terça-feira, 13 de outubro de 2009

O melhor é regressarmos à escrita cuneiforme


Sob o falso pretexto de que "o sistema informático do Ministério da Justiça é altamente vulnerável a intrusões graves que podem ter as mais diversas finalidades", a direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), defende "a imediata suspensão de todos os programas informáticos em utilização, única forma de salvaguardar a informação criminal".
Sob o falso pretexto disse eu, porque o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) não só garante que o tratamento concedido às questões de segurança é "adequado" e "uma prioridade na sua actividade, o que tem permitido garantir a integralidade dos sistemas e dos dados sob sua administração", como afirma que "o CITIUS não é de utilização obrigatória nos processos penais", pois "os magistrados não são obrigados a utilizá-lo nos processos que possam estar abrangidos pelo segredo de justiça". Assim sendo, conclui (e bem) que, "qualquer afirmação no sentido de o CITIUS viabilizar violações do segredo de justiça é falsa".

Por esta e por outras, de idêntico teor, parece lícito concluir que para estes senhores do SMMP, o melhor mesmo é regressarmos à escrita cuneiforme. E ao Código de Hamurábi. Para eles, que estão no período da pedra lascada, já seria um grande progresso !

Entretanto, o Procurador-Geral da República, embora criticando a posição “radical” do SMMP, afirma a necessidade de “aperfeiçoar” os sistemas informáticos do Ministério da Justiça. Lamentavelmente, não diz porquê.
Salvo o devido respeito, a sua declaração, feita nestes termos, e as alegações do Sindicato, são graves, porque infundamentadas no caso do Procurador-Geral e falsas as do SMMJ. Trato delas a rir, mas são para levar a sério por quem de direito, porque, no mínimo, denotam falta de sentido de responsabilidade. Mais as exigências do SMMJ do que a declaração do Procurador-Geral, obviamente.

(reeditada)

1 comentário:

Quint disse...

Não deixa de ser curioso que o Sindicato exija a suspensão sob um pretexto que, ao que se diz, lhe foi fornecido por uma empresa privada!