terça-feira, 7 de maio de 2013

Entregues à bicharada

"Na sua comunicação ao país, Passos Coelho fez o que se esperava. Declarando que iria cumprir a jurisprudência constitucional que legitimou a contribuição extraordinária de solidariedade, decidiu que a mesma passaria de extraordinária a permanente, chamando-se assim agora contribuição especial de sustentabilidade. Pelo caminho, teve ainda o cinismo de fazer depender as pensões do Estado da economia nacional, como se os descontos que os reformados fizeram ao longo de uma vida tivessem alguma coisa a ver com a evolução da conjuntura económica.

O que é grave é que o Tribunal Constitucional tenha permitido esta escandalosa tributação confiscatória contra quase toda a doutrina. Conforme escreveu Costa Andrade, “se houvesse 100 constitucionalistas em Portugal, a esmagadora maioria, para aí uns 87, poderiam ter-se pronunciado pela inconstitucionalidade da medida. Sobravam 13, a pronunciar-se em sentido contrário. Só que, por capricho do destino, estes têm assento no TC […]” (“Público”, 14/4/2013). Para os juízes do TC, é possível assim criar um imposto de classe, sujeito a taxas confiscatórias, como é a CES, que apenas recai sobre os pensionistas, a quem retira na prática as suas pensões, reduzindo-as a valores irrisórios.


Com esta decisão, o Tribunal Constitucional atirou os pensionistas portugueses às feras. E, como se viu imediatamente, as feras não perdem tempo em abocanhar as presas que lhes atiram."  

(Luís Menezes Leitão - "Lançados às feras"; Daqui

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