Por montes e vales (25)

Até breve! Espero.
(Na imagem: Rio Zêzere, entre Valhelhas e Manteigas)

Humor: "Um governo liberal de libelinhas"

«São 22:53 de quarta-feira, 21 de Outubro, estamos todos à espera de Cavaco. Pelo menos, eu estive, até há uns minutos, mas decidi avançar e arriscar fazer a crónica, imaginando que a decisão do nosso PR vai ser um ajuste directo ao Governo do PàF. 

Quando escrevo - decidi avançar e arriscar - há um claro exagero da minha parte. Já são muitos anos a ver Aníbal trabalhar e confesso que seria uma enorme surpresa - e comeria o meu chapéu (uso uma pirâmide de gambas na cabeça) - se a decisão do nosso PR fosse outra. 

É verdade que Cavaco Silva anunciou à nação, antes das eleições, que era "extremamente desejável que o próximo Governo disponha de apoio maioritário e consistente na Assembleia da República". Aliás, Cavaco Silva parece ser vítima do velho conto "cuidado com o que desejas porque pode acontecer". Provavelmente, o nosso Presidente rezou muito, muito e prometeu ir a Fátima se houvesse uma maioria mas esqueceu-se de excluir os comunistas; pensou que seria óbvio para a Aparecida. Mas não serão as promessas de Cavaco a impedir Aníbal de fazer o que lhe apetece. Recordo que Cavaco Silva prometeu ser Presidente de todos os portugueses e, dez anos depois, ainda assume que deixa um milhão de fora. 

As palavras de Cavaco foram claras, "é extremamente desejável ter uma maioria", mas não sendo a maioria que desejava, pode ficar apenas pelo razoavelmente agradável ter esta minoria. Ninguém pode, honestamente, acreditar que o velho Aníbal Cavaco acha extremamente agradável ter uma maioria de esquerda. Recordo que o nosso PR já era contra os comunas antes de 74. 

Posto isto, vamos então assumir que o XX Governo Constitucional vai ser entregue à PàF. Perdoem-me o trocadilho, mas será o XXis mais rápido do mundo. Não chega a ser XXis, é um mijinha. A esperança de vida do XX Governo Constitucional só é comparável à das efémeras. As efémeras são uma espécie particular de libelinhas que têm um ciclo de vida que vai dos 30 minutos até às 24 horas, muito raramente chegando aos dois dias de vida. As semelhanças com o Governo do PàF chegam a ser arrepiantes porque a boca da efémera é vestigial (como a do nosso PM) e o sistema digestivo é preenchido com ar. 

No fundo, este Governo do PàF vai ser daquelas experiências que a Vida é Bela vendia: venha viver as emoções de ser ministro ou secretário de Estado durante uma semana. Para ser ministro do Governo do PàF, não é preciso pedir licença sem vencimento no actual local de trabalho, basta meter 15 dias de baixa. 

Um XX Governo Constitucional do PàF é um conto para entreter crianças. Na realidade, só conta para a estatística, não é para levar a sério, até dá para pôr um cavalo no lugar do Crato, e a educação fica a ganhar. São quinze dias de regabofe assumido dos ex-além-da-troika. Vai servir para tirar fotocópias e roubar esferográficas e rolos de papel higiénico. 

Se eu fosse o Passos, como vingança do Costa se ter aliado aos comunas, inventava ministérios novos, do género Ministério do Mar e da Charcutaria, Ministério da Saúde e Marquises, Secretaria de Estado do Suor, etc., só para depois o Costa ter de mandar fazer cartões e papel de carta novos. 

Seja como for, na minha modesta opinião - e como gosto de ribaldaria -, acho bem que o Governo PàF avance porque nunca se sabe. Não nos podemos esquecer que Passos Coelho é um dos políticos mais sexy do mundo e há muitas mulheres nas bancadas da oposição. Era o que faria a efémera. »

(João Quadros)

(O texto surge aqui com uns dias de atraso, mas não perdeu actualidade. O humor, aliás, é sempre oportuno. já que rir faz bem. Dizem e eu concordo.)

"Um governo na versão loja dos 300"

Ou, se preferirem, "Um governo de rendição".
Noutra perspectiva: um nado-morto.

Um caso de perseguição pessoal?

Seja como for, inocente ou culpado, a confirmar-se a notícia de que Sócrates foi escutado em prisão domiciliária, é difícil negar que estamos perante um caso manifesto de perseguição pessoal, tanto mais que, segundo o comunicado recentemente divulgado pelo Ministério Público, a prova no processo se encontra já consolidada. 

Se é assim, como justificar mais esta invasão da privacidade de um cidadão? Já não há limites?
(imagem do Expresso)

A factura

Noticia o Expresso que Passos Coelho está com dificuldades em "fechar a equipa de secretários de Estado",  dificuldades também já sentida na constituição do elenco ministerial. Num caso e noutro, essas dificuldades derivam do facto de se saber à partida que o governo que ele apresentou a Cavaco e que este se apresta a empossar na próxima 6ª feira não tem condições para sobreviver à moção de rejeição que, já se sabe, virá a ser apresentada na Assembleia da República, pois todos os partidos remetidos por Cavaco para a oposição, com excepção do PAN, já se pronunciaram nesse sentido e dispõem de maioria para provocar a queda do governo que, em tais circunstâncias, não passará de um nado-morto.  

Esta situação, que era perfeitamente escusada é, a meu ver, a melhor prova de que a Constituição não confere ao Presidente da República o poder discricionário de nomear o primeiro-ministro. De facto, se Cavaco tivesse em atenção o disposto no artigo 187º da Constituição, tendo ouvido ouvido, como lhe cumpre, a opinião dos partidos, saberia que, tendo em conta os resultados eleitorais, o governo que vai empossar não é um governo viável. Ora, suponho que não passa pela cabeça de ninguém que o preceito constitucional possa ter outro objectivo que não seja a formação de um Governo para durar o tempo duma legislatura e para exercer, com plena capacidade, todas as competências que a Constituição lhe confere. 

Ora, Cavaco sabia, perante o que lhe foi transmitido pelos partidos, que Passos Coelho não estava em condições de formar um Governo, nem com essa capacidade, nem com o horizonte temporal duma legislatura. 

Tudo visto, uma conclusão se impõe: Cavaco, ao indigitar e nomear Passos Coelho como primeiro-ministro  de um governo nado-morto, não só não agiu com o bom senso exigível a quem exerce as funções que ele, desafortunadamente, exerce, como nem sequer cumpriu a Constituição.

Os custos da opção de Cavaco estão à vista e irão a tornar-se tanto mais gravosos, quanto mais tempo durar o impasse na formação de um Governo durável.
Não haverá maneira de apresentar a factura a pagamento a Cavaco?

Coisas do arco da velha

A propósito do famigerado "arco da governação", escreve-se aqui que se trata de uma «invenção dos políticos portugueses "do arco da velha"», expressão que já há muito não ouvia, nem via, mas que é chamada ao caso com inteiro a-propósito. Na verdade, o conceito de "arco da governação" é uma "coisa do arco da velha" ou seja uma "coisa sem pés nem cabeça" ou, mais simplesmente ainda, absurda. Como é evidente, numa democracia, onde, por definição, não há filhos nem enteados, onde não há votos de primeira, nem de segunda, não faz qualquer sentido falar em arco da governação.

