A choldra

Na minha terra, um indivíduo a quem fosse atribuída a prática dos actos relatados nesta peça * não se livrava de ser tido na conta de um vigarista. Ou de um escroque.

Num país chamado Portugal, com dirigentes que, pelos vistos, convivem bem com todo o tipo de trapaças, o dito cujo é primeiro-ministro. E, porque Portugal, de há uns anos a esta parte já não tem Presidente da República, o tal indivíduo, primeiro-ministro é, e primeiro-ministro continuará a ser.

Conclusão: Portugal pode não ser a choldra de que falava Eça, mas não há dúvida de que está entregue à choldra. E uma grande choldra.

(*A peça, em  reprodução parcial)

"Afinal qual é a importância de Passos Coelho ter estado ou não em exclusividade na Assembleia da República entre 1995 e 1999? A resposta é simples: se esteve em exclusividade não podia ter recebido qualquer pagamento pelo exercício de actividades profissionais exteriores ao Parlamento. E se não esteve em exclusividade, como disse esta segunda-feira o secretário-geral do Parlamento, isso quer dizer que recebeu indevidamente cerca de 30 mil euros, correspondentes a parte do subsídio de reintegração que requereu e foi aceite.

Mas se for verdade que recebeu cinco mil euros por mês da empresa Tecnoforma, entre 1997 e 1999, para desempenhar as funções de presidente do Centro Português para a Cooperação (CPPC) — uma organização não-governamental criada por aquela empresa para lhe angariar financiamentos internacionais —, então o problema é bastante mais complicado: terá violado as regras da exclusividade e terá incorrido num crime fiscal por não ter declarado tais rendimentos nas suas declarações de IRS.

A referência aos pagamentos alegadamente feitos pela Tecnoforma, empresa de formação profissional de que Passos Coelho foi consultor a partir de 2002, e mais tarde administrador, surgiu na revista Sábado, que noticiou na semana passada o facto de o Ministério Público estar a investigar uma denúncia nos termos da qual o actual primeiro-ministro recebeu cerca de 150 mil euros naqueles três anos para dirigir o CPPC, estando em exclusividade.

Já em 2012 Passos Coelho tinha-se recusado a responder a uma pergunta do PÚBLICO sobre se tinha recebido alguma remuneração pelo cargo que desempenhara na organização. Respondeu a todas as outras perguntas, menos a essa.

Este fim-de-semana não negou que tivesse recebido os valores referidos pela Sábado, limitando-se a dizer — como fez hoje ao PÚBLICO, ao ser confrontado com o facto de ele próprio ter declarado à Assembleia da República que tinha estado em exclusividade — que “mantém a convicção de que sempre cumpriu as suas obrigações legais”.

No entanto, as declarações feitas na quinta-feira ao PÚBLICO pelo antigo patrão da Tecnoforma, Fernando Madeira, no sentido de que Passos Coelho receberia efectivamente retribuições da Tecnoforma pelos serviços prestados ao CPPC, vão no mesmo sentido da denúncia feita ao MP.

O que as declarações de IRS que entregou em São Bento para receber o subsídio de reintegração provam é que Passos Coelho não declarou ao fisco qualquer outro rendimento que não fosse o vencimento de deputado e os cerca de 24.100 euros (4.825 contos) que recebeu pelas suas colaborações em vários órgãos de comunicação social. Ou seja: se recebeu algum dinheiro da Tecnoforma naquele período cometeu um crime de fraude fiscal. Crime que estará prescrito há vários anos.

Passos Coelho nunca inscreveu no seu registo de interesses da Assembleia da República, como estava obrigado a fazer, o facto de ter presidido ao CPPC desde 1997. Na declaração de rendimentos que entregou no Tribunal Constitucional em 1995, no início do mandato, não mencionou quaisquer rendimentos que tivesse obtido no ano anterior, o último do seu primeiro mandato de deputado. No final desse mandato, em 1999, não apresentou a declaração de rendimentos a que a lei o obrigava, só voltando a satisfazer essa imposição legal quando assumiu a direcção do PSD em 2010.")