Vão por bom caminho...

Duvidam? Ora vejam, o que diz o vosso amigo Pedro Marques Lopes:

«(...) Seja como for, não se percebe onde se quer chegar com a conversa de mau perdedor.

(...)

O que o discurso da ilegitimidade não dará ao PSD e ao CDS é qualquer legitimidade acrescida ou qualquer tipo de razão especial se este governo cair por falta de solidez dos apoios que hoje aparenta ter. Se o governo não conseguir manter-se em funções será porque os representantes do povo assim o decidiram, como decidiram agora viabilizá-lo. Só e apenas.

Esta espécie de estratégia de rapazinho a quem tiraram a bola não pode durar muito, claro está. Um partido como o PSD terá de ter uma oposição que mostre um caminho alternativo, mas ficará esta mancha dum tempo em que se mostrou não se saber lidar bem com as regras da democracia representativa, em que o partido não honrou o seu passado e deixou uma memória que pode sair-lhe cara no futuro.» (fonte)

Por favor, continuem...

...com "a rábula da vírgula".

Portugal agradece.

Sim, o que é que o país pode esperar duma coligação cujos membros mais não fazem do que expressar azedume e raiva porque, julgando "ter ganho as eleições", julgavam-se também no direito de continuar a (des)governar o país, esquecendo-se que na Assembleia da República existe hoje uma maioria que decidiu, e bem, não permitir que levassem por diante a destruição do país, tarefa a que se dedicaram, com afinco e entusiasmo, durante mais de quatro anos.

Continuem, pois, a entreter-se a gritar, a insultar e a chorar baba e ranho. Eu estou a gostar de vos ver. 

E, confesso, já foi um prazer ver-vos ir ao ar!

O que é que mudou?

«(...)

Os governos, sejam conservadores, sejam socialistas, sejam o que forem, estão condenados a seguir a mesma política económica e social, e é essa política que define o “arco da governação”, o clube de partidos em que o voto dos eleitores serve para governar. O resto é um voto de segunda, tribunício e ineficaz, quase lúdico. Durante quatro anos em Portugal, só um punhado de pessoas que se contavam pelos dedos de uma mão é que resistiu a esta “inevitabilidade”, e mesmo os revoltados com a situação ficavam deprimidos com a falta de saídas previsíveis.

Pois tenho novidades para vos dar, surpresa!, de repente, saímos e saímos com uma genuína ruptura. Voltemos à história. O que hoje se passa em Portugal mostra como a história é sempre surpresa e é por isso que é inovadora, para o bem ou para o mal. A maioria dessas surpresas é má, algumas muito más. Existe uma maldição, que passa por ser chinesa, embora tenha sido escrita por um inglês, e que diz: “Que vivas em tempos interessantes.” Vivemos hoje em Portugal esses ”tempos interessantes”, com todos os riscos inerentes. A quantidade de coisas que mudou nas últimas semanas criou esse carácter poiético da história, criador e carismático, o que também significa que a sua novidade traz ao mesmo tempo esperança e insegurança. Insisto: nada garante que o que se está a passar é, como dizem as pessoas, “para melhor”, mas apenas que é diferente. E essa diferença exactamente por ser genuína não pode ser prevista, e as suas consequências e “normalização” também não. Mas uma coisa é certa: exactamente porque é uma genuína alteração, uma mudança, as pontes com o passado foram cortadas e o caminho para trás é impossível. Isso não significa que as forças do passado não estejam cá connosco, ainda assarapantadas com o que aconteceu, mas não menos vivas e perigosas. “Que vivas tempos interessantes.”

O que é que já mudou? Nos últimos meses, formou-se uma aliança, minimalista, débil, mas proactiva e aguerrida (o primeiro acto da coligação foi derrubar um governo) entre três partidos da esquerda, incluindo partidos desavindos há quarenta anos como o PS e o PCP. Por muitos sinais que houvesse, e nem sequer havia muitos, tal não era previsível que acontecesse. O facto de acontecer teve que ver com a existência de condições para que acontecesse, a perda de maioria absoluta em eleições de uma coligação que governava Portugal, mas tal já se tinha dado no passado sem estas consequências. É a aliança PS-PCP-BE que é nova e o novo ambiente que traz à vida política à esquerda e o efeito de acantonamento que traz à direita.