Face aos acontecimentos verificados nos últimos tempos, o conceito, sendo o que sempre foi (uma "coisa do arco da velha") passou definitivamente à história e ao rol das inutilidades. Por muito que a direita portuguesa o preze e insista em o usar.

Prata? Que prata?

«Já há Governo. E foi feito com a prata da casa»

Não sei onde é que o Expresso viu  prata, lá onde não há mais que lata. Ou, quando muito, uma peça ou outra de vulgar latão.

(Imagem do Expresso)

Que alianças?

«(...)

No debate sobre alianças à esquerda, têm sido lembrados episódios da história da nossa democracia dos tempos do PREC, como a intervenção de Melo Antunes contra a ilegalização do PCP ou o comício do PS na Alameda. Em 1974 e 1975 estiveram em causa a liberdade e a democraticidade do regime. Hoje, a liberdade não está em causa em Portugal. O contexto internacional mudou, a União Soviética desapareceu, integramos a União Europeia, a nossa democracia está consolidada. O que hoje está em causa em Portugal é a igualdade como valor social. Igualdade que é posta em causa por um modelo de desenvolvimento económico assente em baixos salários e na desqualificação dos recursos humanos, bem como na degradação das condições de trabalho de milhões de portugueses e na destruição de serviços públicos e de prestações sociais. O que está em causa é a necessidade de diminuir as desigualdades sociais e económicas. O que está em causa é a defesa do Estado social, construído com o esforço de muitas gerações de portugueses e que, pela mão da coligação de direita, está em risco de desmantelamento.

A agenda das políticas de defesa do Estado social opõe hoje, como nunca no nosso passado recente, esquerda e direita. É a recusa daquela agenda pela direita que torna impossível qualquer entendimento entre PS e PSD. E é a necessidade de a concretizar que torna desejável e urgente a aliança à esquerda hoje possível.»

(Maria de Lurdes Rodrigues; "Sobre a aliança à esquerda". Na íntegra: aqui. Destaque meu)

Novo governo?

Peço desculpa, mas isto não é um novo governo, mesmo tendo em conta que se trata de uma equipa formada por dois aselhas (Passos e Portas) de quem não era de esperar mais. Em boa verdade, não passa de uma versão muito mal recauchutada do antecedente com um elenco que é ainda pior do que o do governo anterior. Se este já era péssimo, que dizer deste arremedo?

Que tenha vida curta é que se espera e deseja. 

(imagem do Público)

Golpe de estado, sem aspas

«As notícias do "golpe de Estado em Portugal" foram manifestamente exageradas. Daí os jornais, ontem, não terem dado por tanques nas ruas. Mas, então, como é que as notícias exageraram e os jornais se calaram? Ora, ora, o admirável mundo novo responde: o Twitter encarregou-se de anunciar as barricadas. Antes, alguns jornais, portugueses e estrangeiros, tinham comentado, com espanto natural, o discurso do Presidente português, de quinta-feira. Não as nossas bizarrias constitucionais, não, cada país tem as suas. Mas excluir do governo, sem mas nem meio mas, dois partidos legais e (muito) votados, essa ideia peregrina de Cavaco, foi considerado abuso por algumas opiniões. Foram estas que levaram uns piadistas nacionais a esticar a crítica para, exagerando-a, lhe retirar a eficácia. Ah, Cavaco abusou? Façamo-lo, então, general Alcazar! E foi assim que, no fim de semana, o Twitter inventou um "golpe de Estado em Portugal". Toca de publicar fotos de procissão na Cova da Iria e maratona no tabuleiro da Ponte 25 de Abril, com legenda: "Protestos gigantescos". Mais fotos: velhas manifestações de polícias e a bandeira nacional içada ao contrário mostrando o país descontrolado. E o 0-3 na Luz confirmando mais um atentado aos grandes símbolos nacionais... Ok, piadas, é giro. Mas, atenção, se aquelas palavras de Cavaco se aplicarem num ato político, tirem as aspas ao "golpe de Estado em Portugal."(...)»

(Ferreira Fernandes; As aspas do "golpe de Estado em Portugal". Na íntegra: aqui)

Suspeita justificada

«(...)Não tem merecido muita atenção o facto de Passos Coelho se recusar a enviar o cenário-base orçamental à Comissão Europeia, levando Portugal a ser o primeiro país do euro a violar esta regra. Independentemente da nossa opinião sobre esta regra (eu votei contra ela no Parlamento Europeu) não deixa de ser perturbante que um governo que a apoiou entusiasticamente queira deixar esta pedra no caminho de quem vier a seguir. O governo conhecia este calendário — todos sabíamos que assim seria quando Cavaco Silva decidiu manter as eleições para esta data — e dá assim motivos de suspeita a quem teme que haja surpresas desagradáveis nas contas do estado.»

(Rui Tavares; "Evitar a armadilha". Na íntegra: aqui)

Fazer diferente é quanto basta!

(Imagem do Público)

(Clicando na imagem, amplia)

Ridendo...

Cartoon ELIAS O SEM ABRIGO DE R. REIMÃO E ANÍBAL F. 

A anedota do dia

"PSD admite retomar o diálogo com PS"
Depois de tudo o que se passou, nos últimos dias e designadamente na AR, na 1ª sessão da 13ª legislatura, uma tal hipótese só pode ter sido avançada para a gente se rir. Estou a ver bem não estou, Marco António?

Vamos a isso !

«A cada dia que passa, torna-se mais forte a probabilidade de que estejamos mesmo a caminho de um governo de esquerda, viabilizado por uma maioria parlamentar PS-BE-CDU representativa da maioria do eleitorado. 

Quando um tal governo tomar posse, já não virá cedo, tendo em conta a enorme regressão social a que temos vindo a assistir no nosso país por deliberada engenharia social da direita. Nos últimos quatro anos, os níveis de pobreza e desigualdade de rendimento registaram um retrocesso nunca visto em Portugal, um recuo para o nível de há décadas. E a culpa não foi da crise, dado que os percentis mais elevados da distribuição do rendimento — e os milionários, em particular — deram-se muito bem neste período. Não é uma coincidência que se trate dos mesmos quatro anos em que a direita retirou apoios sociais aos mais pobres, fez as pessoas trabalhar mais horas e mais dias por salários mais reduzidos, aumentou brutalmente a carga fiscal sobre a classe média, aliviou a tributação sobre o capital, alterou os escalões do IRS num sentido deliberadamente regressivo e reduziu os salários indiretos através da erosão dos serviços públicos.

Será a exposição franca e leal das diferenças na esquerda que permitirá mitigar os riscos de ‘abraços de urso’ de parte a parte

É precisamente com vista à inversão deste rumo de desigualdade e desagregação social que é possível e desejável, apesar de todas as diferenças, encontrar uma base sólida de entendimento entre socialistas, comunistas e bloquistas. E está longe de ser coisa pouca, ao contrário do que afirmam os críticos de direita: é o próprio Estado social, a coesão social e a decência mínima da sociedade portuguesa que estão em causa. Proteger o emprego, os salários e as pensões, promover a justiça social. Se não vale a pena unirmo-nos por isto, então vale a pena unirmo-nos por quê?

