Chover no molhado...

Continuaram hoje as audições na Comissão de Ética sobre a liberdade de informação. Indo a novela já longa, torna-se cada vez mais evidente, após a prestação dos depoimentos de Paulo Baldaia, director da TSF, de João Marcelino, director do Diário de Notícias e de Nuno Santos, director de programas da SIC, que estas audições sobre a falta de liberdade de informação e o propalado plano para controlar comunicação social por parte do Governo não passaram de mais um ataque da direita encabeçada por um PSD sem cabeça, tentando desgastar a credibilidade do primeiro-ministro. De facto, do depoimento de Paulo Baldaia conclui-se que "o exercício da liberdade de expressão em Portugal não está em causa", e que ele próprio, ao contrário do referido numa notícia do "Sol", nunca esteve para ir para a TVI (ida que foi apresentada como integrante do alegado plano de controlo da TVI). Por seu turno, João Marcelino afirmou não ter qualquer conhecimento sobre o alegado plano do Governo para controlar os meios de comunicação social, adiantando que "se existisse seria muito pouco inteligente numa democracia como a portuguesa", porque "todas as tentativas acabam sempre a descoberto" e confirmou que "se há coisa que não falta é liberdade de expressão em Portugal".  Para Nuno Santos, a conversa "casual" (é assim que a classifica) que manteve num restaurante com o primeiro-ministro sobre Mário Crespo (e que foi objecto de amplo alarido do próprio e da comunicação social) não pode ser considerada como pressão, afirmando não ter sido ele a contactar primeiro Mário Crespo por considerar que a conversa com o primeiro ministro "não tinha qualquer relevância". 

Estes depoimentos e os de Henrique Granadeiro, de Zeinal Bava, de Pereira Leite, director do Jornal de Notícias, do administrador da TVI e, de algum modo, até o de Balsemão, deixam a  Comissão de Ética de mãos vazias. Restam-lhe as palhaçadas do Crespo, as "crenças" do casal Guedes/Moniz, e as acusações de José Manuel Fernandes, aliás desmentidas pelo administrador da empresa proprietária do "Público".

E, não obstante, o PSD, neste caso acompanhado pelo BE, insiste na mesma tecla, ao propor a Comissão de Inquérito sobre o negócio PT/TVI.

Chama-se a isto "chover no molhado", porque é mais que evidente que a Comissão de Inquérito (que hoje mesmo iniciou os seus trabalhos) não vai chegar a qualquer conclusão no sentido desejado pelos seus promotores, pois, em grande parte, os inquiridos na Comissão de Inquérito e na Comissão de Ética são as mesmas pessoas. É verdade que os poderes da Comissão de Inquérito são mais amplos, podendo, designadamente, requisitar diversa documentação, designadamente à PT, mas não é crível que os administradores da PT tivessem feito, na Comissão de Ética, declarações que pudessem vir a ser postas em causa por documentação existente na empresa. Também é verdade que o PSD quer ter acesso a "despachos e aos documentos e informações oficiais emitidos pelas entidades competentes no processo Face Oculta".

Tenho as minhas dúvidas sobre a legalidade do pedido por se tratar de documentação em segredo de justiça ou relativa a escutas já consideradas nulas por quem de direito e cuja destruição já foi ordenada. Do que não tenho dúvidas é de que o PSD, em matéria de chicana política, não recusa qualquer expediente mesmo que as suas iniciativas ponham em causa o estado de direito.