Anjos da guarda

Andou o governo, com Passos Coelho à cabeça, contando com a prestimosa colaboração de entidades internacionais (Comissão Europeia, Eurogrupo, FMI) e de grande parte da comunicação social, incluindo alguma estrangeira, a pressionar, meses a fio,  o Tribunal Constitucional, havendo quem tenha acusado os respectivos juízes de "activismo político".

A recente decisão sobre a lei das 40 horas na função pública veio demonstrar o quão injusta era a acusação. Afinal, o juízes do TC não só não são uns pretensos e perigosos "activistas políticos", como se revelaram uns autênticos anjos da guarda. Do governo e da maioria parlamentar que o apoia.

Terra e mar

Serra da Arrábida

Chicoteiam-nos e ainda se riem na nossa cara

Resumo, no título, dois escritos, cuja leitura recomendo:
Chicote, por  João Dias;
Riso cínico dos betinhos do Governo, por Fernando Santos

A bota não bate com a perdigota

"Cavaco Silva defendeu hoje [ontem] que Portugal deve apostar num "novo modelo económico" baseado em pequenas e médias empresas inovadoras." (Cavaco Silva)

Como não é essa a política deste governo que só se mantém em funções, graças à cumplicidade e  ao apoio explícito de Cavaco é caso para dizer que "a bota não bate com a perdigota"

Quando assim é, o melhor que alguém tem a fazer é ficar de bico calado para que não lhe chamam, no mínimo, inconsequente. Como Cavaco é.

Porque é que a direita tem medo?

António Costa, director do Diário Económico, publica hoje um artigo de opinião a que dá o título

"O que falta para o poder cair na rua?", donde se infere que a direita de que ele é, frequentemente, porta-voz, teme que o poder caia na rua.

Não vejo razão, com base nos factos que o levam a formular a pergunta, para tamanha apreensão do opinante. Em todo caso, devo dizer que me parece de longe preferível que o poder caia na rua, que é por onde anda o povo (o detentor da soberania) do que continue nas mãos dos actuais (des)governantes que mais não têm feito que não seja impor sacrifícios aos portugueses, aumentar a pobreza e o desemprego e, em suma,  destruir a coesão social e a economia do país.

Será que a direita e o citado António Costa ainda têm dúvidas sobre os resultados desta (des)governação,  apesar do acumular dos factos e das evidências?

Ou será que é, precisamente, devido a este acumular de evidências, que a direita já não esconde que tem medo?

Visto e conforme.

O Jornal de Negócios publica hoje uma infografia em que dá conta que o "Tribunal Constitucional deixou passar 80% da austeridade". 

Independentemente do juízo que se possa fazer sobre a bondade e a justeza de cada uma das decisões do Tribunal Constitucional (TC), é difícil não passar a vê-lo como uma caixa de ressonância do governo. É certo que ainda imperfeita. Mesmo assim, este governo de direita, ilegítimo, (porque originado numa campanha fraudulenta) e os seus apoiantes ainda acusam os juízes do TC de "activismo político". 

Esta gente, pelos vistos, só ficará satisfeita no dia em que conseguirem transformar o TC numa repartição que se limite a apor o carimbo de "visto e conforme".

"Não é assim que se constrói um futuro para Portugal"

"(...)

Os reitores têm razão em suspender os contactos com o Governo. Têm mesmo várias e fortes razões. Cortes acima da média, numa área em que Portugal gasta uma percentagem do PIB inferior à média europeia e apresenta uma evolução notável. Alterações que não respeitam a autonomia e que podem condenar o sector. E em cima disto um Governo que não cumpre a sua palavra. Que negocia um acordo em Agosto e o rompe três meses depois. Este amadorismo e espírito errático não é a forma de lidar com uma área que é determinante para o crescimento futuro do país, em que o progresso exige compromisso e estabilidade. Um sector que aceita bem a ideia de colaborar no esforço nacional de consolidação orçamental, mas que não pode aceitar reduções, e reestruturações que o condenem. Não é assim que se constrói um futuro para Portugal."

(Manuel Caldeira Cabral; O que não fazer com as universidades. A ler na íntegra, aqui)

Será que Cavaco ouviu Mário Soares ?

A fundamentação do pedido de fiscalização preventiva da lei sobre a "convergência" das pensões parece indicar que a "ressurreição" de Cavaco é mesmo para ser levada a sério.

No entanto, ainda cedo para se poder ter uma certeza, embora já não falte muito para se ficar a saber. De facto, logo que a Lei do Orçamento do Estado lhe chegar às mãos veremos se a postura relativa à lei da "convergência" das pensões é para manter, ou se o seu comportamento  é mais do tipo "uma no cravo, outra na ferradura". 

