Afadiga-se toda a oposição e boa parte da comunicação social na vã tentativa de demonstrar que o primeiro-ministro terá mentido na Assembleia da República ao afirmar que não tinha conhecimento do negócio que a PT se propunha realizar com vista à aquisição de uma participação na Media Capital detentora da TVI, com a pretensão de transformar o caso num facto político de extrema gravidade. Para o efeito, apela-se ao que alegadamente consta (?) das conversas mantidas pelo primeiro-ministro com Armando Vara e que foram objecto de escutas realizadas no âmbito do processo "Face Oculta".
Digo vã tentativa, porque já existe despacho de quem tem competência para tanto (o presidente do Supremo tribunal de Justiça) a declarar que tais escutas são nulas e, como tal, são ininvocáveis para qualquer efeito.
Parece, por isso, legítimo deduzir da declaração de nulidade das escutas que o esforço das forças políticas da oposição é improdutivo, pois, por esta via, nunca chegarão à pretendida demonstração.
Não obstante, surge agora, pela mão de Pedro Lomba (edição impressa do "Público" de hoje) a "modesta proposta" da criação de uma comissão parlamentar de inquérito que asseguraria a protecção dos interesses em causa, a saber: a fiscalização política e a privacidade do primeiro-ministro.
A proposta é, de facto, modesta, como reconhece o autor e, a meu ver, é também inexequível, pois é manifesto que a quebra da confidencialidade de uma conversa privada decorre do simples facto de ela chegar ao conhecimento de alguém que não sejam os seus intervenientes. Dito de outro modo: mesmo que a sugerida comissão proibisse a publicidade das suas reuniões e os seus membros respeitassem o dever de sigilo, a privacidade do primeiro-ministro seria posta em causa logo que qualquer documento relativo às escutas entrasse na posse da comissão, ficando ao dispor dos seus membros.
Suspeito, aliás, com boas razões, que a violação da confidencialidade da(s) conversa(s) é mesmo o que se pretende. Para continuação do enredo.
Não será ?
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