As medidas propostas pelo PCP, no essencial, ou representam aumento da despesa (é o caso do aumento intercalar dos salários dos funcionários públicos e da actualização extraordinária das pensões para 2008) ou a diminuição da receita (é o caso do congelamento dos preços dos transportes, da manutenção dos preços de um cabaz de bens essenciais e do estabelecimento de um spread máximo de 0,5 por cento no crédito à habitação concedido pela Caixa Geral de Depósitos).
Onde é que o Estado português vai buscar dinheiro para satisfazer tantas medidas é o que, pessoalmente, gostaria que os proponentes explicassem, sendo certo que o Estado português continua com o défice por resolver e que também tem visto aumentar os seus custos (é que o Estado também gasta petróleo e os juros da dívida pública têm aumentado).
É verdade que se a demagogia pagasse imposto à taxa máxima de IRS (42%) se resolvia o problema. Como porém a demagogia ainda não paga imposto nem é previsível que o venha a pagar e, por outro lado, em Portugal ainda não foi descoberta a árvore das patacas, parece que não haverá outra solução que não seja o de se aumentarem novamente os impostos. E será que os portugueses estão dispostos a suportar mais tributos? Não me parece. Assim sendo, não vejo como é que, sem demagogia, se podem propor ou aprovar tais medidas.
Em todo caso, se os proponentes e os apoiantes que por aí pululam acharem que se justifica um aumento de impostos façam o favor de darem um passo em frente e de se apresentem nos serviços de finanças a requerer o aumento da respectiva colecta.
2 comentários:
era a banca pagar tanto IRC como os outros (merceeiros, padeiros, etc). pronto aí tem.
Nao entendo???? Qual demagogia?
ver o que disse o Agostinho Lopes:
As objecções que eventualmente poderão ser levantadas às medidas que o PCP agora propõe serão, no fundamental, de dois tipos: a da sua sustentabilidade, particularmente no caso dos combustíveis. A carência de meios financeiros da parte do Estado para lhe responder, sem um novo agravamento do défice orçamental. Vejamos a sua razoabilidade.
Sobre a sustentabilidade das medidas. Não temos dúvidas, como referimos atrás, sobre a necessidade de alterações e reformas estruturais, para responder de forma sustentável a alguns dos graves problemas existentes. Mas será uma profunda hipocrisia política que esse argumento sirva para travar ou impedir medidas que o dia-a-dia dos cidadãos e das empresas exige. É inevitável, e o PCP tem toda a autoridade para o dizer, contrariamente a outros, outra abordagem das questões da energia em Portugal, que reduzam substancialmente o preço da factura em combustíveis fósseis. Mas tal, que exigirá tempo e investimentos, não pode obstar a que se tomem desde hoje (já ontem era tarde) todas as medidas que permitam salvaguardar a sustentabilidade de milhares de empresas portuguesas dos sectores produtivos.
Sobre o suporte financeiro das medidas. Tem sido o grande argumento do Governo. O que vocês querem é que a generalidade dos contribuintes, dos cidadãos, suportem os sobrecustos de alguns sectores! A primeira questão a perguntar é se não é do interesse de todos os portugueses a sobrevivência das pescas e da agricultura. Ou os empregos que outros sectores suportam. Mas há um aspecto básico que devemos colocar na consideração de uma situação como a que o País vive. É se os sacrifícios devem ou não ser repartidos! Ou se, como vem acontecendo, são penalizados os mesmos de sempre, enquanto os outros, uma pequena minoria, não só nada sofre com a crise como, alguns, até vêem aumentar substancialmente os seus resultados financeiros.
Por outro lado, muitas das medidas propostas cabem perfeitamente dentro das disponibilidades orçamentais previstas, e outras exigem suporte extraordinário, como as que o PCP propõe para os combustíveis, com a criação de um imposto extraordinário sobre os lucros especulativos do efeito de stock das petrolíferas. Aliás, o sr. primeiro-ministro, depois de semanas em que não respondeu às interpelações do PCP, parece que ganhou, em Bruxelas, alguma inspiração com os anúncios dos seus parceiros italianos. Digo parece porque, de concreto, ainda nada veio à luz do dia. Mas há mais onde ir buscar dinheiro para responder aos custos das propostas do PCP. Basta que se considere que os lucros do sector financeiro português devem pagar a taxa normal do IRC que a generalidade das pequenas empresas portuguesas paga!
As medidas que o PCP apresenta são absolutamente indispensáveis para responder à situação. Mas são também urgentes e terão efeitos imediatos!
Disse.
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