Qualquer que seja a verdade material, certo é que a absolvição de Fátima Felgueiras de todos os crimes de que era acusada no denominado processo do futebol, hoje decretada pelo Tribunal de Felgueiras, constitui mais um fiasco da justiça portuguesa. Porque, de duas uma: ou Ministério Público, que a acusou, se contenta com fracos indícios para deduzir a acusação, ou os juízes são muito exigentes em matéria de prova.
Seja como for, a justiça portuguesa não sai prestigiada, depois de tantos casos mediáticos (a que se junta agora este) que tiveram o mesmo resultado ou redundaram na aplicação de penas simbólicas, face aos ilícitos imputados e que, na maior parte dos casos, não foram dados como provados. E bem precisada anda a justiça portuguesa de prestígio, face ao descrédito de que goza actualmente, como ainda recentemente foi apurado num estudo de opinião publicado pelo "Expresso".
E não me venham, em coro, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes, com a alegação de que a responsabilidade pelo descrédito da justiça portuguesa cabe ao legislador, porque as leis são imperfeitas. Em todos estes casos não é a imperfeição da lei que está em causa, mas sim a sua aplicação. Pelo Ministério Público ou pelos Juízes, é o que importaria saber.
E, entretanto, enquanto os senhores magistrados se entretêm a "brincar" aos processos, os contribuintes já têm mais uma factura para pagar.
1 comentário:
E tem toda a razão. Quem vai pagar definitivamente ou quem vai suportar em última instância a indemnização se vier a ser pedida são os contribuintes porque a nova lei ainda não se aplicará a este caso no sentido de os fazer pagar e mesmo que assim fosse, sempre nunca seriam responsabilizados.
Agora, até parece que MP e PJ andam mais sensatos já convocam as pessoas para comparecer pelo pé delas no tribunal para serem ouvidas e constituídas arguidas.
(Não sei, rigorosamente, se, mais sensatos, mas pelo menos acho que é a expressão: "não se têm atrevido ..." a fazer comparecer sob prisão os arguidos.
Sim, porque com F. Felgueiras, esta, foi obrigada a atravessar a rua desde a Câmara Municipal até ao tribunal aprisionada, não sei se usaram algemas, mas que quiseram mostrar PODER, EXIBIR o poder, lá isso foi notório.
E não foi só neste caso, até estava na moda deles, ir com a tv atrás buscá-los à Ass da República, ao sul do país (Caparica para o dirigente do futebol aqui do norte), ao Pinto da Costa , Valentim, mas o Dr D loureiro e outros mais recentemente, já se moderaram, pois que estou certo de que ainda não se "convenceram" do valor constitucional do direito à liberdade, e entretanto, se não estiverem de acordo, terão de mudar a constituição ou então o povo...
Depois deste triste es+ectáculo, sim triste no mínimo, de por causa de umas verbas para o futebol clube de felg. e por causa de uns míseros 140,00 Euros de corrupção ou desvio orçamental ou qualquer coisa parecida, que deu 3 anos de cadeia em pena suspensa, queriam meter na cadeia PREVENTIVAMENTE uma pessoa em relação à qual nem um rato PARUIU a montanha.
Lamento que as notícias sejam, ao reportar-se à outra condenação em pena suspensa que a comunicação diga "saco azul" e não esclareça concretamente qual foi o acto que, no valor de cerca de 140,00, lhe valeu a condenação em 3 anos de pena suspensa e perda de mandato.
Como houve ali recurso, esperemos que o MP mostre que os juízes em relação a um monstro foram inconsequentes.
Por outro, tudo mostra a "roda livre" em que andam ou andavam todos esses e até uns juízes de instrução sedentos de protogonismo ou então distraídos, mas nunca mal pagos embora nisso se achem!
Pelo menos o julgamento público com as caras e as declarações das testemunhas gravadas perante juízes de direito e com documentos com a objectividade do que está escrito, o MP bem pode RECORRER para o Tribunal da RELação e daí para o SUPremo para mostar que quem errou foram os juízes e que os documentos não dizem o que está escrito e que as testemunhas tinham a boca torta quando falaram....
Tenho pena, do sr. Procurador Geral da república, porque na sua área tinha muito para mondar, mas eles querem sempre mais estatuto e protecção para a incompetência.
Este país dos facilitismos, das vaidades e das arrogâncias tem de levar uma volta muito grande.
A ver vamos.
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