E quanto às importantes divergências entre PS, BE e CDU, sobre questões como a reestruturação da dívida, a vontade de saída do euro ou a posição face ao sector empresarial do Estado? Ao contrário do que se pensa, estas diferenças, se geridas habilmente e numa base de confiança mútua, serão um fator de solidez e não de instabilidade do futuro governo. Pois se é óbvio que a base essencial do programa de governo terá de ser o programa do PS, enquanto mais votado dos três, é também certo que será a exposição franca e leal destas mesmas diferenças que permitirá mitigar os riscos de ‘abraços de urso’ de parte a parte, garantindo que nenhum dos três renuncia à sua matriz identitária e doutrinária ou aliena o seu eleitorado. Vamos a isso.»

(Alexandre Abreu; "A caminho de um governo de esquerda")

Tradição e estado de negação

«Pela primeira vez, quebra-se uma regra. Lamento que o sr. deputado Ferro Rodrigues tenha sido eleito em confronto com esta tradição que é eleger um presidente oriundo do partido mais votado» (Luís Montenegro, deputado do PSD, na Assembleia da República, carpindo o desgosto de ver derrotado o candidato da direita ao cargo de presidente da Assembleia da República)

«Sabemos quem está disponível para quebrar as tradições, que ao longo de quatro décadas de democracia” serviram para o país viver em “harmonia”» (Lamentações de Nuno Magalhães, deputado do CDS, em comentário proferido na mesma ocasião.)

As inflamadas proclamações acima transcritas são apenas uma pequena amostra do discurso que a direita tem vindo a produzir desde que ficou claro que a coligação PàF não dispõe de uma maioria que sustente um governo liderado pelo indigitado primeiro-ministro saído das suas fileiras e que, pelo contrário, é possível a formação de um governo sustentado pelas forças políticas que se sentam no parlamento à esquerda do hemiciclo. 

Com tal discurso que tem sido ouvido, quer no Parlamento, quer na Presidência da República, a direita quer-nos fazer crer que as normas da Constituição da República, que consagra um regime de democracia representativa, e, em particular, a regra da maioria, podem ser ultrapassadas por uma qualquer prática reiterada no passado, a que a direita chama tradição, mesmo que as circunstâncias do passado não sejam rigorosamente as do presente. 

Uma concepção que tenda a ver na tradição a fonte primeira de legitimidade política é, antes de mais, um anacronismo, mas é também a negação da própria democracia. Como é evidente.

Só não digo que quem defende uma tal concepção pode ser tudo menos democrata, porque, nesta altura, a direita, que estava mal habituada e não contava com a possibilidade de haver um entendimento entre as forças políticas de esquerda, se encontra em estado de negação e de desnorteamento.

(Imagem do Público)

"O processo de apagamento em curso"

«(...)

E com a convicção de que uma imagem vale mais do que cinco pareceres de constitucionalistas mostrou-nos os dois finos buracos em retângulo: os comunistas e os bloquistas tinham sido abolidos da democracia portuguesa. Eu estava num café quando ouvi o senhor Presidente da República. Olhei à volta e foi terrível. Percebi que as pessoas agora nem por gestos entendiam Aníbal Cavaco Silva. Aquilo era um olhar alucinado e poucos viram isso.

Saí do café a matutar na velha e desiludida ideia de que as pessoas só entendem quando lhes batem à própria porta. O abuso cometido, por enquanto, é só um problema "deles", os do PCE e do BE, só 996 872 portugueses, só 18,44% dos votantes, a quem acenaram com um direito que depois rasuraram, mas só a eles. Ninguém, para lá dos comunistas e dos bloquistas, pensou: e se amanhã outro alucinado também me quiser apagar?»

(Por Ferreira Fernandes. Na íntegra: aqui)

(Disse alucinado? Disse bem.)

"Declaração de guerra"

«1. O que fez o Presidente da República na sua declaração foi dar uma chicotada nos portugueses – por singular coincidência, a maioria – de que ele considera não ser o Presidente. Não foi uma chicotada psicológica, mas uma chicotada real. Ao justificar a sua decisão de indigitar Passos Coelho primeiro-ministro – uma decisão em si acertada – com uma declaração de exclusão da vida pública do BE e do PCP e, por arrasto, do PS, abriu uma crise política e institucional cujas consequências estão longe de ser adivinhadas.

2. Embora não o tenha dito explicitamente, disse com clareza suficiente que não dará posse a um Governo PS-BE-PCP, com maioria parlamentar, que ele entende ser maldito, sugerindo que, mesmo que o Governo PSD-CDS não passe na Assembleia poderá deixá-lo em gestão até que haja condições para haver novas eleições. O facto de apenas o ter subentendido pode indicar que possa recuar, mas o tom agressivo das suas considerações faz com que, se o fizer, isso equivalha a uma gigantesca manifestação de incoerência e impotência, em si mesma um factor de instabilidade.

3. Mais: significa que, ao indigitar Passos Coelho, não está apenas a proceder a um acto normal pelo facto de a coligação ter ganho as eleições, o que é em si mais que aceitável, está a fazê-lo para que este permaneça no seu lugar de governo, sem poderes e em conflito permanente com a maioria parlamentar, por longos meses. Cavaco Silva inaugura em Portugal uma prática que já tinha péssimos precedentes na Europa: a de que se fazem todas as eleições precisas até que o resultado seja satisfatório. Ou seja, até que ganhem aqueles que se consideram os detentores naturais do poder, até que o PSD-CDS ganhe com maioria absoluta.

4. Num só acto o Presidente garantiu longos meses de instabilidade política, um confronto permanente entre instituições, uma enorme radicalização da vida política, e tornou-se responsável pelas consequências económicas que daí advenham. A aceitarem este rumo, Cavaco Silva e Passos Coelho passam a ser os principais sujeitos dos efeitos negativos na economia e na sociedade, desta instabilidade, enquanto se poderia considerar que seriam António Costa e a maioria de esquerda os responsáveis, caso existissem esses mesmos efeitos como consequência de um seu Governo.

5. Cavaco Silva ajudou a inverter a vitimização de que o PSD-CDS precisava em termos eleitorais, e este é apenas um dos efeitos perversos da sua comunicação. Na verdade, o que é ainda mais grave é que se mostrou disposto a deteriorar a situação económica do país, e a sua posição face aos “mercados”, que até agora não reflectiram o catastrofismo do discurso interno do PSD-PS e externo do PPE, e que, se agora o começarem a fazer, é porque o Presidente abriu uma frente de guerra e de instabilidade que dificilmente se resolverá.

6. Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi dar uma enorme contribuição para que no PS, no BE e no PCP se perceba, com uma clareza meridiana, o que está em jogo e que estão sob um ataque sem tréguas destinado a eternizar a direita no poder, com todos os meios e recursos, de que esta dispõe e que hoje são muitos. A direita teve dois milhões de votos, menos do que a esquerda, mas mesmo assim reveladores de que existe a seu favor um importante movimento de opinião pública, a que se começa a apelar à mobilização, mesmo para o local onde até agora não existia, a rua. A agressividade desses apelos revela que compreendeu que a possibilidade de haver uma expressão política conjunta à esquerda que ultrapasse as divisões históricas que a separavam é um muito sério risco para uma hegemonia que consideravam garantida pela fusão dos votos do CDS e do PSD.