Essa aliança faz-se em volta de um governo de centro-esquerda que permanece no mainstream da vida política nacional e europeia, e que é tudo menos radical. Dizer que é uma “frente popular” só pode ser dito por ignorância, mas, para não variar, a ignorância floresce nestes epítetos. O Governo minoritário do PS assenta numa aceitação, com muita má vontade, diga-se, dos constrangimentos do Tratado Orçamental e num gradualismo que encontrou na voz do PCP, no debate da moção de rejeição, a sua melhor expressão, também ela contra-intuitiva, mas mais razoável inclusive do que no BE — Jerónimo de Sousa a dizer: “O nosso povo sabe que não pode tudo ser feito ao mesmo tempo.”

Ao mesmo tempo, uma direita cada vez mais à direita, que vinha de um razoável resultado eleitoral, se se tiver em conta as circunstâncias adversas, muito agressiva na comunicação social, detendo cumplicidades extensas com sectores económicos e os novos think tanks de direita nas universidades e fundações, e que governou como quis e lhe apeteceu nos últimos quatro anos, viu-se subitamente colocada em minoria e bloqueada de um acesso ao poder que entendia ter por direito próprio. Essa minoria da direita estava inscrita nos resultados eleitorais, mas a direita nunca pensou que a maioria adversa fosse materializada num entendimento político.

(...)»

(José Pacheco Pereira: A história é sempre surpresa. Na íntegra: aqui.)

"De absurdo em absurdo"

«1 O presidente da República (PR) não dispõe de qualquer alternativa à nomeação do Governo de António Costa: deixar o Governo que foi demitido em funções seria, para além de rotundamente inconstitucional, caótico, e um Governo de iniciativa presidencial não tem condições de passar na Assembleia da República. Logo, se o PR não dispõe de alternativa, todo o dia que passe sem nomear o novo Governo (com ou sem mais audições, com ou sem mais garantias) é só mais um dia de incumprimento dos seus deveres como presidente, a juntar a todos os dias perdidos sem préstimo e com o maior prejuízo para o interesse público desde que se soube, com plena segurança, que o Governo Passos Coelho chumbaria na AR.

2 Exigir ou pedir a António Costa quaisquer garantias de estabilidade governativa ou de cumprimento de objetivos programáticos, para além de absurdo, numa situação em que não dispõe de alternativa, só evidencia a parcialidade e o preconceito ideológico do PR. Evidencia-o pela simples razão de que o mesmo presidente acabou de nomear um Governo minoritário, sem quaisquer condições de governabilidade, sem qualquer possibilidade de aprovar orçamentos ou moções de confiança e, todavia, fê-lo sem audição de forças vivas ou semivivas e sem prestação das garantias que agora exige a um Governo que, ao contrário, tem manifesta viabilidade.

(...)

4 Em qualquer democracia europeia, António Costa teria sido nomeado imediatamente a partir do momento em que se soube que havia uma maioria parlamentar absoluta que inviabilizaria qualquer outra solução. Por que razão não foi nomeado nessa altura? Para os mais ignorantes, "porque a Constituição não o permite". Para os igualmente ignorantes, mas mais sofisticados, "porque a tradição não o permite". Para a maioria dos comentadores, "para não queimar etapas". E toda a gente em Portugal sabe que queimar etapas é do pior que há. Melhor, sim, é estar sem Governo, sem Orçamento e a brincar à política»

(Jorge Reis Novais. Na íntegra: aqui)

.

Comunicado do "Presidente da Junta"*

«Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;

b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;

c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;

d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;

e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;

f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura.»

(Não faço ideia de qual poderá vir a ser a resposta do PS às exigências apresentadas por Cavaco. Do que não tenho dúvida é  que Cavaco merece que lhe seja dada uma resposta em que, pelo menos, lhe seja dito que se trata de exigências descabidas e tanto mais despropositadas quando é certo que o governo entretanto demitido, presidido por um seu companheiro de partido, foi por ele nomeado apesar de lhe ter sido comunicado, em devido tempo, que o programa que tal governo iria apresentar na Assembelia da República iria ser rejeitado. Cavaco, pelos vistos, faz questão de deixar bem claro que no exercício das suas funções será parcial até ao fim. )

*Sem ofensa e, pelo contrário, com toda a consideração pelos presidentes de junta de freguesia que não se poupam a esforços para melhorar as condições de vida das respectivas  populações.

(imagem do site da P.R.)

"A geringonça e a avantesma"*

«A caracterização do eventual governo do PS como uma “geringonça” foi feita por Vasco Pulido Valente e repetida com evidente gozo por Portas, dando o mote para vários deputados do CDS que costumam repetir o chefe. Muito bem, não me parece que haja qualquer problema em aceitar a classificação, tanto mais que ela não é tão pejorativa como eles pensam. Mas proponho outra simétrica para o governo PSD-CDS, muito menos ambígua e que não há imaginação criadora que lhe encontre qualquer sentido positivo: a avantesma. A geringonça apareceu para que não nos assombre a avantesma.

