O histerismo que por aí vai contra as subvenções vitalícias de políticos faz-me lembrar uma autêntica caça às bruxas. Não é nada que não tivesse previsto aqui como resultado da política deste governo, ao cortar arbitrariamente os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas.
Não que eu concorde com a existência de tais subvenções, mas por alguma razão o Governo anterior, ao acabar com elas para o futuro, ressalvou as já atribuídas. Não fez mais do que respeitar os "direitos adquiridos". E, a meu ver, pelo que direi adiante, fez bem.
É verdade que depois de o governo actual ter posto em causa os "direitos adquiridos" dos funcionários públicos e dos pensionistas, falar em direitos adquiridos parece não fazer muito sentido. Todavia, para mim continua a fazer até porque discordei e discordarei das medidas do governo, não porque sou atingido por elas, mas por uma questão de princípio: uma vez instaurado o reino da arbitrariedade ninguém está em segurança, pois a qualquer um e em qualquer altura podem ser retirados direitos que tinha por certos, já que adquiridos licitamente e em conformidade com as leis existentes. É com base no princípio do respeito pelos seus direitos que cada pessoa estrutura a sua vida. Instaurada a incerteza sobre o futuro e essa é a consequência da arbitrariedade, lá se vai a confiança. Sem esta, é caos: quem é que se arrisca a investir se teme pelo futuro?
Continuemos, pois, a deitar achas para a fogueira! Vai ser lindo!
(Imagem daqui)
5 comentários:
A propósito de Direitos adquiridos
direi que a mim me foi roubada a minha parca pensão de velhice a que
me julgo com direito e foi-me roubada por um Decreto-Lei de 1972 e isto porque eu nêsse ano obtive a nacionalidade holandesa e como tal,segundo êsse Decreto-Lei,perdi a nacionalidade portuguesa.Mas eu sou mais português do que êsses patrioteiros filhos da pata que os amassou em má hora e que vendem o País aos bocados aos estrangeiros.
Eu só vendi a minha fôrça de trabalho,não vendi a minha alma que será portuguesa até morrer.
Tenho 87 anos e a minha parca pensão de velhice da Caixa Geral de Aposentações,que lhes sirva de veneno àqueles que m'a roubaram.
A Pátria-Mãe p'ra mim madrasta/
empurrou-me p'rà emigração/
e maldita seja a Governação/
que Portugal p'rà miséria arrasta.
Francisco, no geral estou de acordo com a sua opinião.
Mas [eu tenho sempre um mas a atrapalhar-me]…
Num Estado de Direito Democrático o respeito pelos direitos adquiridos é inquestionável… já no estado de direita, em que vivemos, há direitos adquiridos que são mais adquiridos do que outros... e há uma seriação para o ataque a esses direitos adquiridos fazendo-os depender da classe que os aufere e de um preconceito ideológico.
As subvenções são um direito adquirido pela classe política sem que os políticos tenham para elas feito descontos. As pensões de reforma são um direito adquirido após uma carreira contributiva, ou seja os trabalhadores pagaram para as ter.
Assim, quando se cortam pensões e se espoliam os subsídios para os trabalhadores que descontaram, não só se está a violar um direito adquirido como se está a fazer um roubo.
Deste modo não se pode aceitar um ataque aos direitos adquiridos de uns e defender os direitos adquiridos de outros.
Na questão das subvenções versos reformas levanta-se ainda uma outra discriminação gritante como é o não poder acumular-se um vencimento com uma reforma e permitir a acumulação de uma subvenção com os salários ou outras reformas, salários e reformas essas que muitas vezes são exorbitantes.
Otília, o seu ponto de vista não colide frontalmente com o meu. Só que, a seguirmos pelo caminho que o governo está a seguir, eu não sei, exactamente porque estamos num "estado de direita", onde que isto vai parar.
Francisco, foi por termos muitos mais pontos em comum do que pontos em divergência que disse no geral estarmos de acordo.
Não tenho dúvidas que vamos acabar mal!... que país pode ter um 1º ministro como PPC e esperar que as coisas corram bem?
Só por milagre.
Excelente ponto de vista!
Carlos Marques
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