"Nem tudo o que luz é oiro"

E lendo o escrito de João Pinto e Castro (v. infra) fico com a ideia de que, no caso em apreço, nem pechisbeque chega a ser.

"O quase simultâneo "regresso aos mercados" (designação ambígua servida à opinião pública) de Espanha, Irlanda e Portugal marcou uma nova viragem na zona euro com consequências vastas, duradouras e difíceis de entender. Convém por isso que tentemos compreeender o que de facto mudou.

A primeira transformação é da ordem do simbólico, com imediatas repercussões no contexto político. Como uma parte substancial dos opositores e dos comentadores cépticos apostou abertamente na impossibilidade de Portugal "regressar aos mercados" em Setembro de 2013, é inevitável que o governo disfrute deste momento de glória para argumentar a favor das escolhas que fez nos últimos 18 meses.

Há, por conseguinte, uma vitória clara do governo, faltando saber-se quanto tempo ela resistirá à inevitável constatação de que vêm aí mais desemprego, mais recessão e mais penalizações para os pobres e para a classe média. Há também uma vitória para Durão e para a Comissão Europeia, que não se têm cansado de anunciar que a crise do euro está "ultrapassada". Finalmente, também Merkel reforça a sua imagem interna de chanceler que evitou uma pesada factura a pagar pelos contribuintes alemães. O maior vencedor, porém, foi o Banco Central Europeu.

Para Portugal, Espanha, Irlanda e Itália nada de substancial mudou. Na verdade, até piorou um nadinha, quando substituiram dívida mais barata por dívida mais cara só para se gabarem de poderem financiar-se directamente nos mercados.

Mas a questão fulcral, como o Ministério das Finanças prontamente fez notar, é que a austeridade não será de forma alguma aliviada. Convém perceber porquê.

A melhoria da situação na zona euro, anunciada pela drástica e rápida descida dos juros das dívidas soberanas nos mercados secundários, em nada se deve a um progresso nos países mais fragilizados no que toca aos seus défices, às suas dívidas e às suas perspectivas de solvabilidade - bem pelo contrário.

Qualquer observador isento reconhece que o que fundamentalmente mudou foi a atitude do BCE (mais precisamente desde o Verão passado), ao anunciar que não hesitaria em intervir directamente em socorro dos países em dificuldades para assegurar a salvação e a integridade da zona euro. Espanta um bocadinho como essa promessa foi considerável credível, mas a verdade é que foi mesmo.

A contrapartida desta mudança de política, assumida por Draghi contra a inepta herança de Trichet, é que o apoio do BCE está agora directamente dependente da avaliação que o banco central faz da bondade das políticas orçamentais anuncidas pelos estados, sem necessidade da presença directa de troikas ou da assinatura de memorandos de entendimento.

Este novo método foi experimentado com êxito na Itália e na Espanha. Tem, para os respectivos governos, a grande vantagem de evitar a entrada de um corpo expedionário de ocupação financeira (vulgo troika) e a explicitação de condições humilhantes e ofensivas para o patriotismo dos indígenas.

Mas tem também o grandíssimo inconveniente de ser menos transparente, mais discricionário e virtualmente perpétuo. A submissão temporária aos ditames da troika que calhava em sorte a cada país e que era reduzida a escrito num documento minimamente fundamentado e negociado foi desde agora substituída por outra permanente e ilimitada, de tal modo que cada país fica à mercê das declarações públicas de Draghi favoráveis ou desfavoráveis ou mesmo, quando isso lhe der mais jeito, de um mero telefone ao respectivo ministro das finanças.

Ademais, estamos perante uma transferência de poder e soberania da Comissão Europeia para o BCE. Não era bem deste tipo federalismo comandado por banqueiros que estavam à espera, pois não?"

(João Pinto e Castro; Troika forever; daqui; negrito meu)