Geringonça não é uma designação tão má como isso. É verdade que é “coisa mal feita, caranguejola, obra armada no ar”. Mas perguntem ao MacGyver e dêem-lhe um canivete suíço. A primeira máquina a vapor, a primeira lâmpada, o avião dos irmãos Wright podiam ser designadas como geringonças, mas as máquinas a vapor, as lâmpadas e os aviões que vieram a seguir já não eram geringonças. O governo minoritário do centro-esquerda do PS com a apoio parlamentar do BE e do PCP ainda é uma geringonça, mas quanto mais baixas forem as expectativas mais a geringonça se pode transformar numa máquina a sério. Ou talvez não.

Mas, o governo tombado na Assembleia não é uma geringonça, é já uma máquina a sério, com quase cinco anos de experiência, e é por isso que a continuidade da direita no poder foi sentida como sendo tão assustadora que conseguiu que o MacGyver invisível da esquerda, à pressa, construísse com o seu canivete suíço, a geringonça.

É que, para uma maioria dos portugueses, que votou “contra o governo” – insisto a única interpretação sólida dos 62% de votos –, ficarem lá “os mesmos”, seria o pior dos pecados e é essa força invisível e visível que permitiu a geringonça. É também por isso que o cimento da geringonça não está nos acordos, nos “papéis” como diz pejorativamente a direita, mas no que permitiu que eles se fizessem.

Vamos à avantesma. Os nossos dicionários são inequívocos “aparição de uma pessoa morta”, “pessoa ou objecto assustador, disforme ou demasiado grande”. Morto está, mas o Presidente da República ainda lhe permite que mexa, para ainda maior susto dos portugueses. Mete medo? Mete e ainda devia meter mais. Todo o processo da avantesma, o seu “conceito” como agora se diz, está bem explícito na história da devolução dos 35% da sobrecarga do IRS, que agora se verifica ser zero. Porque é que a história da devolução do IRS fantasma está na massa do sangue da avantesma? Porque foi isso que reiteradamente semana sim, semana sim, a coligação fez nestes últimos quatro anos e continua a fazer como quem respira.

É a mentira muito comum na esfera pública e política? É. Há uns especialistas na mentira que estão agora a contas com a justiça e que vinham do lado da geringonça. Mas isso não justifica o uso sistemático da mentira como mecanismo de governação, com a agravante de que uma comunicação social que nunca esteve tão perto do poder, em particular no chamado jornalismo económico, mas não só, dá uma amplificação enorme a estas mentiras. Transformaram-se naquilo que é o mais próximo que já alguma vez conhecemos, do “pensamento único”. E o “único” tem muita força, mas é do domínio dos “objectos disformes”, “demasiado grandes”, das avantesmas.

Denunciei várias vezes que se estava a criar artificialmente um panorama paradisíaco da situação económica portuguesa para efeitos eleitorais, e que iriamos ter um despertar abrupto depois do dia 4 de Outubro. Assim foi. Não o disse porque tinha qualquer varinha mágica ou informação privilegiada para o afirmar. Bastava somar dois e dois e verificar que não davam quatro e as coisas não encaixavam. A pergunta certa é por que razão não se fazia a soma a ver o que é que dava?

Mas a voz do governo e dos interesses que com ele se fundiam, funcionavam como um megafone ensurdecedor. Hoje, que se começa a perceber melhor qual era a verdadeira situação orçamental, os números preocupantes sobre a evolução da economia portuguesa, as prevenções do Banco de Portugal, o que está a acontecer com o Novo Banco e com a TAP, a censura dos números sobre a emigração, ainda vamos ver culpar retrospectivamente a esquerda pelos números negativos. Aliás, não é “vamos ver”, é “já vimos”, porque já vi o desplante de um jornalista da área económica de um grande jornal, dizer que a culpa destes números, no caso do IRS que fugiu, foi “das eleições”.