7. Nunca, desde o 25 de Abril, um Governo serviu a direita ideológica e dos interesses como o tandem troika-PSD/CDS. Nunca foi tão grande a troca mútua de serviços entre a “Europa” e a direita política. Comandada pelos partidos do PPE, a começar pelo alemão e os seus aliados, com destaque para o PP espanhol, que tem um directo interesse em impedir a contaminação da política do PS no PSOE e das suas alianças, a “Europa” é hoje um dos mais importantes factores de perda de democracia e de suporte a favor de uma ideologia autoritária, a do “não há alternativa”. Os partidos do PPE estão dispostos a tudo e farão tudo o que puderem, até porque receiam que se possa minar o apoio que até agora os partidos socialistas deram às diferentes variantes do “não há alternativa”. Começou na Grécia, por muito mal que tenha corrido, continuou no Labour, e chega agora à Península ibérica.

8. A aliança do PSD-CDS com os interesses económicos consolidou-se como nunca. Os passeios de Sócrates com os empresários, muitos que agora andam atrás de Passos, Portas e Pires de Lima, são uma brincadeira de meninos com o que se passa hoje. Sócrates distribuiu favores e benesses, Passos e Portas, apoiados na troika, mudaram as regras do jogo em áreas decisivas para o patronato que precisa de poder despedir sem grandes problemas, baixar salários e contar com uma enorme pool de trabalho precário, e de uma ecologia fiscal e social favorável aos “negócios”. Deram-lhes um incremento de legitimação ao propagandearem uma economia que era feita apenas de empresas, empresários e “empreendedorismo”, mas em que os trabalhadores são apenas uma maçada uma vez por mês para pagar salários. Ofereceram-lhes uma voz política como nunca tiveram, e uma voz em que a “economia” passou a significar governar como eles governaram, ou seja, a “economia” exige que se governe à direita, e em que os “mercados” passaram a estar acima da democracia e do voto. Ninguém melhor do que Mario Draghi lhes respondeu a semana passada, ao lembrar que se a “instabilidade” podia ser má para a economia, a democracia era mais importante. Até para a economia.

9. E nunca até agora uma poderosa máquina ideológica e comunicacional existiu para proteger estes interesses económicos e políticos. Desde os think tanks conservadores cada vez mais agressivos, em universidades e fundações, todos com considerável financiamento, até uma comunicação social que, da imprensa económica às televisões generalistas, se tornou quase unanimista no apoio ao Governo PSD-CDS.

10. Outro dos efeitos perversos da comunicação presidencial foi condicionar a próxima eleição presidencial ao dilema da dissolução ou não da Assembleia. Só a importância deste dilema, que dominará essas eleições, revela o erro de cálculo do PS, que decidiu render-se, por fragilidades internas, nesse confronto e entregar de graça a Presidência ao candidato da direita e da comunicação social. Pagarão um preço caro por tal opção.

11. Por último, o Presidente, com a sua declaração de guerra, terá a guerra que declarou. Ao apelar à desobediência dos deputados do PS, tornará muito difícil que eles desobedeçam, sob pena de se tornarem párias no seu próprio partido. Ajudou a consolidar a vontade do PS, BE e PCP de defrontarem em comum o PSD-CDS, e abriu espaço para a imediato anúncio, que ainda não tinha sido feito, de que o PS apresentaria uma moção de rejeição. Favoreceu que, entre PS, BE e PCP, haja mais capacidade de compromissos face a um adversário comum e uma maior consciência de que só um Governo PS que possa durar permite a todos, e não só ao PS, superarem a quebra de legitimidade política resultante de o PSD ser o maior partido e de não terem claramente antevisto esta solução antes de eleições.

12. Onde a mensagem do Presidente – sugerindo, mesmo que não o diga com clareza, que possa manter o Governo Passos Coelho em gestão até novas eleições – é mais grave é no confronto que faz à Assembleia da República. É que se o Governo pode estar em gestão, a Assembleia não o está. É detentora dos seus plenos poderes constitucionais. Pode não só impedir a legislação oriunda do Governo, como pode ela própria legislar e avocar muitos actos que o Governo venha a praticar. Ou seja, numa situação de conflito entre um Governo que recusou e os seus próprios poderes, a Assembleia pode “governar” sem limitações em muitas matérias. E que fará o Presidente? Veta de gaveta, devolve os diplomas, manda para o Tribunal Constitucional? Os precedentes que este conflito pode gerar mostram como a comunicação presidencial está, ela sim, no limite do abuso e da usurpação de poderes.»

(José Pacheco Pereira)
(Texto que subscrevo. Ponto por ponto.)

Mais uma promessa para Passos Coelho não cumprir

"Passos promete Governo forte para quatro anos".

Promessa que sabe-se, logo à partida, que não é para cumprir.

(imagem e citação daqui)

Cavaco batido logo ao primeiro "round"

Com 120 votos introduzidos em urna, Eduardo Ferro Rodrigues foi eleito Presidente da Assembleia da República,  logo à primeira volta, .

A tradição, várias vezes invocada, em vão e com manifesto azedume, pelos líderes das bancadas do PSD e do CDS, pelos vistos, já não é o que era. Felizmente.

Ainda que, porventura, a alegada tradição não tenha sido seguida, muitíssimo mais importante é que tenha vingado a democracia. E sobre este ponto não pode haver a mínima dúvida: Ferro Rodrigues foi eleito com os votos da maioria dos deputados eleitos.

Cavaco, que, no discurso que ontem proferiu, fez um apelo velado à desobediência ou à dissidência dos deputados do PS, foi também derrotado com esta votação. Os deputados do PS, apesar de se tratar de uma eleição por voto secreto, não tiveram dúvidas em votar no candidato indicado pelo seu partido. Os apelos de Cavaco caíram, pois, em saco roto, como cairão - é agora mais que certo - quando estiver em causa a votação da moção de rejeição do programa do governo que Passos Coelho, enquanto primeiro-ministro indigitado, vier a apresentar à Assembleia da República,

Cavaco, com o discurso de ódio que fez, não merece outra coisa que não sejam sucessivas derrotas até desaparecer da cena política, Assim seja!

(Imagem do DN)

Para Cavaco, a Constituição não passa de papel de embrulho

O discurso que Cavaco acaba de proferir ao anunciar a nomeação de Passos Coelho como primeiro-ministro do futuro governo é quase inacreditável. Se bem interpreto as suas palavras, Cavaco, caso o programa do governo formado pelo primeiro-ministro indigitado venha a ser rejeitado na Assembleia da República, está preparado para excluir a formação de um qualquer outro governo que conte com a participação ou o apoio das forças políticas à esquerda do PS, designadamente do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português. Se a minha interpretação é correcta, então é óbvio que Cavaco assume conscientemente uma posição que não só é contrária ao texto constitucional, como é, em absoluto, anti-democrática.

Até parece que Cavaco, tendo a direita falado em "golpe de Estado", levou a ideia à letra e está preparado para dar um golpe na democracia portuguesa, com consequências que, nesta altura, é impossível prever.

