Apesar de haver, no partido, vozes autorizadas, como Paulo Rangel, que participou na elaboração da lei de limitação dos mandatos, que se têm manifestado no sentido de que a lei visa impedir, como forma de moralizar a gestão da res publica, novas candidaturas aos presidentes de/da Câmara (o "de" ou o "da" é, quanto a mim, irrelevante quanto à interpretação da norma legal) qualquer que seja a autarquia, o PSD, arrogantemente, resolveu atalhar caminho, não querendo saber das consequências e esquecendo-se, por certo, que cabe aos tribunais aplicar a lei aos casos concretos.
Para já, tem duas decisões dos tribunais a barrar caminho aos dinossauros autárquicos Fernando Seara (putativo candidato à Câmara de Lisboa) e Luís Filipe Menezes (indigitado candidato à Câmara do Porto).
Não se trata ainda de decisões definitivas, mas são já dois indícios que apontam para a inviabilização, pelos tribunais, das candidaturas que se apresentem nas nas mesmas condições. E bons indícios.
O PSD, ao atropelar a lei, só tem que se queixar de si próprio, pois, como diz o ditado, "Quem se mete por atalhos, mete-se em trabalhos".
2 comentários:
Os fora da lei esperam sempre a complacência dos tribunais para prosseguirem os seus desígnios
O jet lag também lhe está a afectar (ainda mais) o raciocínio. A caminho da Colômbia, disse que Barroso ajudou Portugal!
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