Foi, aliás, por estas e por tantas outras que me surpreendeu que o Presidente da República, na sua nova e inventada Câmara Corporativa, se tenha esquecido de ouvir os jornalistas de economia que, salvo honrosas excepções, se comprometeram a fundo nos últimos anos na interpretação do “ajustamento” que fez a coligação PSD-CDS. Eles lhe diriam certamente que o maior crime que se pode fazer à economia é aumentar o rendimento das pessoas e das famílias, em vez das empresas. Eles lhe diriam que a “reversão” da legislação laboral, um dos terrores dos empresários que acompanham Passos e Portas, tornará as empresas ingovernáveis e dificultará essa maravilhosa opção que é despedir. Eles lhe diriam que tentar no meio de muitos constrangimentos, olhar de forma dedicada e voluntariosa, para medidas moderadas destinadas a melhorar a qualidade de vida dos portugueses, é um projecto comunista. E eles lhe diriam, como aliás já li, que Hollande pode – como um mau exemplo a exorcizar – dizer que não vai cumprir o Tratado Orçamental, para gastar mais em defesa da França, mas nem pensar pôr em causa as “orientações”, como lhe chama o Presidente, da “Europa” a Portugal. E eu a pensar que o único senhor das “orientações” era o povo português, votando. Mas isso já não se usa.

Por isso, a queda do governo foi também a queda do “seu” governo, com ele perderam a face e a independência, e reflectem também muita da raiva que anda por esses lados.

A geringonça é um frágil meio de combater a avantesma, mas hoje não há outro para reequilibrar o sistema político puxado violentamente à direita. Talvez o melhor exemplo dessa viragem à direita esteja no número de vozes que afirmam alto e bom som que preferem um governo de gestão sabendo bem de mais os estragos que isso trará à economia, à paz civil e à legalidade democrática. É que a avantesma alimenta-se do “único”, do “não há alternativa”, do direito natural e irrevogável de governarem, para si e para os seus.

Se gosta de ser enganado, junte-se ao exército dos mortos vivos, mas não se esqueça em Janeiro de 2016 de ir lá buscar a reposição dos 35%. Sim, porque para si, nem Passos, nem Portas, nem Albuquerque, iriam fazer essa coisa socratista de mentir para ganhar eleições.

É que a avantesma, mete medo e deve meter medo. Não me canso de dizer, é perigosa, muito capaz na defesa dos seus interesses, com enormes recursos, com muitas contas a ajustar, e muitas velhas e novas mentiras para dizer.

E deve-se ser implacável com a geringonça, para que não se parta por dentro, já que por fora vai respirar ácido sulfúrico.

Ou que esperam da avantesma que é do domínio do enxofre? Sim, daquele enxofre que vem na Bíblia.»

(Autor: José Pacheco Pereira )

* Publicado aqui. Reproduzido na íntegra, porque considero que se trata de um texto de leitura imprescindível e suponho que não é acessível a quem não seja assinante do Publico on line.

"De cabeça perdida" *

(...)

4.É evidente que muitos poderão ter dúvidas sobre a solidez da solução apresentada pelo PS e pelos partidos à sua esquerda. Muitos poderão não gostar da solução. E todos têm o direito de manifestar a sua discordância. Mas as intervenções a que temos assistido não são uma simples manifestação de discordância ou de debate democrático sobre soluções alternativas. Têm sido insultuosas, catastrofistas, histéricas e alarmistas, lançando o pânico e invocando todos os demónios, como quem quer, antes de sair, atear fogo e deixar a casa a arder. Expressões como "geringonça", "golpista", "fraudulenta", "monstruosa" revelam falta de argumentos substantivos. Revelam que quem as usa está de cabeça perdida perante a iminência de perder o poder. Revelam desrespeito pelo debate e pelas instituições democráticas, bem como pelos portugueses que não votaram na PAF.

5. A situação que estamos a viver deve ser encarada com normalidade, sobretudo por quem tem responsabilidades políticas. Porém, instalar uma passadeira vermelha no Palácio de Belém para que as corporações façam eco ampliado da retórica da coligação, e criar a ideia de que em Portugal todos pensam daquela forma, não só não ajuda, como subverte as regras de funcionamento do nosso regime democrático. Em primeiro lugar, porque foram ouvidas sobretudo corporações patronais, agentes empresariais e economistas, seleção que não respeita o pluralismo institucional. Em segundo lugar, porque as corporações e os agentes empresariais não representam o povo. Representam apenas os seus interesses particulares ou os dos seus membros. Admite-se que seja importante conhecer a sua leitura da situação, mas não lhes cabe pronunciarem-se sobre quem deve governar. É em eleições que se escolhe quem decide quem governa e é aos partidos políticos que está constitucionalmente atribuída a responsabilidade central neste processo. As corporações não podem ser colocadas no mesmo plano, sob risco de estarmos a substituir o nosso regime democrático parlamentar por um regime corporativo sem caução constitucional.

