segunda-feira, 7 de julho de 2008

Cada cabeça sua sentença

São mais que muitas as opiniões que se lêem e que se ouvem sobre o que se passou na atribulada e recente reunião do Conselho de Justiça (CJ) que terminou na madrugada do passado sábado e até eu já dei a minha.
O tema regressou à baila, hoje, depois da reunião da Direcção da Federação Portuguesa de Futebol que decidiu instaurar um processo de averiguações sobre o que se passou na dita reunião do CJ, razão por que retomo também a questão.
Sobre a validade ou invalidade das deliberações do CJ, há opiniões para todos os gostos e até o Professor Marcelo Rebelo de Sousa tomou posição sobre a matéria no seu comentário dominical, pronunciando-se sobre a nulidade das mesmas, numa leitura que, no mínimo, me parece muito apressada, até porque, suponho, nem ele nem os demais comentadores dispõem das actas da reunião, documentos que, a meu ver, são indispensáveis para um pronunciamento com conhecimento de causa.
A Direcção da Federação Portuguesa de Futebol não se pronunciou sobre o assunto e, a meu ver avisadamente, já que as deliberações do CJ não estão sujeitas à sua confirmação, nem tem competência para as apreciar.
Então pergunta-se : Quid Juris ?
Enquanto não forem declaradas nulas ou anuladas por jurisdição competente, as deliberações do CJ (de que resultou a confirmação das penas decretadas pela Comissão Disciplinar da Liga de Clubes, de descida de divisão do Boavista e de suspensão por dois anos do presidente do Futebol Clube do Porto) estão aí para serem cumpridas e subsistirão se as mesmas não vierem a ser impugnadas, nem invalidadas. Enquanto não forem, nem uma coisa, nem outra, cumpre à Federação Portuguesa de Futebol e aos demais organismos desportivos, incluindo à Liga, dar-lhe execução.
Assim sendo, parece não haver dúvidas sobre quem é que deve figurar no sorteio da 1ª liga agendado para hoje: Havendo uma decisão do CJ, por enquanto em vigor, que exclui o Boavista da 1ª liga, cabe ao Paços de Ferreira tomar o lugar daquele clube.
(A ilustração foi retirada daqui)

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