quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

Haja quem pague !

Não acompanhei, em directo, o debate quinzenal que hoje teve lugar na Assembleia da República, mas pelos ecos que entretanto me chegaram, verifico que um dos temas abordados pelo PCP, como já era previsível, e também pelo BE, foi o do negócio celebrado entre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o empresário Manuel Fino, negócio através do qual este vendeu à Caixa 10 por cento das acções da Cimpor. Ao que parece, contesta-se o facto de a compra das acções ter sido efectuada por um valor 25 por cento superior ao do mercado.
Não me cumpre fazer a defesa da administração da Caixa, pois nem sequer possuo dados para saber se o negócio foi bom ou mau para o banco do Estado, embora esteja convencido que a administração da CGD, sendo constituída por gente séria e com experiência na actividade bancária, teve certamente em conta os interesses da instituição e ponderou todos os dados disponíveis. Supor o contrário seria levantar uma suspeição sem qualquer alicerce e lesiva da honra e consideração que são devidas a qualquer pessoa. E nem sequer é admissível que no negócio em concreto se possa levantar a questão de ter havido favorecimento político quando é certo que a administração da Caixa é presidida por alguém que nem sequer é da cor do partido governamental.
Não me dispenso, no entanto, de tecer aqui algumas considerações sobre o assunto e que resumiria pela forma que segue:
De acordo com o Código das Sociedades Comerciais compete às respectivas administrações a gestão das sociedades anónimas, em termos muitos amplos, e logicamente, também a apreciação e celebração de cada um seus negócios, sendo a intervenção dos accionistas muito mais restrita que noutros tipos de sociedades. A administração da Caixa não é excepção, pois a CGD rege-se pelas mesmas normas. A intervenção do Estado, como accionista da CGD, não difere, pois, substancialmente da actuação de qualquer outro accionista em qualquer outra sociedade anónima. Podia não ser assim, como é óbvio, mas foi essa a opção quando em 1993 (se não estou em erro) foi decidido transformar a Caixa (que era uma instituição de direito público) em sociedade anónima, opção que foi tomada por se ter entendido que a gestão da Caixa como sociedade anónima seria mais flexível e mais eficiente e, como tal, também mais apta para fazer face à concorrência que lhe era movida pela banca privada, em pé de igualdade, pois, entretanto, tinham sido retirados à Caixa todos os privilégios de gozava anteriormente, enquanto instituição pública.
Estando as coisas neste pé, pergunta-se: Faz sentido que o Estado, ou o Governo que o representa, enquanto accionista único, se intrometa na gestão corrente da CGD e em cada um, ou mesmo só em alguns dos negócios que a Caixa celebre? Qualquer pessoa de bom senso dirá que não, a menos que se pretenda a sua paralisia e a mais que provável bancarrota de que a Caixa só se salvaria através de novas e vultuosas injecções de capital por parte do Estado. Não é isto, suponho, o que pretendem o PCP, nem o BE. Mas, se assim é, faz também algum sentido que se questione o Governo sobre um negócio em particular celebrado pela administração da Caixa?
Esta pergunta leva-me a formular esta outra: A administração da Caixa está lá a fazer o quê ? Eu diria que a administração da Caixa está lá para gerir, pela melhor forma que sabe, os negócios da sociedade e a responder por eles, como lhe compete.
Será que os interpelantes preferem uma administração que esteja lá para receber recados do Governo ? Pergunto, porque só assim é que se torna compreensível a interpelação do Governo.
Se é só para isso, dispense-se. Os "bons" resultados virão a seguir. Haja quem pague! A demagogia e não só!

1 comentário:

Anónimo disse...

Também acho que a Administração da CGD foi preenchida com pessoas sérias.
Aquele senhor que está preso do BPN também foi considerado uma pessoa séria e prestigiada , e pertencia a um partido do Governo, mas sendo de outro partido foi, do partido desse governo, secretário de Estado.
Então, repito, nessa altura, no governo do Prof. Cavaco Silva, quem ousasse pensar mal dele ou sequer insinuar que ele praticou actos de gestão quiçá, inquinados, como os relacionados com umas empresas de Aveiro se não estou em erro e de umas dívidas ao fisco, estaria faltar ao respeito e à consideração que lhe era devida, "seria levantar uma suspeição sem qualquer alicerce e lesiva da honra e consideração que são devidas a qualquer pessoa".

Tão sério (ria-se pouco?) que até ao Dr. Victor Constâncio conseguiu enganar. Sim, porque eu estou do lado do Dr. Constâncio, eu tb sou ingénuo, eu tb teria sido enganado.
Só que agora, escaldado como fiquei com o outro que a todos enganou (e até ao ingénuo Dias Olureiro), estou desconfiado, porque e pela singela razão de que conheço tão bem o ex -Dr do BPN como o Dr da CGD, isto é, só os conheço dos jornais e tVs.

Assim, colocado como um espectador, pagador de impostos (à força, confesso) e sabedor de alguma coisa do que é contabilidade pública e da lógica do POC, logo penso que os dinheiros saídos do Orçamento do Estado para entrar como capital, reforçando-o, na CGD, embora sendo compensados contabilisticamente como um activo correspondente das participações do Estado, fazem falta para investir no sector da Saúde, no Ensino, na Justiça, na Acção Social ou na construção de hospitais ou outros equipamentos de que existem muitas queixas em muitos sectores de falta de verba.

Esses dinheiros podem render, mas tb podem esvair-se nos prejuízos ou nos menores lucros da instituição.
Quando ouço dizer pela boca da Drª Teixeira Pinto que o Sr. Fino é um senhor, merecedor de todo o respeito, que nunca se deixou entontecer pelo dinheiro etc e que devemos crer cegamente na bondade do negócio, aí é que a porca torce o rabo.
Nem o Dr da CGD nem aquela Drª esposa do ex do BCP, nem o Sr. Fino
me convencem da bondade do negócio enquanto não o explicarem, não ao accionista Estado, porque a esse hão-de explicar na AG da aprovação de contas, mas a mim, público, pagador de impostos que é muito mais duro que pagador de promessas...
Esse respeitável senhor pediu dinheiro emprestado para comprar acções da cimenteira, 10% do capital (que é obra).
Deu de garantia as acções (penhor se deverá chamar), não pagou o empréstimo, o banco - cGD- tem que ser pago, o senhor ou arranja dinheiro vivo ou comprador para as acções para pagar a dívida ao banco ou obtém o consentimento do Banco para este ficar com elas.
E por que preço?
Agora o banco que explique que existe um tal interesse estratégico de Portugal para ficar com 10% do capital da Cimpor, que até aceitou, perdão, teve que se vergar perante as condições do sr. Fino e teve que dar mais de 25% do preço de mercado e ainda com a agravante de que durante 3 anos não as pode vender ou poderá, mas o sr.Fino tem prefrência?

Já vi muitas coisas, mas estas têm de ser muito bem explicadinhas porque duvido que um banquero privado fizesse uma coisa destas. É que se aquilo tinha algum interesse estratégico para o País, então a PARPÚBLICA que as adquirisse.
O outro senhor Berardo tb quis fazer muita farinha com o BCP, só que agora se sabe, que o que tinha era comprado com os dinheiros da CGD e a quem tb teve que ir pedir batatinhas.
Obrigado. Perdoe-me discordar, mas assim pode ser que se veja melhor e eu estou às escuras.
Com toda a consideração e estima. Confio em si, mas não consigo confiar em quem diz confiar.
Fernando Silvestre