Um queijo suíço

"Impregnado de 3,9 mil milhões de euros de nova austeridade, o Orçamento do Estado de 2014 será alvo de votação final na próxima terça-feira. O resultado assemelha-se desde já à pescada: PSD e CDS, suportes da coligação governamental, viabilizarão o documento perante o clamor exasperado de toda a Oposição.

Cumprir-se-á apenas um formalismo - e esse é o ponto.

O país já não se lembra de dispor de uma projeção orçamental minimamente credível. Sob as mais variadas formulações, a mais vulgar das quais a do Retificativo, os orçamentos têm-se assemelhado a queijos suíços. Umas vezes, o argumentário fundamenta-se na imprevisibilidade da conjuntura internacional; outras vezes, os falhanços devem-se ao plasmar de números pela via demagógica, a do combate político. Discutem-se e aprovam-se, enfim, documentos condenados ao erro.

O Orçamento do Estado de 2014 é paradigmático - e não se trata só de não haver uma única alma, incluindo as dos parceiros internacionais, convicta do cumprimento da projeção de 4% de défice nele inscrito.

Uma singularidade marca nos últimos tempos os riscos de falhanço orçamental - ou de necessidade de reorientação de rubricas: a violação de princípios constitucionais. E alguns desses riscos seriam dispensáveis pela simples troca de afrontas ideológicas - pelo menos aparentes - por inquestionável fundamentação jurídica.

O Orçamento do Estado a aprovar terça-feira tem todos os ingredientes para não ser levado a sério, dentro de 25 dias ou nos próximos meses.

(...)"

(Fernando Santos; "A aprovação do queijo suíço"; Na íntegra: aqui)