O Tribunal Constitucional como caixa de ressonância

Foi ontem conhecido o ACÓRDÃO N.º 794/2013 do Tribunal Constitucional que acaba por considerar conformes com a Constituição várias normas da Lei n.º 68/2013, de 29 de Agosto que aumentou o horário de trabalho na função pública para as 40 horas semanais, normas contestadas por violação da Constituição por todos os partidos da oposição parlamentar e, consequentemente, submetidas à apreciação do TC em requerimentos subscritos, um pelo PS, e outro por iniciativa conjunta de deputados do PC, do PEV e do BE.

Não me cabe a mim pronunciar-me sobre a justeza da decisão até porque, habituado a um discurso mais enxuto, me perco com facilidade no emaranhado da floresta da argumentação usada pelos juízes do TC. Não posso, no entanto, deixar de reconhecer que a decisão é claramente controversa, bastando para chegar a tal conclusão, ter em conta as considerações expendidas nas declarações de votos exaradas pelos juízes vencidos (6) contra a decisão tomada pelos juízes que fizeram vencimento (7). 

Também não custa ver que a decisão, favorável às posições do governo, vem na linha de outras, porventura, ainda mais controversas, como a que consentiu que o governo retivesse os subsídios de férias e de Natal em 2012, apesar de o TC ter declarado que se tratava de uma medida inconstitucional, ou a que deixou passar incólume a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que, atingindo apenas os reformados e pensionistas, viola flagrantemente o princípio da igualdade.

Se, apesar dos exemplos aqui trazidos, a direita no governo e os seus apoiantes se atrevem a acusar o TC de "activismo político" e o governo, a começar no incrível primeiro-ministro, continua a pressionar o TC, em termos intoleráveis em democracia, tal só pode significar que, aos olhos de tal gente, o TC não deve ter outra utilidade que não seja a de servir de caixa de ressonância das posições da direita no poder.

Tal quer dizer que, vivendo Portugal em democracia há quase 40 anos, neste governo e nesta direita ainda há gente que não faz ideia do que seja um regime democrático e o Estado de direito.

Um queijo suíço

"Impregnado de 3,9 mil milhões de euros de nova austeridade, o Orçamento do Estado de 2014 será alvo de votação final na próxima terça-feira. O resultado assemelha-se desde já à pescada: PSD e CDS, suportes da coligação governamental, viabilizarão o documento perante o clamor exasperado de toda a Oposição.

Cumprir-se-á apenas um formalismo - e esse é o ponto.

O país já não se lembra de dispor de uma projeção orçamental minimamente credível. Sob as mais variadas formulações, a mais vulgar das quais a do Retificativo, os orçamentos têm-se assemelhado a queijos suíços. Umas vezes, o argumentário fundamenta-se na imprevisibilidade da conjuntura internacional; outras vezes, os falhanços devem-se ao plasmar de números pela via demagógica, a do combate político. Discutem-se e aprovam-se, enfim, documentos condenados ao erro.

O Orçamento do Estado de 2014 é paradigmático - e não se trata só de não haver uma única alma, incluindo as dos parceiros internacionais, convicta do cumprimento da projeção de 4% de défice nele inscrito.

Uma singularidade marca nos últimos tempos os riscos de falhanço orçamental - ou de necessidade de reorientação de rubricas: a violação de princípios constitucionais. E alguns desses riscos seriam dispensáveis pela simples troca de afrontas ideológicas - pelo menos aparentes - por inquestionável fundamentação jurídica.

O Orçamento do Estado a aprovar terça-feira tem todos os ingredientes para não ser levado a sério, dentro de 25 dias ou nos próximos meses.

(...)"

(Fernando Santos; "A aprovação do queijo suíço"; Na íntegra: aqui)

"Casa roubada, trancas à porta"

Concluída a maior parte das privatizações agendadas por este governo e depois de finalizada a venda das participações nas empresas de maior dimensão e com maior impacto na economia (EDP, REN e ANA, por exemplo) só agora este governo se lembrou de levar a conselho de ministros "o diploma de salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais", diploma, que, nos termos da Lei-Quadro das Privatizações, de Agosto de 2011, deveria ter sido aprovado no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor da referida Lei.`

Depois de o governo passista/portista ter posto com dono o grosso das participações, a iniciativa agora anunciada não só vem a destempo, como não passa de mais uma medida para inglês ver, pois a sua utilidade, nesta altura, é pouco mais que nula. Por isso, pode e deve invocar-se, a este propósito, com inteira propriedade, o ditado popular: "Depois de casa roubada, trancas à porta".
Os ilusionistas têm, no entanto, uma explicação para a demora: as negociações com a Comissão Europeia para evitar que o diploma violasse, eventualmente, o direito comunitário.
Eu disse "ilusionistas"? Disse bem. 

