Especialistas em direito constitucional ouvidos pelo "Público" consideram que a revisão constitucional, cuja iniciativa foi anunciada por Passos Coelho, no último congresso do PSD, não é indispensável para viabilizar as reformas que aquele tenciona realizar no âmbito da educação, da saúde e do sistema eleitoral, já que todas elas são compatíveis com o actual texto constitucional.
Pondo de lado o facto de a revisão não depender apenas da vontade do PSD, carecendo pelo menos do acordo do PS para alcançar a maioria de dois terços exigível pela revisão e sendo manifesto que o PS se mostra, à semelhança do BE e do PCP, pouco entusiasmado com a proposta, torna-se cada vez mais claro, tendo em conta a opinião daqueles especialistas e de outros que também já se pronunciaram sobre o tema, que o anúncio de Passos Coelho não passou do lançamento de uma cortina de fumo tendente a encobrir a própria incapacidade para apresentar propostas capazes de dinamizar a economia, dar saída à crise económica e resolver o problema do desemprego que lhe está associado.
Ao atribuir à revisão da Constituição a centralidade da sua proposta política, ter-se-á de concluir, face à opinião dos especialistas e ao desinteresse da generalidade dos cidadãos que também não se revêm em tanta premência, que Passos Coelho não iniciou o seu mandato da forma mais auspiciosa. Indo mais longe, dir-se-ia até, glosando o ditado popular, que à primeira cavadela, minhoca.
Adenda:
O entendimento dos especialistas ouvidos pelo "Público" (Jorge Reis Novais e Tiago Duarte) é partilhado também por Jorge Miranda, Paulo Otero, Pedro Bacelar de Vasconcelos e Rui Medeiros: aqui.
Adenda:
O entendimento dos especialistas ouvidos pelo "Público" (Jorge Reis Novais e Tiago Duarte) é partilhado também por Jorge Miranda, Paulo Otero, Pedro Bacelar de Vasconcelos e Rui Medeiros: aqui.
2 comentários:
Sem dúvida!!! De facto, em termos de ideias concretas para resolver os problemas concretos de País, está visto que para ali vai uma pobreza franciscana...É só mesmo o "Cheiro a Poder"...
Olá Francisco :)
Farei link no próximo Leituras Cruzadas :)
Abraço.
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