[Maria de Lurdes Rodrigues (v. imagem supra) Na íntegra: aqui]

"Um triste espectáculo"

«(...) chamar “usurpador”, “golpista” e “fraudulento” a Costa não é uma oposição séria. Nem propor uma revisão constitucional para repetir eleições imediata ou indefinidamente, como Bruxelas costuma fazer. Nem organizar reuniões com “reputados” constitucionalistas, politólogos, personalidades sem descrição exacta e um triste séquito partidário. Nem, sobretudo, permitir que lunáticos da seita continuem a destemperar na televisão e nos jornais, coisa que só beneficia António Costa e o autoriza a tomar, por contraste, o arzinho de estadista responsável e tranquilo, coisa que evidentemente impressiona o povo e o solidifica a ele.

Claro que se compreendem as pressões de um eleitorado enraivecido e revanchista. E os problemas que levantam as manobras agressivamente dilatórias do madeirense Cavaco. Ou a agitação e a ignorância de uns presuntivos “notáveis” como Vítor Bento que andam por aí, citando Lenine, a comparar a triste “frente” de Jerónimo, Catarina e Costa com o PREC e a revolução de Outubro (palavra de honra). Mas, pondo essas puerilidades de parte, do que a coligação precisa é de um programa e de um método de oposição, de um governo sombra, de uma maquinaria eficaz (dentro e fora da Assembleia da República) e principalmente de uma política de informação pública (quem fala sobre o quê e onde). O espectáculo que a direita está a dar é o caminho mais curto para uma nova derrota.»

(Vasco Pulido Valente. Na íntegra: aqui) 

Até tu, Vasco?

E então os juristas, senhor?

Ouvidos os representantes das (pequenas, médias, grandes e micro) associações patronais e das 2 centrais sindicais;  de 7 banqueiros; e de outros tantos economistas, Cavaco prepara-se agora, ao que parece, finalmente, para ouvir os partidos.

Se atentarmos no comando constitucional, era por aqui, ou seja, pela audição dos partidos representados no Parlamento que Cavaco deveria ter começado as suas diligências, se é que estava interessado e preocupado com a resolução do impasse político que o país atravessa. 

A passeata pela Madeira e o arrastar das audiências com a chamada a Belém de todo e qualquer bicho careta que lhe tenha caído no goto, indiciam que Cavaco, depois de ter visto o governo por ele acarinhado ser mandado às urtigas, está mais interessado em encanar a perna à rã, do que em dotar o país de um governo em plenitude de funções.

Sendo isto mais que evidente, não é a displicência cavaquista em relação ao "superior interesse nacional" tão amiúde invocado por Cavaco, que me traz aqui. A intenção, confesso, é muitíssimo mais modesta. Trata-se simplesmente de protestar contra o facto de  S. Exª não ter ouvido pelo menos tantos juristas quantos os economistas que achou por bem acolher em Belém.

O protesto tem, note-se, inteiro fundamento. De facto, é desde logo mais que evidente que Cavaco carece muito mais de aconselhamento jurídico do que aconselhamento em matéria de economia, pois enquanto dizem que ele é um "eminente economista", nunca ouvi ninguém chamar-lhe jurista. Aliás, basta olhar para as decisões por ele tomadas durante os seus longuíssimos  mandatos (que até parece que nunca mais acabam) para qualquer mediano jurista concluir que Cavaco percebe tanto de direito e, em particular, de direito constitucional quanto eu de lagares de azeite.

Fica o protesto e o meu lamento porque, sendo também jurista, embora pouco praticante,  alimentava a vaga esperança de poder vir a ser um dos vários convidados a conhecer o interior do Palácio de Belém. Ainda não foi desta. Hélas! 

Quem fala assim, não é gago

“Não há nenhuma razão para que o Presidente da República, perante a inequívoca e pública afirmação dos quatro partidos que dispõem de uma maioria de deputados na Assembleia da República, venha exigir condições e garantias que manifestamente não só exigiu como sabia não existirem para impor a indigitação de Passos Coelho” (Jerónimo de Sousa)

Como se diz, no título, quem fala assim não é gago. O mais interessante, confesso, é que, não sendo constitucionalista, nem tendo pretensões a sê-lo, Jerónimo de Sousa (deduz-se das suas afirmações), conhece melhor as nomas constitucionais do que grande parte dos pretensos constitucionalistas que se prestaram a fazer um frete aos dirigentes dos partidos da coligação de direita - Pàf! -, ao aceitarem participar numa encenação/reunião para, pretensamente, discutir a revisão da Constituição, reunião que os próprios promotores classificaram, no final, como inconclusiva. Como não podia deixar de ser, visto que se sabia, à partida, que a ideia da revisão constitucional, nesta altura, não tem tem pés nem cabeça. )

(imagem e citação do Público)

Sim. "Onde é que já se viu uma maioria de deputados servir de suporte a um Governo?"

