quinta-feira, 25 de março de 2010

O PEC e o estado de necessidade

Com o voto favorável do PS, mais ou menos resignado, e abstenção do PSD, contra a vontade de grande parte dos seus deputados, mas imposta pela ainda líder, Manuela Ferreira Leite, a resolução sobre o PEC acabou por ser aprovada pela Assembleia da República.
Não vou negar a importância da resolução, porque, para já, terá o efeito de acalmar as agências de rating e os mercados financeiros internacionais, com imediato reflexo no não agravamento das condições de financiamento ao Estado, às empresas e  aos particulares e, por certo,  terá sido esta consideração que pesou na tomada de posição por parte de Ferreira Leite, mais do que qualquer alteração acordada de última hora.
Todavia, a sua aprovação  não representa o fim dos problemas. Desde logo, porque o PEC não passa de uma carta de intenções que o Governo tentará levar à prática, mas cuja concretização depende de medidas que terão de passar, muitas delas, pela Assembleia da República, estando essa passagem muito longe de estar assegurada, sabido como é que, para além dos partidos que agora votaram contra a resolução, também no PSD existe forte resistência contra ás medidas do PEC e o mesmo se pode dizer de alguns sectores do próprio Partido Socialista.
Diria até que o PEC não agrada a ninguém, incluindo o próprio Governo, pois o PEC surge por força das regras do Pacto de Estabilidade imposto de Bruxelas e as medidas nele contempladas suponho que não foram concebidas em função duma opção inteiramente livre do Governo, mas muito em função de serem ou não do agrado de Bruxelas e das agências internacionais. Suposição que se conforta com a aprovação a este PEC, manifestada quer pela Comissão Europeia, quer pelos organismos internacionais, como a OCDE e  o FMI. As opções do Governo justificam-se, pois, não pela bondade intrínseca das medidas (que não vou discutir) mas pela existência de um verdadeiro estado de necessidade. Por isso, não duvido, que nas actuais circunstâncias, a liberdade deste Governo, ou de qualquer outro que viesse (ou venha a seguir) não terá muito espaço para se exprimir. O futuro o dirá.
E, digam o que disserem as oposições, o estado de necessidade tem a sua origem no "abalozito de terra" da Drª Leite, abalozito que  é mais vulgarmente conhecido pela designação de maior crise económica internacional das últimas décadas. E, senão, compare-se o défice das contas públicas em 2008 (2,6%)  com o de 2009 (9,3%).

4 comentários:

Quint disse...

Como assinala, e bem, o PEC é uma mera carta de intenções. Falta saber o que dirá Bruxelas, embora não creia que este tenha sido feito sem que de lá viessem indicações; falta saber o que implica a concessão alemã para as ajudas à Grécia em matéria de vigilância sobre os relapsos; falta saber se vai haver capacidade de levar por diante o PEC ... falta muita coisa!

Francisco Clamote disse...

Pois é, Ferreira-Pinto. Falta quase tudo.

Anónimo disse...

Faz-me impressão essa vossa necessidade de tudo pôr na balança para pesar para esse lado.

Eu não entendo: Como acreditam vocês que o défice em 2008 era só de 2,6% e, 12 meses depos, com a gente a ver, passa para 9,3 do PIB!!!
O que é que o Governo gastou (ou teve tempo de gastar) e EM QUÊ nesses 12 meses de 2009?

O défice não é o fruto da Despesa Primária do Estado? Então o Governo aumentou assim o Investimento Público? Ou gastou o dinheiro a financiar o BPN e etc.

Mas eu li algures que o investimento público ficou aquém do previsto!!!
Ah! Já sei pagou em subsídios de desemprego? E num ano gastou aquele dinheiro todo?

Ou o défice de 2,6% já era mentira e a sorte saiu ao governo para, a propósito da crise, essa sim verdadeira, poder destapar a verdade das contas até aí encobertas ?

Se estou errado esclareçam que eu agradeço penhorado.

Silvério A. Ferreira

Francisco Clamote disse...

Quanto ao facto de o défice de 2008ser de 2,6% ainda não vi nenhum organismo internacional (Comissão Europeia, incluída) nem nenhum partido da oposição contestá-lo. Mas concedo que posso ser eu a ver mal e o amigo a ver bem.