Emprego ou mendicidade?

De acordo com as estimativas divulgadas pelo INE relativas ao segundo semestre deste ano, a taxa de desemprego foi de 16,4%, valor que, sendo embora superior em 1,4% ao do trimestre homólogo de 2012, é, no entanto, inferior em 1,3% em relação ao do trimestre anterior.

Trata-se, aparentemente, de uma boa notícia que, no entanto, não levou os governantes (Pires de Lima e Mota Soares) que se pronunciaram sobre o assunto a embandeirarem em arco.

Reconheça-se, pois, antes de mais que os referidos ministros agiram com prudência o que, não sendo muito usual no governo de Passos & Portas, mais é de louvar. Prudência que se justifica amplamente, já que, como reconheceram, o fenómeno da baixa da taxa do desemprego pode ser exclusivamente devido a um efeito sazonal e não consequência do aumento sustentado da actividade económica. O fenómeno não é, aliás, inédito, pois tende a repetir-se ano após ano.

O efeito da sazonalidade, porém,  não é o único aspecto a recomendar que se use de prudência na análise. É que, tal como qualquer moeda, os dados do INE sobre desemprego têm duas faces: uma que revela que se verificou uma baixa da taxa de desemprego e uma outra que dá conta que "Portugal só conseguiu criar empregos mal remunerados, nos salários abaixo do nível de pobreza, abaixo dos 310 euros", dado este que, só por si, impede que se entre em euforia.

De facto, considerar como "empregado" qualquer pessoa que se sujeite a trabalhar durante um mês a troco de um salário abaixo de 310 euros, é pura ficção. Quem aceita trabalho em tais condições é porque se encontra em verdadeiro estado de necessidade, no limite da sobrevivência, ou dito por outras palavras, em estado de mendicidade. Diria mesmo que, em certo sentido, a sua condição é pior do que a do mendigo. Este recebe a esmola em troca de nada. O "empregado" a trabalhar naquelas condições, para além de receber um "salário" que não passa de uma esmola, é vítima duma exploração que se  julgaria impensável nos dias que correm. Infelizmente, dizem os dados do INE, não é.