Para o Primeiro-Ministro e para o Governo, as alterações ao Código do Trabalho, objecto do recente acordo celebrado no âmbito da Concertação Social, são positivas para a economia do país, e designadamente para os trabalhadores e para as empresas, por permitirem a estas maior flexibilidade e por servirem para combater a precariedade no trabalho.
Visão inteiramente diferente têm a CGTP, PCP e BE.
A meu ver, só a concretização de tais medidas virá a demonstrar, na prática, quem tem razão.
Para já, é certo que a actual legislação dificulta a criação de novos empregos estáveis e por isso proliferam os contratos a prazo e os recibos verdes e, nessa medida, a legislação devia ser modificada.
Por outro lado, será que as alterações acordadas vêm facilitar os despedimentos, como as referidas organizações não se cansam de alertar? Sinceramente, estou para ver, embora, neste momento me mereça mais credibilidade a posição do governo, porque verifico que a CGTP e o PCP, pelo menos, de há muito cultivam uma posição de imobilismo e não raro se assiste à defesa, por parte de uma e do outro, de legislação contra a qual tinham lutado antes afincadamente. Já aconteceu com alterações introduzidas na Constituição e nas leis do trabalho. Até parece que não sabem andar de outra forma que não seja a reboque.
Pode ser que desta vez também venha a acontecer o mesmo. Para bem do país, espero que assim seja, pois tal significaria que com a nova legislação do trabalho se teria dado mais um passo em frente, no sentido de maior justiça no mundo do trabalho que, actualmente, se encontra claramente dividido em dois campos: o dos trabalhadores precários, verdadeiros escravos modernos e o dos restantes que gozam de uma estabilidade no emprego tão forte que, alegadamente, tem sido impeditiva da criação de novos empregos estáveis.
Acrescentaria ainda dois dados para basear a minha posição: i) a seriedade do Ministro do trabalho, Vieira da Silva, que liderou os trabalhos na Concertação Social, pessoa que, sendo um homem com claras preocupações sociais e de esquerda, não imagino sequer que possa ter tido em consideração outros valores que não sejam os promotores do interesse comum; ii) a adesão ao acordo por parte da UGT, organização que já deu provas de realismo noutras circunstâncias.
Sem comentários:
Enviar um comentário