quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Casamento entre homossexuais: A incoerência do PS

A posição da bancada do PS na votação dos projectos sobre o casamento entre homossexuais é no sentido de votar contra. Como foi salientado por vários deputados em reunião do referido grupo parlamentar trata-se de uma posição contrária à Declaração de Princípios do PS, aprovada em congresso em 2002, que é a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo.
Tal significa que o PS se prepara para sacrificar os seus próprios princípios aos injustificáveis preconceitos ainda maioritariamente vigentes na sociedade portuguesa contra a homossexualidade.
Além de incoerente, a posição do PS vai ao arrepio de outras atitudes recentemente assumidas pelo partido em questões ditas fracturantes, como sejam a questão do aborto e a da nova lei do divórcio, casos em que o PS ousou romper com posições imobilistas sobre a matéria, o que torna a situação presente ainda mais lamentável.
O PS esqueceu-se, porventura, que o legislador não tem apenas que legislar de acordo com os preconceitos vigentes, mas que lhe cabe também contribuir para modificar mentalidades que, à luz dos novos conhecimentos, não têm razão de ser. O preconceito contra a homossexualidade é, claramente, um desses casos: A orientação sexual no sentido da homossexualidade ou da heterossexualidade é, antes de mais, um dado da natureza. Não se opta por ser heterossexual ou homossexual, é-se uma coisa ou outra. Tão natural é, pois, ser heterossexual como homossexual, não havendo, por isso, qualquer justificação (nem moral nem social) para discriminar quem tenha uma orientação homossexual só porque, pelo menos aparentemente, a orientação heterossexual é mais frequente.
Sendo isto verdade (e a meu ver é) e tendo em conta que o conceito do casamento se encontra completamente dessacralizado (o casamento, à face da nossa lei, não é mais que um acordo ou contrato entre duas pessoas visando o estabelecimento de uma vida em comum) não se vê razão para não se aceitar que esse acordo possa ser celebrado entre duas pessoas do mesmo sexo que queiram viver em comum. Se o casamento, na perspectiva da lei civil, tivesse obrigatoriamente de visar outras finalidades que não o estabelecimento de vida em comum (v.g., a procriação) a votação contra os novos projectos faria sentido. Não é, todavia, o caso e sendo assim, a posição do PS não faz qualquer sentido.
ADENDA: Já depois da elaboração desta nota, Alberto Martins veio esclarecer que ainda não está decidido se haverá liberdade ou disciplina de voto para os deputados socialistas na questão aqui abordada. Tratando-se de uma matéria em que estão em causa as convicções pessoais de cada deputado e tratando-se de uma votação que não põe em causa a estabilidade governativa, o mínimo que se exige de um partido que se proclama paladino das liberdades é o reconhecimento da liberdade de voto para os seus parlamentares.
NOVA ADENDA: Afinal, confirma-se a imposição da disciplina aos deputados do PS, pela direcção do grupo parlamentar. Pelo menos, é o que deduz de um comunicado da JS onde esta anuncia ter desistido de agendar a discussão da sua proposta para a legalização dos casamentos homossexuais nesta legislatura e criticou a disciplina de voto imposta pela direcção parlamentar contra os projectos apresentados pelo Bloco de Esquerda e Partido os Verdes.
Lamentável, digo eu !
3ª ADENDA: Depois de tanta informação e contra-informação, chegou o momento da vergonha: O grupo parlamentar do PS (ou o PS, tout court) aprovou a disciplina de voto contra os casamentos homossexuais .

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