« (...)

Se não é ilegal, tem de passar a ser, dizem Passos Coelho e Paulo Portas. Onde é que já se viu uma maioria de deputados servir de suporte a um Governo? Não tarda e os portugueses ainda se convencem que vivem numa democracia parlamentar. Um absurdo. Repor a normalidade é urgente e nada melhor do que usar a Lei Fundamental para substituir o voto pela tradição, verdadeiro pilar de um país decente. Para isso, PSD e CDS contam com a colaboração dos conselheiros de Cavaco Silva. Nada mais adequado, posto que também ao presidente desagrada o que lá está escrito. Não sendo um constitucionalista, atrevo-me a fazer um modesto contributo, propondo que se reformulem pelo menos dois artigos. Entre parêntesis retos está o que se acrescentaria ou alteraria à formulação atual. Assim, no artigo 108.º, passaria a ler-se: "O poder político pertence ao povo e é exercido nos termos da Constituição [cujo articulado pode ser adaptado em função do resultado eleitoral]". E no artigo 172.º: "A Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição e no último semestre do mandato do presidente da República [exceto em casos de emergência, como o de uma tentativa golpista de formar um Governo apoiado apenas por partidos de Esquerda]. O articulado da lei ficaria um pouco maior, reconheço, mas isso pode ser uma coisa boa. Como se vê pelas bananas.»

[Rafael Barbosa (na imagem supra). " A almofada e a Constituição". Na íntegra: aqui]

Palavras sensatas

«O Presidente da República (PR), Cavaco Silva, enfrenta neste momento a decisão provavelmente mais difícil do seu decénio no Palácio de Belém. Como cidadão português, prof. de Direito Público e seu eleitor, sinto o dever de dar o meu modesto contributo para o equacionamento dessa decisão. Na certeza, porém, de que a decisão é da sua exclusiva competência; e não pode nem deve ser objeto de quaisquer pressões ou ameaças. A meu ver, Cavaco Silva tem de resolver cinco dilemas.

1. Deve o Presidente decidir livremente, sondando apenas a sua consciência, ou de acordo com os princípios e normas da Constituição da República (CR)? Quaisquer que sejam as suas opiniões, preferências e intuições pessoais, o PR tem sempre de decidir de harmonia com a letra e com o espírito da Constituição. Só em monarquia absoluta ou em ditadura é que o Chefe decide exclusivamente segundo a sua vontade. Num regime constitucional, o PR é o mais alto órgão de aplicação da CR, a qual, ao tomar posse, jura “cumprir e fazer cumprir”. Ele é, pois, o primeiro executor e garante da Constituição.

2. É possível manter em funções de mera gestão, por quatro meses ou mais, um Governo cujo programa foi rejeitado por maioria absoluta dos deputados? Entendo que não, porque a rejeição do programa na Assembleia da República (AR) é considerada pela CR como “demissão” do Governo. O princípio da continuidade do Estado exige, pois, dada a limitação de competência dos governos de gestão, a formação de outro Executivo. Em Monarquia diz-se: “rei morto, rei posto”; em República, a fórmula equivalente é: “governo demitido, novo governo”.

3. Pode ou não o PR optar por formar um governo de iniciativa presidencial? Poder, pode, em minha opinião. Mas como Cavaco Silva sempre quis afastar essa hipótese, só ele sabe se tem condições para mudar de orientação.

4. Deve o Presidente indigitar, nomear e empossar António Costa sem reservas ou exigências, ou pode pôr- -lhe determinadas condições? Por mim, acho que, demitido pela AR o governo da maior força política, e assinados, pelo segundo partido mais votado, os acordos que se conhecem com os restantes partidos da esquerda parlamentar, o Presidente deve aceitar o governo do PS nos termos que lhe são propostos. O “perigo do PCP” existiu, a meu ver, em 1975, mas foi sobretudo devido aos fortes apoios recebidos do bloco soviético. Não havendo hoje URSS nem Pacto de Varsóvia, tendo terminado em 25 de Novembro de 1975 a ação revolucionária de uma parte do MFA (que aliás deixou de existir) – e, sobretudo, tendo em conta o exemplar comportamento democrático, desde 1976, das nossas Forças Armadas e de todos os partidos políticos com assento parlamentar –, não é legítimo, e podia ser contraproducente, excluir quem quer que seja do acesso ao Governo ou a uma maioria parlamentar de apoio. A política faz-se no presente e a olhar para o futuro, e não com base em retrospetivas ou traumas. Ter presentes as lições da História é bom; mas é errado pensar que a História se repete sempre, e da mesma maneira. O futuro não está escrito em parte nenhuma.