Rebentar com tudo

"Os anteriores governos do PSD seguiram a linha inaugurada por Mariano Gago. Este não fez o mesmo?

Este Governo fez uma ruptura, o que não aconteceu só na ciência. Mas na ciência foi mais grave, porque é um tecido relativamente novo. Fez uma espécie de destruição criativa: rebentou com tudo, esperando que, das cinzas, nasça algo de novo. Na ciência, não nasce.»

(Sobrinho Simões em entrevista ao Público)

Será caso para admirar, sabendo-se que rebentar com tudo, tem sido, pelo menos, o resultado da acção deste governo? E já dou de barato que esse possa não ser o seu único desígnio. 

A verdade, por vezes, dói...

... mas há que conhecê-la, por todas as razões e, antes de mais, para se fazer justiça.

Mais que justificada, pois, a audição da entrevista de José Sócrates ao JN 

E ainda dizem que não há milagres....

Pois que outro nome se poderá dar à "ressurreição" de Cavaco que, dado como "morto", acaba de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões entre o sector público e o sector privado?

Se não é milagre é o quê? 

Mais uma provocação

"(...)

Veja-se o caso da proposta dita de "convergência das pensões". Como é evidente, está em clara rota de colisão frontal não apenas com os compromissos eleitorais dos partidos do Governo mas também com a visão social-democrata da segurança social e com a proclamada identidade do CDS como "partido dos pensionistas". Mas, pior do que isso, a proposta do Governo parece desenhada em forma de desafio aos princípios constitucionais do nosso Estado de Direito, que as constantes pressões e chantagens sobre o Tribunal Constitucional apenas acentuam.

Na verdade, como já aqui expliquei, apesar de saber que a sua iniciativa será constitucionalmente escrutinada do ponto de vista do princípio da confiança, o Governo avançou para o corte das pensões já atribuídas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) sem estabelecer um calendário definido para a duração dessa medida (dita excepcional e transitória) e fazendo até depender a cessação da sua vigência de níveis duradouros de crescimento económico e de défice público tão inusitados que dificilmente poderão ser aceites como caracterização do termo do actual período de excepcionalidade financeira.

Por outro lado, embora sabendo que a sua iniciativa vai ser avaliada constitucionalmente do ponto de vista do princípio da igualdade proporcional, o Governo não só optou por atingir pensionistas logo a partir de rendimentos muito baixos, como assume pretender fazer recair sobre uma categoria determinada de pessoas, os pensionistas da CGA, os encargos com a sustentabilidade da Caixa Geral de Aposentações cujo desequilíbrio financeiro, acumulado ao longo de muitos anos, se deveu essencialmente a sucessivas decisões de política orçamental (não capitalização da CGA; criação de regimes especiais de aposentação; corte nas remunerações dos funcionários; controlo das admissões na função pública; fecho do sistema da CGA a novas admissões; transferência de fundos de pensões...), medidas que, prejudicando a CGA, resultaram em benefício geral das políticas públicas e/ou dos contribuintes, tornando-se um problema indissociável do equilíbrio geral das contas públicas para o qual todos devem contribuir em condições de igualdade, de acordo com a sua capacidade contributiva. Mais: ao sobrecarregar desta forma acrescida os pensionistas da CGA, o Governo pura e simplesmente ignora a pesada acumulação de medidas de austeridade que já impendem sobre os pensionistas: o congelamento das pensões; a redução do Complemento Solidário para Idosos; a redução das deduções específicas em sede de IRS; o corte dos subsídios de férias e de Natal (em 2012); o "enorme" aumento do IRS e a respectiva sobretaxa (que transitam de 2013 para 2014); o aumento das contribuições para a ADSE e a violenta Contribuição Extraordinária de Solidariedade (que igualmente se mantém).

A atitude do Governo parece uma provocação ao Tribunal Constitucional. E, como muitas vezes sucede em política, o que parece é. É por isso que quem, à esquerda ou à direita, preza o Estado de Direito e o Estado Social faz ouvir a sua voz e reage a esta tentativa de agressão. Numa resposta que é, cada vez mais, uma legítima defesa colectiva."

(Pedro Silva Pereira; "A direita e o direito". Na íntegra: aqui. Realce meu)

Que bem que faz o papel de morto!

Claríssimo me parece o recado deixado por António Costa, na "Quadratura do Círculo", ao comentar o encontro de ontem na Aula Magna: "em condições normais Mário Soares não tinha de estar na liderança de uma iniciativa deste tipo". Se tal acontece é "porque existe um grande vazio de iniciativa política, designadamente por parte do Partido Socialista".

