Mais um passo em falso ?

Ao decidir-se pela acusação de Rui Pedro Soares, João Carlos Silva e Américo Thomati, como autores de um crime de corrupção passiva com base na celebração, enquanto administradores da Taguspark, de um contrato de cedência de direitos de imagem com a Lunarstart, sociedade de Luís Figo, com base na consideração de que o referido contrato "constituiu um expediente para através de uma remuneração anual pelo período convencionado de três anos, alcançarem da parte de Luis Figo, um apoio politico/partidário determinado”, o Ministério público terá seguido o caminho mais fácil, mas terá também dado, a meu ver, mais um passo em falso. E por duas razões: à uma, não se vê como configurar tal actuação como um crime de corrupção, sendo que este pressupõe, como é evidente, a existência de um (ou mais) corruptos e de um (ou mais) corruptores e Luís Figo, mesmo que tivesse sido acusado, não estava em situação de assumir esta posição; depois, a acusação não parece, face aos elementos disponíveis, ter provas que a sustentem, mesmo que os factos possam vir a ser considerados como integrantes de outro tipo legal de crime que não o de corrupção, sendo certo que tais provas estão ainda mais longe de ser suficientes para levarem a uma condenação. De facto, existe um contrato e, pelos dados tornados públicos, até terão existido actos integrantes da realização da contra-prestação por parte de Luís Figo. 

A acusação supõe uma intenção diversa da consignada no escrito (com ou sem razoabilidade, não discuto, porque não disponho de elementos para tal) mas uma condenação não se contenta com suposições e, por isso, não me espantaria se esta acusação, a ser recebida, vier, à semelhança de tantas outras, a redundar em mais uma absolvição, em nome do princípio in dubio pro reo.

A factualidade descrita (aqui, com mais pormenor) a ser verdadeira, mais parece enquadrar-se no conceito de simulação, sancionável, no plano cível (art. 240º do C. Civil), com a nulidade do contrato. Porventura outro galo cantaria se se tivesse seguido esse caminho, porque, embora carecendo de prova, nunca fácil em casos deste género, pois haveria que provar a intenção fraudulenta de ambas as partes, sempre seria mais fácil em processo cível do que em processo penal, como se salienta aqui. Só que esta via tem o inconveniente de não atribuir ao Ministério Público legitimidade para a arguição da simulação, se bem compreendo o disposto no art. 242º do C.C.
Talvez tenha sido este pormenor e o facto de não querer perder mais uma oportunidade para se pôr em bicos de pés (para não ir mais longe) que tenha levado o Mº Pº  a enveredar pelo caminho que seguiu, mas o mais o certo, quanto a mim, é que o caminho acabe num beco sem saída.