Por outro lado, o PR não tem qualquer base constitucional para pôr condições ideológicas, políticas ou programáticas a um partido político que lhe apresente uma proposta de governo com apoio parlamentar maioritário: tinha-a quando os governos nasciam da confiança política do Presidente, e podiam morrer por falta dela; desde 1982, porém, os governos só são politicamente responsáveis perante o Parlamento.

5. Num sistema semipresidencialista, como o nosso, o PR não deveria poder recusar-se a nomear um Governo de cujo programa, ou de cuja base parlamentar de apoio, discorde profundamente? Penso que não, pelas mesmas razões enunciadas em 4). Cabe ao Presidente “propor” governos à AR, mas só este é que pode “decidir” a quem se dá em definitivo o direito de governar. É assim em todos os países onde o Governo responde perante o Parlamento.

(...)

(Diogo Freitas do Amaral (na imagem); "Os cinco dilemas do Presidente". Na íntegra: aqui)

(Sobre a justeza do escrito de Freitas do Amaral não tenho a mínima dúvida. Não tenho, porém, a certeza sobre se o destinatário ainda conserva alguma réstia de lucidez e de sensatez para agir em conformidade. Olhando para o seu comportamento nos últimos tempos, temo bem que não.)

Onde as diferenças ?

Nicolás Maduro, Presidente da Venezuela afirma que não aceitará a derrota nas legislativas que terão lugar no próximo dia 6 de Dezembro, se se confirmarens as sondagens que dão a vitória à oposição .

Enquanto isto se passa na Venezuela, por cá, Passos Coelho e Portas também não se conformam com o facto de a maioria de esquerda presente na Assembleia da República, recentemente eleita em 4 de Outubro, ter rejeitado o programa apresentado pelo governo por eles formado na sequência da indigitação feita pelo patrono Cavaco Silva que bem sabia que tal governo não tinha pés para andar. 

Cavaco não ignorava, com efeito, que o governo da PàF, que ele nomeou e empossou, não dispunha de apoio maioritário no Parlamento e que o mesmo não passaria o teste da aprovação do seu programa na Assembleia da República, facto de que lhe foi dado conhecimento antecipadamente.

Feito o paralelo, cabe perguntar: haverá diferenças entre as ameaças de Nicolás Maduro e as reiteradas acusações de "golpismo" endereçadas pela dupla Passos/Portas e pelos seus apaniguados aos partidos de esquerda com assento no Parlamento (PS; BE, PCP E PEV), visando em particular o secretário-geral do PS, António Costa?

Honestamente temos de reconhecer que diferenças há, mas apenas as que derivam do facto de Nicolás Maduro controlar as forças armadas venezuelanas, enquanto que Passos e Portas não podem recorrer às forças armadas portuguesas que, nunca por nunca, se deixariam instrumentalizar para impor uma solução ao arrepio da vontade popular expressa nos resultados das recentes eleições legislativas. Golpes patrocinados por tal dupla só poderão ter êxito através de manobras de bastidores e terão de contar com a cumplicidade e participação activa de Cavaco que, mesmo tendo em conta a suas recentes tomadas de posição, não ousará ir tão longe. Suponho eu.

Para rematar, direi que as diferenças, porém, ficam por aqui. A falta de respeito pelas regras democráticas é, num caso e noutro, exactamente a mesma.

(imagem e notícia comentada: aqui)

Onde é que já se viu?

Sim, onde é que já se viu o Paulo Baldaia a dar uma surra de todo o tamanho em Cavaco ?

Eu nunca tinha visto, mas se tal aconteceu é porque, de facto, Cavaco ultrapassou todos os limites da decência. Tenho dito.

Fiquem com o Paulo Baldaia com "Um Presidente a gozar com o pagode"

«Mas qual é a pressa? O Presidente não tem nenhuma. Argumenta que esteve cinco meses em gestão nos idos de 1987, há quase 30 anos, numa altura em que não havia euro, nem semestre europeu, nem Bruxelas a pedir-nos um draft do orçamento.

O país é ele e se ele pôde esperar, o país também pode. Argumenta igualmente com 2009, que afinal é 2004 e 2011, esquecendo que os governos em gestão dessa altura estavam longe de ter que apresentar um orçamento e, portanto, também não tinham essa pressão. Coisa que agora também podia não existir, se o mesmo presidente tivesse antecipado as eleições, dando tempo a si próprio para estudar melhor todos os cenários que já estavam estudados.