Seguro terá ouvido o recado? Presumo que sim, porque não é surdo, mas receio bem que, para mal dos portugueses, continue a fazer o papel de morto. 
E que bem que ele o tem feito!

Há rapazes com sorte

Francisco Almeida Leite (FAL), "amigo" de Pedro Passos Coelho, jornalista ou ex-jornalista, nem sei bem, secretário de Estado de curta duração, títulos a que, no seu seu currículo, (disponível aqui) pode juntar o de ter sido "um dos membros da pandilha recrutada para levar Passos Coelho ao poder" é um rapaz cheio de sorte.

Digo isto, não pelo facto de ser "amigo" de Passos Coelho, amizade que não lhe invejo, mas sim pelo facto de ter sobrevivido a um "chumbo" e a uma "humilhação" às mãos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP).

Apesar de "chumbada" pela Cresap, a proposta da sua nomeação como presidente da SOFID, "devido a falta de conhecimentos e experiência no sector financeiro", o governo do seu "amigo" Coelho não desistiu e acabou por propô-lo para vogal do conselho executivo da mesma entidade, sujeitando-o, depois do "chumbo", a uma nova "humilhação" bem expressa na avaliação da CRESAP que o considera com perfil "adequado, mas com limitações", visto não possuir "conhecimento do sector bancário ou financeiro, ou mesmo das reais exigências com que as empresas se defrontam no mundo real e das dificuldades para tornar sustentáveis projetos de longo prazo" e a quem recomenda, por isso "a frequência de formação complementar em gestão, de nível académico, com obtenção de um grau numa escola com reconhecida exigência formativa".

Pois, apesar do chumbo e da humilhação,  FAL, dizem as notícias, vai mesmo ocupar o cargo para que foi proposto.

Que FAL é um homem de sorte, deduz-se do que fica dito: sobreviveu. Porventura, também se alcança desta "estória" que, nos dias que correm, o compadrio é factor de sucesso e a pouca vergonha condição de sobrevivência.

O "milagre económico"

"O esforço orçamental anual em 2014 e 2015 será o dobro do sentido em 2013"

Futebol: Suécia-Portugal - "hat trick" de Ronaldo (Vídeo)

É bem verdade que uma andorinha não faz a Primavera; que um só jogador não faz uma equipa; e que, sem esta, não existe hipótese de vitória,  mas não há dúvida de que a selecção nacional de futebol deve em boa boa medida a sua qualificação para o Mundial do Brasil a um super Ronaldo, com 4 golos contra a Suécia [1, na primeira mão do play off, no estádio  da Luz e 3 (!) na partida disputada hoje na Suécia].

Estes podem ser apreciados no vídeo infra. 

E fiquem-se com estas...

... que o dever e outras devoções me obrigam a demandar outras paragens.

Candelária-dos-jardins (Lychnis coronaria (L.) Desr.]

Grande mergulho e grande golo!

De Cristiano Ronaldo, assegurando a vitória de Portugal sobre a Suécia, no 1º jogo do play-off de apuramento para o Mundial.

A incrível ministra das Finanças

A afirmação de Maria Luís Albuquerque de que «Portugal poderá vir a seguir os passos da Irlanda e sair do seu programa de ajuda externa sem recorrer à protecção europeia de um programa "cautelar"» é, pelo menos, tão incrível quanto o facto de ela ser ministra das Finanças. De facto, se há assunto sobre o qual, nem o próprio governo, tem dúvidas, para já não falar das instituições internacionais e dos economistas de vária proveniência que se têm debruçado sobre o tema, é o de que Portugal não conseguirá financiar-se nos "mercados", em condições normais, ou seja, sem uma qualquer forma de ajuda por parte dos parceiros europeus.

A afirmação da ministra só é compreensível, e tão só do ponto de vista lógico, se se admitir que pode ter passado pela cabeça da incrível ministra a ideia de que o recorrer ou não recorrer a um qualquer mecanismo de protecção é algo que depende apenas da vontade do freguês, ou seja, no caso, da vontade dela.

Ideia absurda, como é evidente, mas quem sabe o que pode passar pela cabeça de alguém tão incrível como ela?

Os intocáveis

"A ideia dos deputados do PSD de aplicar taxas sobre as PPP e sectores como as telecomunicações e a grande distribuição caiu por terra. Resistências dentro do Governo, nomeadamente por parte do Ministério das Finanças, levaram os sociais-democratas a desistir de entregar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2014 que contemplasse estas contribuições extraordinárias."

