Denegação de justiça

Os 28 magistrados do Tribunal de Santa Maria da Feira decidiram suspender todas as audiências de julgamento e diligências até à mudança para um novo edifício, por considerarem que as instalações provisórias não têm condições de segurança.

As agressões de que foram vítimas dois juízes do tribunal de Santa Maria da Feira constituem factos gravíssimos e merecedores da mais viva condenação. No entanto, por muito respeito que os senhores magistrados do dito tribunal mereçam, a sua decisão de suspender todas as audiências de julgamento e diligências não me parece que sirva para dignificar a justiça portuguesa que, merecida ou imerecidamente, já não goza de boa fama.

Sabido que a decisão pode ter consequências graves no que respeita a prisões preventivas que venham a atingir o seu prazo máximo, com a consequente restituição à liberdade dos arguidos, para além de gerar atrasos na generalidade dos processos, como a juíza presidente do tribunal reconheceu , temos de convir que tal decisão é, a todos os títulos, irresponsável e, diria mesmo ilegal, a exigir consequente procedimento disciplinar.

Se não há condições de segurança há que exigir que se tomem as medidas necessárias para que a segurança dos magistrados se concretize. O que não é admissível num estado de direito é a decisão tomada, pois tal comportamento representa uma forma clara de denegação de justiça, o que é grave quando tal atitude é assumida por quem tem exactamente a obrigação legal de administrar e de fazer justiça.

Note-se que a falta de segurança não se restringe ao tribunal de Santa Maria da Feira, pois de acordo com a estrutura sindical dos juízes existem 55 outras instalações com “situações graves de riscos de violência” . Agora imagine-se a que ponto chegaremos, se os magistrados de todos os tribunais em tal situação tomarem decisão idêntica à dos seus colegas de Santa Maria da Feira!

(A imagem foi colhida aqui)