Os sins e o não

As confederações patronais e a UGT chegaram, ao fim da manhã, a acordo com o Governo sobre as alterações ao Código do Trabalho

A CGTP abandonou a reunião, em que está também a participar o primeiro-ministro, pouco depois do seu início, demarcando-se do compromisso que os restantes parceiros vão estabelecer com o Executivo.

Saúda-se o acordo a que chegaram o Governo, a UGT e as entidades patronais, esperando-se que tal venha a contribuir para a dinamização do mercado de trabalho e para acabar com a vergonha dos falsos contratos a prazo e a recibo verde.

A decisão do CGTP de, à última hora, abandonar os trabalhos não constitui qualquer novidade e ninguém estava à espera de outra atitude. Há muito que os analistas adiantavam que a CGTP nunca iria assinar o acordo, fossem quais fossem as cedências do patronato, pois é sabido que tal organismo, ainda que representante de amplos sectores de trabalhadores, é também e simultaneamente o instrumento de actuação do PCP no mundo do trabalho. Conhecida também há muito qual a posição de tal Partido, era manifesta a impossibilidade de a CGTP subscrever o acordo.

A atitude tomada pela CGTP, ao abandonar os trabalhos com o fundamento de a última proposta do Governo, ser um documento com 33 páginas e ter sido enviado na terça-feira e de precisar de tempo para o analisar, não passa, pois, de mais uma encenação que não surpreende, pois já era esperada.

Não é também novidade para ninguém que a CGTP, enquanto desenvolve lutas tendo em vista a salvaguarda de postos de trabalho já existentes (diga-se que com resultados medíocres, pois não tem impedido encerramentos de empresas, quer pela via da deslocalização, quer devido a insolvências), pouca atenção tem dado à necessidade de se criarem condições para o aparecimento de novos empregos e, pelos vistos, nem o facto de a nova legislação vir penalizar as entidades patronais que recorram ilegalmente aos contratos a prazo e aos recibos verdes, a demoveu de uma posição que considero conservadora, pois mais não pretende que a manutenção do statu quo.

Esperemos que os factos venham mais uma vez comprovar que é através do diálogo e com cedências mútuas que se alcança o progresso e o bem estar da população e que não é através da recusa em assumir compromissos que se alcançam tais objectivos.

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