Está tudo dito, ou, como diz o outro, será preciso fazer um desenho para se ficar saber ao serviço de quem está este simulacro de governo?
A pergunta não é apenas retórica, porque, por estranho que pareça, os deputados do PSD necessitam mesmo que haja quem lhes faça o desenho. E digo estranhamente, porque conhecendo bem os cantos à casa, já deviam saber que, no capital, este governo não toca. Como se comprova uma vez mais. 

Um balde de água fria

Atendo-me apenas à leitura dos jornais (aqui, aqui, aqui e aqui, ), já que não encontrei em parte alguma o texto, diria eu que o relatório do FMI sobre as oitava e nona avaliações é antes de mais uma balde de água fria lançado sobre o alegado "milagre económico" do ministro Pires de Lima, os "sinais positivos" de Moedas e outras proclamações optimistas de Passos e Portas sobre o andamento da economia, visto que considera que “o caminho para voltar a ter acesso pleno ao mercado quando o programa terminar (...) é estreito" e aponta para a necessidade de Portugal ter de recorrer à ajuda dos "parceiros europeus" para assegurar as necessidades de financiamento de médio prazo, considerações que têm o significado inequívoco de reconhecer que o governo falhou em alcançar todos os objectivos previstos no Memorando de Entendimento no que respeita à consolidação da contas públicas e à sustentabilidade da dívida pública. 

O que pode servir de alguma consolação ao governo é o facto de o FMI insistir, no seu relatório, na defesa de mais de austeridade, apontando, designadamente, para a continuação dos cortes nos salários no sector privado, a somar aos cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões previstos no OE para 2014, caucionando assim a política que o governo tem vindo a seguir como forma (errada) de aumentar a competitividade. 

Fraca consolação, porque a caução dada pelo FMI é mais um erro a somar aos antecedentes. De facto, ao ignorar os efeitos perniciosos da receita até agora aplicada e ao persistir na defesa de mais austeridade, o FMI revela que é incapaz de aprender com os erros. Tal como este governo.

Celtas? Está bem, abelha!

Aqui há tempos, Paulo Portas afirmava que “A Portugal convém seguir a Irlanda e não a Grécia. Antes celta que grego”.

Hoje ficou a saber-se que "a Irlanda vai sair do programa de resgate financeiro, que termina no próximo mês, sem recorrer a um programa cautelar".

Não havendo já sombra de dúvidas de que Portugal, no final do programa de assistência, não estará em condições de financiar nos "mercados" sem uma qualquer forma de assistência, qualquer que seja o nome que se lhe venha a dar dentre os que têm sido enunciados ( novo resgate, programa cautelar, ou seguro), é caso para perguntar a Paulo Portas como se sente. Celta não é, seguramente. Se calhar, nem grego. Pantomineiro, talvez.

Estupidez ou malícia: a escolha é sua.

(...)As declarações de Rui Machete em torno do limiar dos 4,5% e de um eventual segundo resgate constituem um exemplo interessante.

À primeira vista, as afirmações do Ministro relevariam da incompetência. A afirmação em si mesma, bem como a precisão do limiar indicado, são do reino do pensamento mágico: de que modo é que se espera proceder ao ‘roll-over' de um ‘stock' de dívida pública da ordem dos 125% do PIB através da emissão de nova dívida a 4,5%, sem crescimento ou inflação e com um saldo primário sensivelmente nulo? Em todo o caso, não é por isso que as afirmações seriam incompetentes, mas sim porque não cabe a um Ministro dos Negócios Estrangeiros, de quem se espera tacto e sagacidade, por a nú as vulnerabilidades da economia portuguesa: segundo esta perspectiva, a própria afirmação tenderia a aumentar os juros da dívida pública portuguesa no mercado secundário e, por essa via, a constituir uma profecia auto-cumprida.

Porém, a tese da incompetência só colhe se partirmos da premissa que o objectivo de Machete é, realmente, fazer tudo para evitar um segundo resgate. Ora, porque há-de ser assim? Para além das declarações do Ministro serem em última instância irrelevantes para a insustentabilidade da dívida pública portuguesa, que é um facto incontornável, a própria distinção entre segundo resgate e programa cautelar é, também ela, essencialmente irrelevante. Nesse sentido, é pelo menos igualmente plausível que a "gaffe" de Machete faça parte de um plano deliberado do Governo destinado a preparar gradualmente a opinião pública para o falhanço do "fim do protectorado" e a imputar ao Tribunal Constitucional a culpa por esse falhanço. 

Assim, não nos apressemos a atribuir à estupidez aquilo que pode resultar da malícia - se bem que, especialmente com este Governo, também não devamos afastar completamente a hipótese da estupidez."

(Alexandre Abreu; "Exegese". Na íntegra aqui)

Portas, o cábula

«O Diário Económico apresenta-lhe hoje as diferenças entre o guião da reforma do Estado na Irlanda e em Portugal.

