, o homem ainda não recuperou do tiro que, por interposto relatório, lhe saiu pela culatra.
2 comentários:
"Um tiro pela culatra" é de facto um bom título para este post.
Já leu o relatório? Parece que não.
Talvez fosse bom ler e depois falar dos seguintes pontos:
- quantos advogados existem por habitante (e comparar com a França, por exemplo);
- qual o vencimento de um juiz em início de carreira e comparar com o vencimento dos países da Europa ocidental, ou até mesmo com todos os países da Europa. E, já agora, compare o vencimento dos juízes com os vencimentos dos deputados e não com o vencimento médio.
- taxa a taxa de conclusão dos processo - superior a 90%.
Depois, era importante que o relatório esclarecesse - o que não faz -:
- quantos processo são anualmente distribuídos por cada juiz. Como sabe - até porque é Advogado -, o importante não é saber quantos juízes temos por habitante mas antes quantos processos temos por juiz;
- que soluções foram adoptadas pelos países com «melhor justiça» no que diz respeito à simplificação processual e às exigências de fundamentação das decisões;
- se os juízes dos restantes países da Europa têm assessores - os Portugueses não têm -.
Finalmente, é importante comparar quantos funcionários existem por juiz nos vários países e que meios são postos à disposição dos tribunais - ex: salas de audiência suficientes.
Cumprimentos,
O seu comentário faz-me lembrar o dito do copo meio cheio, para uns e meio vazio, para outros. Facto é que os dados mencionados no meu "post" são verdadeiros e constam do relatório e a conclusão que tiro sobre o comportamento das estruturas sindicais parece-me conforme aos factos conhecidos. E direi mais: o caminho que as associações sindicais vêm seguindo tem levado a um desprestígio cada vez mais acentuado das magistraturas. Essa é que é essa. Se tem dúvidas, leia os comentários às notícias que sobre estes assuntos têm vindo a ser publicadas nos jornais.
Cumprimentos.
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