Uma coisa é, no entanto, já certa: Cavaco, faça o que fizer no futuro, por esta e por muitas outras do antecedente, é já uma nódoa que mancha, de forma indelével, a instituição que dá pelo nome de Presidência da República. 

(Aproveite, entretanto, para conferir aqui o discurso do sobredito.)

(A imagem é do "Público")

Quid juris: Costa ou Passos ?

Cavaco Silva, que tinha antecipadamente estudado (pelos vistos, muito pela rama) todos os cenários pós-eleitorais, continua, depois de ouvidos os partidos com assento parlamentar, a não revelar quem é o político a quem decidiu entregar a missão de formar o novo governo, porque provavelmente ainda não decidiu coisíssima nenhuma. 

Cavaco, pelo menos, aparentemente, não tem mais do que duas alternativas em cima da mesa: ou indigita Passos Coelho enquanto líder do partido mais votado, mas que está muito longe de poder assegurar a formação de um governo viável; ou encarrega de tal missão António Costa que, garantidamente,  dispõe na AR de apoio maioritário para formar governo.

É óbvio que a decisão do PR não pode ser discricionária, visto que tem que estar em conformidade com "os resultados eleitorais" (nº 1 do artigo 187º da Constituição da República). 

Cabe, por isso, perguntar quid juris?

Aparentemente a resposta a esta magna quaestio devia ser consensual, atento o que está em jogo e que é, nem mais nem menos, a formação de um governo que possa, efectivamente, governar. Logo, o PR só respeitará o preceito constitucional se nomear como primeiro-ministro alguém que esteja em condições de formar um governo que disponha, à partida, de apoio parlamentar maioritário ou que, pelo menos, tenha garantias de não ver rejeitado o seu programa logo no momento em que vier a ser apresentado na Assembleia da República. 

Se esta leitura for a correcta, como julgo, descendo ao caso concreto que Cavaco tem entre mãos, é óbvio que o indigitado não poderá outro que não seja António Costa, tendo em conta, quer as declarações do próprio, proferidas à saída da audição na PR, quer as prestadas, em idênticas circunstâncias, por Catarina Martins, porta-voz do Bloco de Esquerda, quer por Jerónimo de Sousa secretário-geral do PCP. De facto, estes três partidos, mesmo se ainda não vinculados por um ou mais acordos formais, garantiram já que um governo liderado por António Costa tem a sua viabilidade assegurada na AR.

Contra a tese que, modestamente, aqui perfilho tem sido invocada uma alegada "tradição" ou "norma não escrita", segundo a qual deve ser nomeado como primeiro-ministro o líder do partido com maior representação parlamentar. No caso: Passos.

Sinto-me algo constrangido em contrariar a opinião dos ilustres juristas que nesse sentido se têm pronunciado, mas, de facto, a argumentação não me parece ter qualquer consistência. Desde logo, porque, se não estou em erro,  a tradição ou o costume não são fonte de direito constitucional e, assim sendo, mesmo que existisse tal tradição nunca ela prevaleceria sobre o direito. Acontece, porém, que, a meu ver, nem sequer existe uma tal tradição. 

Pode, de facto, ter-se dado o caso, que não vou averiguar, nem me interessa contraditar, de, no passado, as indigitações como primeiro-ministro terem recaído sempre nas pessoas que, na altura, lideravam os partidos com maior representação parlamentar. Mesmo que assim tenha acontecido, tal não significa que essas nomeações tenham tido lugar devido à existência de tal "tradição", de resto, tanto quanto julgo, nunca invocada. 

O facto de haver uma prática reiterada não significa, obviamente, que exista uma tradição num ou noutro sentido. A prática reiterada pode ser apenas e só o resultado do cumprimento de um preceito. No caso, não é preciso recorrer a qualquer "tradição" para justificar as nomeações que ocorreram no passado. A estatuição do citado preceito constituconal é justificação mais que suficiente. E a única com pés e cabeça. 

O que, no presente, se pede e exige é que o mesmo preceito se respeite e aplique. 

"O desespero é mau conselheiro"

«(...)

Já deu para perceber que, neste momento de desespero, o PSD e o CDS estão dispostos a tudo (a tresler a constituição, a mentir sobre as regras democráticas de formação dos governos, a inventar uma “tradição de governo” que beneficia a direita, a acirrar os mais básicos terrores da população contra os supostos malefícios de um governo de esquerda, a difamar os seus adversários políticos, a procurar aliados no estrangeiro que se disponham a colaborar no ataque a um governo nacional constitucional).

É quase cómico ouvir representantes da coligação de direita falarem hoje no "radicalismo" do BE ou do PCP. Há muitos anos que não se via um governo tão radical em Portugal. Só é pena que o radicalismo não lhes dê para defender a pátria no contexto internacional, para preservar o património nacional e para reforçar a dignidade das instituições, algumas das bandeiras que a direita digna soube levantar no passado.»

(José Vítor Malheiros. Na íntegra: aqui)

Já nem os "mercados" são como soía

Portugal obtém taxa negativa na dívida a três meses

Passos e Portas,  que contavam, em defesa da sua pretensão de formar um governo de direita, com uma reacção desfavorável por parte dos mercados perante a perspectiva de virmos a ter um governo de esquerda, não podem deixar de se sentir desiludidos. Diria mesmo, traídos.

Pelos vistos, já nem os "mercados" são como soía.

Coelho e Portas  têm, pois, que inventar outros "contos para [amedrontrar] crianças". Estes já não pegam.

Grandes (e gratas) emoções

«O líder do PS afirmou, à saída do encontro com o Presidente da República, que apresentou uma "solução alternativa" de governo. A coordenadora do BE garante que "estão criadas as condições" para um governo liderado pelo PS»

(imagem e notícia: daqui) 

Conversa acabada

“O que nos separa não são lugares no governo, que recusámos desde o início, ou o relacionamento pessoal - bastante cordial, devo reconhecê-lo - mas a imperiosa necessidade do país e a soberana vontade dos portugueses de uma reorientação de política, que persistem em não aceitar.”

 (imagem e citação: daqui)

Cavaco a engolir um "sapo"? Não estou a ver.

A última grande decisão de Cavaco e Silva

É uma hipótese que não me parece possível. Não se muda de natureza do pé para a mão.

Uma república de todos e para todos

«(...)

A questão não é se pode haver um governo de esquerda, claro que pode, mas sim o que quer dizer podermos ter um governo de coligação de esquerda ou um acordo de governação à esquerda. Na minha opinião, quer dizer que Portugal mudou. As sociedades mudam e talvez Portugal tenha completado agora um ciclo iniciado há 40 anos.

Em Portugal sempre foram os partidos mais votados a serem governo porque, ao longo de 40 anos, vencendo o PS ou o PSD sem maioria absoluta, só havia mais um partido ou um conjunto dos seus deputados disponível para formar governo, o CDS-PP.

Essa percepção de que só havia um partido disponível para além de PSD e PS começou por resultar de uma realidade, a oposição do PCP e PEV em negociarem governos com PSD e PS, mas num qualquer momento ganhou a forma de certeza inabalável e imutável do estilo “toda a gente sabe que o PCP e o PEV nunca apoiarão um governo do PSD ou do PS”.