Analisaram-se os dois documentos e as diferenças saltam à vista. De um lado, o sol, do outro a lua. De um lado, quase tudo, do outro muito pouco. Mas isto não devia acontecer. São dois países periféricos na Europa, com economias pequenas e que foram obrigados a recorrer à assistência financeira da ‘troika’.

Portanto, o contexto é semelhante, o resultado final é completamente diferente. O documento irlandês resultou de um debate interno entre técnicos do governo e representantes dos parceiros sociais.

Tem medidas concretas para reduzir a máquina do Estado e datas combinadas para as colocar no terreno. E, todos os anos, há um relatório que faz um balanço do que está feito e do que está atrasado.

Em Portugal, Paulo Portas apresentou um documento oco, cheio de medidas banais e de soluções com forte conotação ideológica que nunca chegarão ao terreno. Para não falar na apresentação pouco profissional. Quanto a quantificações e calendarizações, nada. Além disto, o vice-primeiro-ministro apresentou o guião como um ponto de partida, depois dos relatórios do FMI e da OCDE. Perante isto, percebe-se quem é o bom aluno e o cábula e é fácil compreender a diferença nos juros cobrados à Irlanda e a Portugal pela emissão de dívida pública.»

("A diferença entre o bom aluno e o cábula", Editorial do Diário Económico)

Fazendo perguntas e desfazendo mitos

Marmitas

Carlos Moedas vê, finalmente, com um ano e meio de atraso relativamente ao seu chefe, "sinais positivos de recuperação" e Pires de Lima acredita que "vivemos um tempo de viragem económica" .

Eu também gostaria de acreditar, mas, infelizmente, o discurso optimista vindo dos lados do governo é contrariado por notícias como esta sobre marmitas, notícia que está longe de ser um caso isolado.

Como factos são factos e não meras opiniões, temo bem que a "viragem" de que fala o ministro da Economia não passe de mais uma miragem, fenónemo percepcionado com muita frequência por quem vive num deserto de ideias de que este governo é exemplo perfeito. 

Haverá outra forma de explicar o facto de  Passos Coelho ser vítima, com frequência, de ilusões desta natureza?

"O pior já passou"?

O ministro Maduro garante que "o pior já passou" e o governador do Banco de Portugal, afinando pelo mesmo diapasão, também já enxerga uns "indicadores muito positivos".

Por certo que os multimilionários portugueses que, em 2013, viram aumentar não só o seu número, mas também as suas fortunas, computadas, no seu conjunto, no fabuloso montante de 75 mil milhões de euros, estarão de acordo com o ministro e como governador. De facto e em boa verdade, para umas quantas centenas de privilegiados, a expressão do ministro até nem faz sentido. Para eles, pelos vistos, as coisas estão a correr pelo melhor.

O mesmo não dirá a generalidade da população portuguesa que tem vindo (e continua) a empobrecer e por isso não só não vê os tais "indicadores muito positivos", como não acredita minimamente na conversa do ministro. 

Aliás, se o "pior já passou" e os sinais são assim tão positivos, como é que o ministro e o governador justificam um Orçamento de Estado para 2014, considerado pela insuspeita Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) como o mais "austero" e "arriscado" desta legislatura ?

A pata na poça

Machete ataca de novo. Já perdi a conta às asneiras do ministro Machete e não sei qual delas a mais grave, mas a sua afirmação de que Portugal só evita um novo resgate se juros descerem para 4,5% é mesmo de cabo de esquadra.

Apesar de tudo, Machete continua ministro, com a confiança de Passos e com a benção e cumplicidade de Cavaco. Espantoso, não é?

Se, digo eu, o governo de Passos, antes da remodelação, já não valia um caracol, depois da remodelação e, designadamente, com a entrada de Machete, não vale mesmo um chavo.

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"Bad news"

"1. Primeira notícia (desta semana): um estudo da Organização Internacional do Trabalho recomenda, entre outras medidas, o aumento do salário mínimo em Portugal. Os trabalhadores desejam, as organizações patronais estão de acordo e, sejamos justos, até mesmo o Governo gostaria de o poder fazer, quanto mais não fosse numa lógica de dinamização da economia. Mas o problema está na troika: não quer. Pelos credores, não está terminada a desvalorização da força de trabalho que nos permitirá, dizem, tornar a economia mais competitiva.

Segunda notícia: um relatório sobre a riqueza no mundo revela que em Portugal passaram a existir mais 85 pessoas com fortunas superiores a 25 milhões de euros. São agora 870 os "excêntricos" do País. O nosso crescimento neste domínio está acima da média europeia. No entanto, o fenómeno é geral e a Alemanha contribui muito para isso.