Um Presidente que nos informa que está "a recolher o máximo de informação junto daqueles que conhecem a realidade social, económica e financeira portuguesa para dar indicações ao poder político quanto às linhas..." e que acrescenta que sabe muito bem o que aconteceu quando esse tal poder político não cumpriu essas "orientações adequadas". É o mesmo Chefe de Estado que ouve confederações patronais e depois associações disto e daquilo, associações que fazem parte das confederações que já tinha ouvido, achando que são elas que têm de dizer aos representantes do povo que caminho devem seguir.

Estará convencido da inevitabilidade do seu raciocínio e convencido igualmente que todos os candidatos à Presidência da República estão errados quando lhe dizem que é preciso rapidez na decisão e que até Marcelo Rebelo de Sousa, da sua área política, diz o mesmo e lhe sugere que dê posse a um governo que possa governar.

Está tão bem instalado no Palácio de Belém que, tendo entrado já no período em que pode anunciar a data das eleições presidenciais, não o faz. Deixa para Marques Mendes, comentador e conselheiro de Estado. É no dia 24 de janeiro. Pode confirmar senhor Presidente ou o pagode não precisa de ter pressa nenhuma?»

Calem-se, seus palermas!

Com o pretexto de que a actual situação é, inquestionavelmente, geradora de incerteza e de instabilidade, situação que Cavaco, invocando os "sacrossantos" mercados, considerava inadmissível  até aqui há uns tempos, andam por aí uns quantos, entre os quais me incluo, a reclamar, porque Cavaco inexplicavelmente, não há maneira de nomear e empossar um governo que exerça em plenitude as funções que a Constituição lhe confere. 

A esses tais, que vêm na deslocação de Cavaco à Madeira o propósito de prolongar a situação indefinidamente, com a intenção (provável) de manter o governo demitido em gestão até ao final do actual mandato presidencial, Cavaco, responde que não é nada disso, invocando o seu próprio exemplo "Eu estive, como primeiro-ministro, cinco meses em gestão", como quem diz: calem-se, seus palermas!, expressão de que o sapientíssimo Cavaco, profissional de economia de outras artes y manhas,  só não lança mão, porque "noblesse oblige".

Convencidos, seus palermas?

Eu "adoro" este tipo!

À mercê de um pirómano e de dois incendiáros?

A serem verdadeiras. como parece, as notícias vindas a lume que dão conta que Cavaco se prepara para ouvir todo o bicho careta sobre o momento político e sobre a solução para o actual impasse, receio bem que Cavaco opte por manter Passos Coelho como primeiro-ministro de um governo em gestão, ainda que, constitucionalmente, não tenha outra alternativa que não seja a de indigitar António Costa como novo primeiro-ministro, como defende, bem fundamentadamente,  Vital Moreira que, por sinal, até nem era (é) adepto da solução em concreto.

A hipótese acima admitida ganha foros de maior verosimilhança se repararmos que Cavaco tem dado sinais claros de que não tem pressa nenhuma em dotar o país de um governo em plenitude de funções. A sua deslocação e permanência na Madeira durante dois dias (2ª e 3ª feira da próxima semana) quando o incêndio que ele ateou com os discursos que proferiu após as eleições alastra já pela pradaria, é de molde a não deixar dúvidas sobre este ponto e sobre as suas intenções. A sua opção colide com o disposto na Constituição é verdade, mas que importância tem esse facto para alguém que, ao longo de dois mandatos, fez da Constituição papel de embrulho?

Também é verdade que a manutenção do governo em gestão contraria frontalmente tudo o que Cavaco defendido. Não repetiu ele, inúmeras vezes, a necessidade de estabilidade governativa?  É tudo verdade, mas uma verdade irrelevante para um megalómano que nunca se engana e raramente tem dúvidas. 

Dias difíceis nos esperam, julgo eu, pois o pirómano Cavaco não está só. Na direita pode contar com inúmeros incendiários de serviço. Em particular, Passos e Portas têm ultimamente dado abundantes provas de que não só sabem usar a mecha, como têm bom fôlego para avivar as chamas. E não me custa nada a acreditar se me disserem que estamos perante uma actuação concertada entre aquele e estes.

Cavete! 

Vitória? Que vitória?

A direita não se cansa de gritar, a toda a hora, que ganhou as eleições. Para lá dos números (38% dos votos e 107 deputados) que negam a existência de tal vitória, a própria gritaria é a melhor prova de que a direita  não ganhou coisíssima nenhuma. Nem juízo!