Por sua vez, com a chegado do BE ao Parlamento apenas se fez uma adaptação das certezas quanto à formação de governos passando a assumir-se que “toda a gente sabe que o PCP, BE e PEV nunca apoiarão um governo do PSD ou do PS”.

No entanto, essa certeza absoluta era, na realidade, apenas circunstancial e não definitiva, mudaria quando tal fosse do interesse dos protagonistas. E, independentemente do resultado final das negociações, este é o momento em que parece poder ter mudado.

Mas porque mudou a percepção de PCP, PEV, BE e também do PS? A minha sugestão é que a mudança não é apenas circunstancial e devida a um conjunto de factores que se traduziu nas diferentes votações dos partidos. O PàF, o PS, a CDU, o BE e o PAN tiveram as votações que tiveram porque individualmente os portugueses votaram neles, porque confiaram, em diferentes graus, nos seus líderes, programas e deputados.

Mas o que nos diz a leitura agregada de votos? O que podemos inferir? A hipótese que aqui quero partilhar é a de que terminámos um ciclo político longo de 40 anos. Os cidadãos continuam a confiar em todos os partidos em que votaram, não fizeram desaparecer nenhum, embora tenham aumentado os votos nuns e diminuído noutros. O que argumentaria é que perderam a confiança nos fundamentos desta república iniciada em 25 de Abril de 1974 e isso se traduziu na distribuição de votos.

Os portugueses continuam a gostar de defender a ideia de que todos têm direito a um futuro melhor mas deixaram de acreditar que isso seja possível para todos. Deixaram de acreditar nessa igualdade de inclusão devido à crise de 2008 e aos seus efeitos, aumentados primeiro pela governação final do PS e, depois, pela do governo PSD-CDS, no contexto de crise, intervenção externa e pela política de austeridade associada à ideia de que “se viveu acima das possibilidades”.

Os portugueses votaram nestas eleições sabendo que a ideologia dominante na União Europeia está assente no comércio livre, no Estado Social, no pro-europeianismo e na austeridade.

No entanto, porque deixaram de acreditar que o futuro da república será sempre melhor, tal como o ideário do 25 de Abril lhes havia anunciado, desejaram abrir o leque de possibilidades de governação na expectativa de que lhes demonstrem que não é inevitável que nem todos possam aspirar a um melhor futuro.

Daí que possamos imaginar que os eleitores também quiseram dizer “não acreditamos em governos, mas eles existem” e talvez até sejam capazes de governar, demonstrando que ainda podemos continuar a caminhar no sentido de uma república de todos e não de uma república de exclusão.»

(Gustavo Cardoso. Na íntegra: aqui. Destaques meus)

O verniz e a máscara

Infelizmente, avolumam-se os sinais de que a formação de um governo de esquerda (PS/BE/PCP) ou, pelo menos, com apoio maioritário à esquerda, não passou de um breve sonho de Verão Outono. Tudo aponta nesse sentido. De facto, a exigência de um acordo com a duração duma legislatura, por parte do PS, que me parece inteiramente justificada, choca com a recusa por parte dos restantes partidos da esquerda em aceitar um compromisso tão dilatado no tempo, o que significa que, mesmo que o PS se dispusesse a formar governo nessas condições, a estabilidade governativa que António Costa reclama (com razão) estaria posta em causa. Aceder a formar governo nessas condições, seria cometer suicídio. Logo, penso que a hipótese de um governo de esquerda acabou por morrer ainda antes de nascer, frustrando a expectativa de quantos se reviam nessa solução.

Todavia, mesmo que não se venha a concretizar a hipótese de um governo de esquerda, tal não significa que tenha sido inútil o esforço de aproximação entre os partidos alinhados à esquerda no hemiciclo. Essa tentativa de acordo serviu, pelo menos, para, como diz Jerónimo de Sousa, "fazer estalar o verniz democrático a muitos", como é o caso de Manuela Ferreira Leite, a do "verdadeiro golpe de estado" e de tantos outros, como Bagão Félix , Clara Ferreira Alves, para já não falar de Passos Coelho ou de Paulo Portas, o tal que que acha (falsamente) que estão sequestrados os votos na PAF, mas que, não só nunca se incomodou com o facto (verdadeiro) de terem estado sequestrados durante décadas os votos no PCP e do Bloco, como entende que assim devem continuar. 

Hipócritas!

A utilidade da tentativa de entendimento  entre o PS e os partidos à sua esquerda não se fica, no entanto, pelo "estalar do verniz", pois, como salienta João Maria de Freitas-Branco, teve também o efeito e o mérito de fazer cair a máscara de "falso socialismo de muitos [fingidos] socialistas".

Aleluia !

Sócrates libertado.

Claro como água *

«Se as negociações à esquerda forem bem sucedidas, como é perfeitamente legítimo que aconteça, o quadro político-parlamentar decorrente dos resultados eleitorais será absolutamente inédito na democracia portuguesa.

Sendo assim, revisitar a história à procura de precedentes é como ir à caça de gambozinos.

Comecemos pelo básico: ao contrário do que se apressaram a dizer algumas vozes mais precipitadas, não existe de todo na Constituição portuguesa, nem no espírito do nosso sistema de governo, nem sequer nos precedentes estabelecidos na nossa história democrática a tão falada e sugestiva regra "quem ganha, governa", cujo pretenso corolário, no caso presente, seria a fantástica "obrigação" do Partido Socialista viabilizar um Governo da direita para executar uma política que não tem o seu acordo. Como está bem de ver, não é assim que as coisas funcionam. O que a Constituição determina, de forma sábia, não é que o Presidente da República tem necessariamente que nomear como primeiro-ministro o líder do partido mais votado mas sim que essa nomeação deve ocorrer "ouvidos os partidos" com assento parlamentar e "tendo em conta os resultados eleitorais".

Naturalmente, ter em devida conta os resultados eleitorais implica averiguar primeiro, como está a ser feito na fase em curso, se o líder do partido mais votado é capaz de reunir as condições políticas para formar um governo viável, e de preferência estável, no novo quadro parlamentar. Todavia, se não for capaz - o que pode ficar irremediavelmente claro logo na audição dos partidos pelo Presidente da República, no início da próxima semana - impõe-se poupar o País a manobras dilatórias ou cerimoniais inúteis e averiguar de imediato, sempre em nome do critério constitucional de respeito pelos "resultados eleitorais", se há outra força política em condições de liderar a formação de um governo viável, e de preferência estável, no novo quadro parlamentar, porventura até suportado por uma maioria absoluta comprometida com um acordo formal para toda a legislatura. Se tal solução política estiver disponível, respaldada por uma declarada maioria parlamentar (ainda que não integrando o partido mais votado), não há que ter dúvidas: é obrigação constitucional do Presidente da República nomear um tal Governo. E a razão é simples: uma eventual recusa por parte do Presidente, para além de sujeitar o País a uma perigosa e escusada trapalhada institucional, significaria rejeitar dar consequência aos resultados eleitorais. Dito de outro modo, o Presidente estaria a violar a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir.

(...)»

 (Pedro Silva Pereira. "O precedente que nunca existiu". Na íntegra: aqui.)