Terceira notícia: a Comissão Europeia vai "investigar" o superavit comercial alemão, coisa que também preocupa os responsáveis económicos e financeiros norte-americanos, que estudam estes assuntos. Há quem defenda que os desequi- líbrios na Zona Euro e o bom desempenho da economia alemã são em parte responsáveis pela turbulência dos países do Sul, pelo facto de eles serem "inundados" por bens de consumo alemães. Excessos de ganhos e défices permanentes não são a mesma coisa, claro, mas fazem parte de um mesmo sistema desequilibrado que importa corrigir.

Quarta notícia: o Governo português foi em peso a Bruxelas perante os rumores de que o segundo resgate será inevitável se o Tribunal Constitucional chumbar algumas normas do Orçamento ou a convergência das pensões. Depois das demissões de Gaspar e de Portas, no verão, os juros penalizaram o País. E agora, na melhor das hipóteses, o esforço dos portugueses dará acesso à figura - nova - de um "programa cautelar". Uma ajuda mitigada que não nos restituirá a independência fiscal e financeira e obrigará Cavaco Silva a pensar se decreta ou não eleições antecipadas.

(...)"
(João Marcelino; "Notícias que explicam". Na íntegra: aqui)

O milagre do adeus, ou adeus milagre!

Segundo os dados do INE, no terceiro trimestre de 2013, a taxa de desemprego em Portugal fixou-se nos 15,6%, percentagem que, traduzida em números, significa menos 32 mil desempregados do que em idêntico período de 2012. Perante estes números até se poderia falar em milagre. Não, por certo, o "milagre económico" de que fala o governo, milagre em que nem a Comissão Europeia acredita, mas "milagre" em todo o caso.
É verdade que se trata de um resultado um tanto ou quanto inesperado, mas que encontra cabal explicação noutros dados do INE, segundo os quais se assistiu no mesmo período, a um recuo inédito da população activa, recuo traduzido em menos 135 mil activos no final de Setembro, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Sabendo-se que a inédita queda da população activa se deve a um não menos inédito aumento da emigração (em consequência da política de empobrecimento deste governo) uma conclusão se impõe:  o "milagre" a que assistimos é o "milagre do adeus", expressão que, por simples troca da ordem das palavras, se pode traduzir por: adeus milagre!

Tal é a confiança...

... que os euros até voam: Estrangeiros retiram 1,4 mil milhões de investimento directo em Portugal

Concurso de beleza da austeridade

"Se a deflação acontece, o peso da dívida vai aumentar ainda mais. E aí a Alemanha e o seu agente, a Comissão Europeia, dirão [como repetidamente têm feito] a Portugal para impor ainda mais austeridade. Infelizmente, como o Governo português parece querer ganhar o 'concurso de beleza da austeridade', mais dor irá ser infligida sobre a população portuguesa"

(Paul de Grauwe, citado aqui. Realce meu)

"A cereja no topo do bolo"

Depois da defesa do "Estado mínimo" e da proclamação do vazio "Estado melhor" a cargo do inenarrável Paulo Portas, só faltava que Sua Ex.ma Nulidade, o ministro Aguiar-Branco, tivesse descoberto que existe em Portugal a "tentação de um Estado totalitário" provocada por um "Estado social absorvente".

Como é possível um tal desaforo? 
(reeditada)

De mal a pior

«Já nem "vamos andando". O que era um sintoma de resignação dos portugueses está a deixar de ser apenas um desabafo ensimesmado. A avaliação do último relatório da OCDE sobre bem-estar vinca na prática a regressão desse sentimento luso. Em 36 países avaliados, Portugal só é ultrapassado pela Hungria no índice de insatisfação manifestada. Ou seja: o "vamos andando" está a passar a sinónimo de "vamos de mal a pior"»

(Fernando Santos; "Combate cívico e agiotagem". Na íntegra: aqui)

O inenarrável Marco António e a falta de diálogo

"Inenarrável" é um termo agora muito em uso, quando se prefere, que mais não seja por uma questão de decoro, não "chamar os bois pelos nomes". Vistas as coisas por este lado, Cavaco é certamente inenarrável, Passos, idem, Portas, ibidem e até o Marco António Costa, a quem dedico este "post", figura entre os inenarráveis. 

Justifica-se a dedicatória, porque li por aqui que, para este inenarrável, "o PS fechou-se dentro de um casulo em que recusa permanentemente o diálogo" e "sempre que lhe é colocada um oportunidade para isso, foge", postura que considera "grave" e "única no plano político europeu".

