Uma visita ao sítio Transparência na AP (em boa hora criado pela Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), com o objectivo declarado de "apoiar a transparência na administração pública portuguesa") mesmo que não dê para se emitir um juízo sobre a legalidade e a transparência dos contratos ali registados, sempre permite ao visitante encontrar alguns casos bem curiosos, como este que aqui trago, pesquisando Almada:
Feita a pesquisa, entre os 143 registos encontrados, figuram nada mais nada menos que 9 contratos, tendo todos como objecto a prestação de "Serviços de Manutenção da Fonte Cibernética da Praça da Liberdade".
O mais interessante, no entanto, não é o número de contratos, mas sim a identidade das entidades adjudicadas, como se pode ver pela enumeração que se segue, por ordem de montantes:
Eyssa Tesis - Tecnologia de Sistemas Electrónicos - 37.690,70 € (A fonte é cibernética, logo dá para entender);
Repsol YPF - Lubrificantes Y Especialidades SA - 23.640,00 ( Não se vê a relação entre lubrificantes e a fonte. Admitindo que a relação pode ter a ver com as "Especialidades", passemos adiante);
TVI - Televisão Independente SA - 15.996.10 € (Primeira perplexidade. TVI e fonte, mesmo que cibernética, não ligam uma com a outra);
Alfasom - Sonorização e Audiovisuais Lda - 15.000,00 € (Segunda perplexidade. A fonte, além de cibernética, será também sonora ?);
RTP - Rádio e Televisão de Portugal SA - 14.178,80€ (Terceira perplexidade. RTP e fonte também não dão para conjugar);
Foto Industrial 2 Laboratório Digital Unipessoal Lda - 10.117,50€ (Quarta preplexidade. Fotografia e fonte não dá para perceber);
Coopban - Cooperativa Produção Operária Metalo-Mecânica CRL - 7.746,00€ (Passim);
Ghesa - Ingenieria y Tecnologia SA Sucursal - 7.451.42€ (Engenharia e fonte cibernética juntas, pode ser. Adiante);
Cimai Gestão - Sociedade de Gestão de Equipamentos Desportivos, Lda - 7.128,00€ (À primeira vista, não há conexão entre equipamentos desportivos e fonte, mas nunca se sabe).
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Já tinha lido que as "bases" onde a Transparência na AP, recolhe os dados apresentam numerosos casos em que são detectadas anomalias. Este deve ser um desses casos por erro no registo do objecto do contrato. Mesmo admitindo que seja assim, os registos levam-me a concluir que a fonte cibernética é também uma boa fonte de dúvidas.
2 comentários:
Estas notícias e estes casos que não fazem sentido, e bem assim outros em que as entidades visadas dão notícia pública de que os seus contratos estão errados, propiciam e potenciam o desinteresse por esta fonte de informação.
Perguntará cada um a si próprio: mas para que serve isto se está errado ou se pode estar errado?
Esta descredibilização pode não ser inocente e é capaz de conduzir ao mesmo resultado de nada existir, ou seja, aquilo que a administração pública rafeira anseia.
São vários os casos em que a Assembleia Municipal e até os vereadores sem pelouro exigem que a C.Municipal lhes forneça pormenores de certos contratos, mas o presidente da Câmara consegue levar a sua avante de nada fornecer e nada esclarecer recusando mostrar os papéis.
A transparência na administração pública não existe quando eles não querem.
Se têm dúvidas leiam o Código do Procedimento Administrativo especialmente um código anotado por um especialista e logo verá as fugas que lá estão.
Aparentemente até parece tudo muito claro, só que depois é o cabo dos trabalhos para saber o que se passa.
Se for por aí começa a tratar da qualidade das leis.
Ainda duvida? Então vá ao site da CADA (COmissão de Acesso aos documentos da administração) e veja os pareceres, veja os exemplos da administração manhosa que temos e como são teimosos, pois que às vezes os interessados ainda têm que ir para tribunal e correr a fileira de baixo até ao Supremo Tribunal Administrativo.
Depois, pergunte-se se isto pode ser assim e em muitos casos o é, que democracia temos nós?
Ah! Console-se, não vale a pena pensar mais nisso, porque não há tribunal que os condene a indemnizá-lo pelos prejuízos, canseiras e aborrecimentos que teve.
Pois, é que se houvesse e se lhes fossem ao bolso, esses finórios entravam na linha do respeito pelas coisas públicas e pelos demais cidadãos.
Prancisco Parreira
Li com muito interesse o que diz o Sr Francisco Parreira e logo fui à CADA que tem o seguinte endereço : " www.cada.pt " e logo me apareceram na 1ª página pareceres de 2009 e onde se percebe desde logo o género bacoco de democracia que temos.
Logo à partida como disse surge um problema com a Câmara de Faro que queria cobrar por uma fotocópia certificada 40 Euros, mas o interessado só queria a fotocópia simples e é, aí, onde se diz e fundamenta que o que a CM podia cobrar eram tão só 50 cêntimos.
Depois se forem à janela de pareceres até podem pesquisar por temas.
Não podemos deixar que esta gente oportunista se instale nos galhos do poder e nos moa a paciência. Temos que os questionar e correr com eles, começando logo por os recusar nas eleições.
Ah! não podem cortar nomes das listas?
Vamos a exigir que os deputados alterem isso na próxima assembleia que tem poderes constituintes.
Este país tem de ser cada vez mais nosso.
Joana Raposo
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