(* Falo de água limpa, como é óbvio.  Naturalmente que quem insiste em pescar em águas turvas não conseguirá ter a mesma clareza de visão, o que explica, aliás, que apareça por aí tanta gente a dizer disparates.)

O eucalipto

Parece-me que não é abusivo comparar Marcelo Rebelo de Sousa ao eucalipto que, como se sabe, é uma árvore que impede que outras espécies medrem e se desenvolvam à sua sombra. O efeito da candidatura do professor/comentador televisivo é mais ou menos semelhante. Ainda antes do anúncio da candidatura de Marcelo já a intenção de Santana Lopes em se candidatar tinha ficado pelo caminho. Após o anúncio, são agora dadas a conhecer as desistências de Alberto João Jardim (o que é uma pena, pois, se é verdade que a exibição de um clown é, geralmente, interessante, a actuação de uma dupla é, de longe, muito mais estimulante) e de  Rui Rio, apesar deste considerar que a sua candidatura "poderia ser a que melhores condições tinha de, no quadro do espaço ideológico moderado, conseguir garantir a indispensável estabilidade e sobriedade na política nacional". 

Se Rui Rio entende que a sua candidatura era a melhor e mesmo assim não se candidata, é porque, manifestamente, subscreve a minha tese: Marcelo é mesmo um eucalipto: 

À direita já dizimou todas as veleidades de candidatura, salvo, porventura, as de um Henrique Neto e de um Paulo Morais, mas nem uma, nem outra têm qualquer hipótese de medrar.

Quem à esquerda tenha a legítima aspiração de vir a ocupar o palácio de S. Bento tem que ter a preocupação de evitar a todo o custo a sombra do eucalipto. Nesta altura, só vejo uma candidatura que, pela sua elevação, não corre o mínimo risco de ficar à sombra do dito cujo. A de Sampaio da Nóvoa.

Tem o meu apoio, claro.

"Passos bate com a porta a Costa"

Lido por aí.

Pode ser verdade e, pessoalmente, até acho muito bem. Tem um inconveniente para Passos: é ele quem fica na rua.

O que dizem os "mercados"?

Lisboa contraria quedas da Europa com sucesso de leilão - anuncia o insuspeito Diário Económico. Temos assim que os próprios factos se encarregaram de contrariar os vaticínios alarmistas postos a circular por tudo quanto é economista a soldo da direita mais reacionária o ocupar o poder desde o 25 de Abril. Afinal, o que os "mercados" dizem é que convivem perfeitamente com a hipótese de um governo de esquerda em Portugal.

Interessantes dias

Não vejo como classificar de modo diferente os dias que passam, se se vier a concretizar um entendimento entre todos os partidos de esquerda (PS, PCP e Bloco de Esquerda) que viabilize um governo de maioria formado, ou apoiado, pelos mesmos partidos.

Se tal se concretizar, teremos, finalmente, em Portugal uma democracia plena, em que deixará de haver filhos e enteados. 

Não é coisa de pequena monta. Diria mesmo que, se tal objectivo se atingir, ter-se-á, finalmente, cumprido o 25 de Abril. Na íntegra.

(Na imagem: Cynara algarbiensis. Eu não garanto que não possam ser dias difíceis, mas, mesmo admitindo que possam vir a sê-lo, não deixam de ser interessantes. Direi mesmo: empolgantes!)

4 de Outubro / 25 de Abril

Se o Natal é quando cada um quiser, o mesmo se pode dizer, e com mais propriedade, do 25 de Abril.
O meu voto já conta. E o seu?

"Eu é que não sou parvo"

(No comício de encerramento da campanha eleitoral do PS, em Almada.)

"Anatomia e dissecação de um colossal falhanço"

«Fez no dia 6 de abril quatro anos que Portugal pediu ajuda internacional. É mais do que tempo de fazer o balanço dos erros, mentiras e traições deste período e desconstruir o discurso que os vencedores têm produzido sobre o que se passou.

1 A 4 de abril, Angela Merkel elogia os esforços do Governo português para combater a crise, através de um novo plano de austeridade, o PEC 4. Com o apoio da chanceler alemã e do presidente da Comissão Europeia havia a real possibilidade de Portugal conseguir um resgate mais suave, idêntico ao que Espanha depois veio a ter. O primeiro-ministro, José Sócrates, dá conta ao líder da oposição, Pedro Passos Coelho, do que se passa. Este, pressionado pelo seu mentor e principal apoio partidário, Miguel Relvas, recusa-se a deixar passar o PEC 4, dizendo que não sabia de nada e que não apoiava novos sacrifícios. O seu objetivo é a queda do Governo e eleições antecipadas (ver o livro “Resgatados”, dos insuspeitos jornalistas David Dinis e Hugo Filipe Coelho). O Presidente da República, Cavaco Silva, faz um violento ataque ao Governo no seu discurso de posse, a 4 de abril, afirmando não haver espaço para mais austeridade. Os banqueiros em concertação pressionavam o ministro das Finanças. Teixeira dos Santos cede e coloca o primeiro-ministro perante o facto consumado, ao anunciar ao “Jornal de Negócios” que Portugal precisa de recorrer aos mecanismos de ajuda disponíveis. Sócrates é forçado a pedir a intervenção da troika. Merkel recebe a notícia com estupefação e irritação.

2 O memorando de entendimento (MoU) é saudado por políticos alinhados com a futura maioria, por economistas de águas doces, por banqueiros cúpidos e por comentadores fundamentalistas e bastas vezes ignorantes, pois, segundo eles, por cá nunca ninguém conseguiria elaborar tal maravilha. Hoje, pegando nas projeções para a economia portuguesa contidas no MoU, é espantoso constatar a disparidade com o que aconteceu. Em vez de um ano de austeridade tivemos três. Em vez de uma recessão não superior a 4%, tivemos quase 8%. Em vez de um ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita, tivemos exatamente o contrário: uma austeridade de 23 mil milhões reduziu o défice orçamental em apenas 9 mil milhões. Em vez de um desemprego na casa dos 13%, ultrapassámos os 17%. Em vez de uma emigração que não estava prevista, vimos sair do país mais de 300 mil pessoas. E em vez da recuperação ser forte e assente nas exportações e no investimento, ela está a ser lenta e anémica, assentando nas exportações e no consumo interno. A única coisa que não falhou foi o regresso da República aos mercados. Mas tal seria possível sem as palavras do governador do BCE, Mario Draghi, no verão de 2013, ou sem o programa de compra de dívida pública dos países da zona euro? Alguém acredita que teríamos as atuais taxas de juro se não fosse isso, quando as agências de rating mantêm em lixo a nossa dívida pública? Só mesmo quem crê em contos de crianças.

3 Durante o período de ajustamento, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, sublinhou sempre que o nosso sistema financeiro estava sólido. Afinal, não só não estava sólido como tinha mais buracos do que um queijo gruyère. BCP, BPI e Banif tiveram de recorrer à linha pública de capitalização incluída no memorando da troika, o BES implodiu, a CGD foi obrigada a fazer dois aumentos de capital subscritos pelo Estado, o Montepio está em sérias dificuldades — e só o Santander escapou.

