sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

"Aldrabice"*

"Há semanas, os media portugueses juravam que nunca mais um acrónimo internacional sonante e cartões de visita de "consultor" os fariam propagar balelas. Assim, quando por exemplo o diretor do Jornal de Negócios divulga um relatório do FMI e o qualifica de "análise correta", em sintonia com as direções de outros jornais económicos, é de acreditar.
Pena que o documento esteja cheio de propostas inconstitucionais - desde quando é que é "correto" infringir a lei? -, de falsificações grosseiras da realidade (diz que o atual governo "melhorou a avaliação dos professores"), de afirmações risíveis pela sua total descontextualização (como a de que Portugal apresenta nos últimos 30 anos um dos mais elevados incrementos de despesa na saúde das economias avançadas - o Serviço Nacional de Saúde foi criado em 1979, estúpidos), assim como de contradições e conclusões abusivas e infundamentadas.
O DN de ontem iniciou o levantamento de erros e distorções, sobretudo na área da educação; no i demonstrou-se o ridículo de dizer que o sistema de pensões deve ser alterado para incrementar o envelhecimento ativo - somos o país da UE com mais idosos acima dos 65 que trabalham, 14,4% contra 4,8% de média -; o próprio Negócios desmontou a ideia de que as prestações sociais beneficiam sobretudo os mais abonados. Mas há muito mais: o FMI reconhece estar o gasto em subsídio de desemprego abaixo do da generalidade da UE e que não se deve, num momento de crise severa, mexer nos apoios sociais no fito exclusivo da poupança; a seguir propõe passar o subsídio, ao fim de 10 meses de desemprego, para 400 e poucos euros. Objetivo? Cortar "de 300 a 600 milhões".
Pior: na página 62, calcula-se a poupança resultante da preconizada generalização dos contratos de associação (baseada na asserção, "justificada" com resultados do PISA de há uma década e a não consubstanciada melhor performance das escolas privadas com contrato de associação, de que o sistema público é ineficiente) em 580 milhões de euros. Como? Citando o relatório do Tribunal de Contas que estima ser cada aluno em escolas com contratos de associação mais barato 400 euros que nos estabelecimentos públicos, e multiplicando esse valor pelo 1,5 milhão de estudantes portugueses de todos os graus de ensino abaixo da universidade. Num tocante acesso de honestidade, o FMI reconhece em rodapé que um outro estudo - encomendado por este governo - calcula a diferença em apenas 50 euros; mas escusa-se a justificar a escolha da verba mais alta, como a reparar que o TC reconhece estarem as suas conclusões desatualizadas (devido aos cortes efetuados desde 2010). Quanto ao facto de o outro estudo dizer que cada turma dos 2º e 3º ciclos no público custa menos 15 mil euros que em contrato de associação, nem vê-lo.
Ideologia travestida de parecer técnico, diz-se. Também, claro. Mas sobretudo incompetência e desonestidade. De quem o fez, de quem o avaliza e de quem o não denuncia."
(Fernanda Câncio; "No fundo do fundo"; in DN)
(*Dou a este "post", em que transcrevo o excelente texto de Fernanda Câncio, o título "Aldrabice", termo empregue pelo António Costa para classificar o relatório, na "Quadratura do Círculo", juntando assim o útil ao agradável. Confirme aqui e aproveite para também ver o que Pacheco Pereira diz, em resumo, sobre o assunto.)

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