A citações permitem concluir que o dito Marco António é um émulo de Cavaco no que respeita a falhas graves de memória. Com efeito, tem-lhe sido atribuída,  até agora sem desmentido, a paternidade do dilema apresentado a Passos Coelho, formulado em termos que cito de memória, mas que não andarão longe do "ou há eleições legislativas, ou há eleições no partido". Sabe-se que, perante o dilema, Passos Coelho, vendo o seu lugar em perigo, mandou o diálogo às malvas e optou pelo derrube do Governo do PS,  liderado por José Sócrates.

A pretensa postura de recusa do diálogo que, ora, tanto preocupa Marco António, ele próprio, como se deixa dito, uma referência na matéria, até pode, eventualmente, ser grave, mas única não é de certeza e, ademais, tem uma possível explicação. Simples.

Nada mais adequado para avivar a memória de Marco António e para lhe fornecer uma fácil explicação do que estas considerações vindas do seu companheiro de partido, Marques Mendes, considerações que não me importo de corroborar: "Eu acho que o Governo vai tarde a pedir consenso. Eu gostava de ter visto o Governo logo no início do mandato a desafiar o PS para consenso. Na altura desprezou, por isso o Governo merece esta crítica aqui. Chegou tarde demais à ideia de consenso".

Percebeste, Marco António?

Maduros

A decisão tomada pelo Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de antecipar a época natalícia para o dia 1 de Novembro  tem sido objecto de ampla chacota, o que até se justifica, visto que o decreto presidencial  é risível.

Convém, porém, lembrar a quem anda distraído que, por vontade do colectivo que dá pelo nome de governo português, onde coexistem, além de um ministro Maduro, vários outros maduros, em Portugal, já nem Natal haveria. Pelo menos para a grande maioria da população e, designadamente, para os trabalhadores por conta de outrem e para os reformados e pensionistas. 

Se o decreto do Presidente Maduro dá para rir, pelo contrário, a política deste governo não motiva gargalhadas. Nem grandes, nem pequenas, pois quem lhe sofre as consequências não tem, de certeza, nenhuma vontade de rir.

Se não é cínico, tem graves falhas de memória

“Surpreende-me que Portugal seja um pouco a excepção, porque me chegam notícias frequentes, até da nossa vizinha Espanha, de diálogo frutuoso entre as diferentes forças políticas”;“os partidos em Portugal têm que se habituar a trabalhar também em conjunto principalmente nas grandes orientações para o futuro". 

Cavaco Silva,  para conseguir proferir as afirmações supra, sem se rir, ou é um refinado cínico, ou anda com uma tremenda falta de memória. Sendo este o caso, torna-se imprescindível avivar-lha.

É que, de facto, se há político em Portugal que sempre recusou consensos, pois até tem no seu activo a  rotura do Governo do Bloco Central, chama-se Aníbal Cavaco Silva. Se há político em Portugal, desempenhando as funções de Ppresidente da República, que tudo fez para sabotar um possível entendimento que viabilizasse o PEC IV, chama-se Aníbal Cavaco Silva. Se há político em Portugal que sendo Ppresidente da República incitou os jovens a manifestar-se contra um Governo legítimo ao qual havia prometido cooperação institucional, esse político responde pelo nome de Aníbal Cavaco Silva.

E fiquemo-nos por aqui que é quanto basta, para se ter uma ideia do que sejam os consensos à moda de Cavaco.

É verdade que, nos últimos tempos, Cavaco, depois de verificar que este governo por ele apadrinhado e suportado não consegue "levar a carta a Garcia", se tem esfalfado a falar de consensos.

Chega tarde.

Aparentemente, Cavaco  ainda não percebeu que o suposto governo que ele suporta não passa de um grupo de fanáticos. E, se não sabe, fica a saber que, com fanáticos, não há consensos possíveis. 

Por outro lado, Cavaco também ainda se não deu conta de que, actualmente, não lhe é reconhecida, pela generalidade da população, capacidade para promover consensos, visto que não conseguiu, ao longo dos dois mandatos (um findo e outro em curso) manter-se imparcial como lhe competia, tendo, pelo contrário, assumido o comportamento de um presidente de facção. Por alguma razão, onde quer que apareça, Cavaco é hoje vaiado, facto inédito na nossa democracia. O que prova, por um lado, que ele não é visto como presidente de todos os portugueses, e por outro que ele já não faz parte da solução do problema. Ao invés, ele próprio é fautor do problema.

Um OE para troika ver

"O ministro da Defesa assumiu esta segunda-feira que não vai cumprir os exercícios contabilísticos relativos à Lei de Programação de Infra-estruturas Militares que inscreveu no seu orçamento."

Quando um ministro faz uma afirmação destas,  que mais é  preciso para se concluir que o Orçamento de Estado para 2014 é um exercício de fantasia?