4 O ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o primeiro responsável da troika, Poul Thomsen, negaram durante dois anos que houvesse um problema de esmagamento de crédito às empresas. Pelos vistos desconheciam que a esmagadora maioria das PME sempre teve falta de capital, funcionando com base no crédito bancário. Como os bancos foram obrigados a cortar drástica e rapidamente os seus rácios de crédito, milhares de empresas colapsaram, fazendo disparar o desemprego. Gaspar e a troika diriam depois terem sido surpreendidos com esta evolução. A sobranceria dos que se baseiam na infalibilidade do Excel, aliada à ignorância dos que pensam que a mesma receita funciona em qualquer lugar, tem estes resultados.

Alguém acredita que teríamos as atuais taxas de juro se não fosse o BCE e Draghi, com a nossa dívida pública a continuar a ser considerada lixo? Só mesmo quem crê em contos de crianças.

5 Passos Coelho disse e redisse que as privatizações tornariam a economia portuguesa muito mais competitiva, levando os preços praticados a descer. Pois bem, a EDP foi vendida a muito bom preço porque as autoridades garantiram aos chineses da Three Gorges que os consumidores portugueses continuariam a pagar uma elevada fatura energética. E assim tem sido. Os franceses da Vinci pagaram muito pela concessão da ANA porque lhes foi garantido que poderiam subir as taxas sempre que o movimento aeroportuário aumentasse. Já o fizeram por cinco vezes. O Governo acabou com a golden share na PT e não obstou à saída da CGD do capital da telefónica. Depois assistiu, impávido e sereno, ao desmoronamento da operadora. A CGD foi obrigada pelo Governo a vender por um mau preço a sua participação na Cimpor. Hoje, a cimenteira é uma sombra do que foi: deixou de ser um centro de decisão, de competência e de emprego da engenharia nacional. Os CTT foram privatizados e aumentaram exponencialmente os resultados, à custa da redução do número de balcões e da frequência na entrega do correio.

6 A famosa reforma do Estado resumiu-se na prática a aumentar impostos, cortar salários, pensões e apoios sociais, bem como a fragilizar as relações laborais, flexibilizando o despedimento individual, diminuindo o valor das indemnizações, reduzindo o valor do subsídio de desemprego e o seu tempo de duração. O modelo económico passou a assentar numa mão de obra qualificada mas mal paga, em empregos precários e não inovadores, em trabalhadores temerosos e nada motivados.

7 O programa de ajustamento fez Portugal recuar quase 15 anos. Perdemos centro de decisão e de competência e não apareceram outros. A classe média proletariza-se sob o peso dos impostos. Nos hospitais reaparecem doenças e epidemias há muito erradicadas. O investimento estrangeiro estruturante não veio, o perfil da economia e das exportações não se alterou, a aposta na investigação eclipsou-se. E tudo para se chegar a um ponto em que a troika nos continua a dizer que já fizemos muito mas que é preciso fazer mais — e os credores internacionais nos vão manter sob vigilância até 2035. Sob o manto diáfano da fantasia, a nudez forte da verdade mostra que este ajustamento não teve apenas algumas coisas que correram mal — foi um colossal falhanço. E, desgraçadamente, os próximos anos vão confirmá-lo.

((Nicolau Santos, in “Expresso”, 11/04/2015. Via)

(Informação indispensável para um voto consciente. Acho eu)

O caloteiro que não tinha consciência....

Não tinha consciência, diz ele, tomando os portugueses por crianças, para não dizer, por parvos. A verdade, porém, é que o que ele não tinha e não tem é coerência, quando recrimina outros cidadadãos por factos que ele próprio pratica. Um nojo é o que ele é. Como político, claro está. 

Até o "padrinho" ficou pasmado...

...com a súbita "conversão" do afilhado Passos Coelho. Afilhado que, com mais esta estória do crucifixo, faz questão que se fique a saber, sem margem para dúvidas, que, pelo menos, como político é um nojo! 

(Autoria do vídeo: Luís Vargas)

Pôr fim ao pesadelo

«Em 2011, a direita concretizou finalmente o seu velho sonho de dispor de um governo, uma maioria e um presidente do seu quadrante político. Fê-lo cavalgando uma série de promessas que nunca fez tenções de cumprir – e que, naturalmente, não cumpriu.

Quatro anos depois, os desequilíbrios macroeconómicos estão muito pior do que há quatro anos. A dívida pública aumentou de 108% para 130% do PIB, a dívida externa líquida de 82% para 105%. A direita subiu ao poder prometendo ajustar os desequilíbrios macroeconómicos da economia portuguesa, mas conseguiu apenas empobrecer o país, deprimindo a produção e fazendo alastrar as falências e o desemprego.

Nos últimos dias, ficámos a saber que o défice orçamental foi de -7,2% em 2014 e de -4,7% no primeiro semestre de 2015, que o défice externo regressou assim que o travão da austeridade foi temporariamente suspenso por motivos eleitoralistas e que a poupança das famílias caíu para o nível mais baixo de sempre. Défice externo, défice público, endividamento, emigração e desemprego generalizados: não houve qualquer ajustamento, apenas empobrecimento, agora momentaneamente interrompido por motivos eleitorais.

Mas a parte mais nefasta da governação da direita não foi sequer o desastroso desempenho macroecónomico numa legislatura em que a emigração regressou aos níveis da década de 1960 e em que o investimento regrediu 30 anos. Pior – muito pior - do que isso foi a forma como este governo transformou Portugal num país muito mais desigual e muito menos decente para benefício de uns poucos.

Como repercutiu sobre os mais pobres e a classe média a maior parte dos impactos da crise ao mesmo tempo que o número de milionários não cessava de aumentar.

Como alterou o IRS, reduzindo o número de escalões, de modo a torná-lo deliberadamente menos progressivo e mais propenso ao aumento da desigualdade.

Como colocou a generalidade dos trabalhadores a trabalhar mais horas por dia e mais dias por ano a troco de salários mais baixos, de modo a transferir rendimentos para os detentores de rendimentos de capital.

Como cortou pensões e retirou apoios sociais aos mais pobres, aos desempregados, aos reformados e aos pensionistas.

Como atacou e esvaziou a saúde e a educação públicas, comprometendo o presente e o futuro dos portugueses.

Como aumentou a carga fiscal de forma inícua e injusta, agravando brutalmente o IRS e o IVA ao mesmo tempo que reduzia o IRC.

Como privatizou quase tudo o que havia para privatizar – resta a Caixa Geral de Depósitos e pouco mais – por montantes irrisórios, fazendo com que os portugueses sejam adicionalmente penalizados enquanto consumidores em resultado dos aumentos dos preços de bens e serviços essenciais.

Felizmente, existe hoje uma ampla maioria social – de dois terços, a fazer fé nas sondagens – que se opõe a que o país continue a ser devastado desta forma em benefício das elites. É fundamental que esta maioria social se mobilize no próximo Domingo, contribuindo para que o actual governo se transforme rapidamente numa lamentável recordação.

O sonho da direita revelou-se o pesadelo da maioria dos portugueses. Quatro anos depois, está nas mãos desta mesma maioria pôr fim ao pesadelo.»

(Alexandre Abreu; O fim do pesadelo)

O texto de Alexandre Abreu não deixa margem para dúvidas: o pesadelo é real. Está nas mãos de cada um de nós pôr-lhe termo. PÁF, nunca mais!