Juiz ou parte ?

São da lavra de um senhor que dá pelo nome de António Costa Gomes e ostenta o título de juiz de instrução do processo Face Oculta, as seguintes tiradas:

 “Não temos dúvidas em afirmar que o ‘caso TVI’ apenas se percebe com a análise de tais produtos” (conversações telefónicas interceptadas no processo);

"Por outro lado, num esforço de concordância entre o direito à palavra e intimidade da vida privada e os poderes que o legislador Constitucional conferiu às comissões parlamentares de inquérito, parece-nos que o envio dos resumos e das transcrições dos produtos referidos, se expressamente solicitado, podendo satisfazer o interesse da CPI na descoberta da verdade, não afecta o núcleo essencial do direito fundamental ao interesse da vida privada (...)"

Se este indivíduo se permite concluir que o envio à CPI das  transcrições das conversações telefónicas interceptadas "não afecta o núcleo essencial do direito fundamental ao interesse da vida privada"  quando a norma constitucional apenas permite intercepções de conversas particulares para fins de processo criminal, tenho eu de concluir que o juiz em causa sofre, pelo menos, de grave iliteracia. E se, por outro lado, até se permite dar conselhos à CPI sobre a utilidade das conversações interceptadas para a "descoberta da verdade" sou, outrossim, forçado a concluir que ele actua, não como juiz, mas como parte.

E a verdade é que a conclusão até não é novidade. Pois não foi ele quem consentiu que as conversas privadas entre o primeiro-ministro e Armando Vara fossem escutadas ao longo de meses, quando o julgamento sobre a licitude de tais escutas é da exclusiva competência do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ?

E este indivíduo é juiz? 

Ora abóbora!