Toda a divergência é uma guerra ?

Para certos sectores da vida nacional e, designadamente, para a comunicação social, qualquer divergência entre órgãos de soberania, maxime entre a Presidência da República e o Governo, parece denunciar a existência de uma guerra, quando afinal, a divergência não só é natural (trata-se, presentemente, de órgãos eleitos por maiorias de sinal diferente) como, do meu ponto de vista, é salutar. Qualquer dos órgãos de soberania tem competências próprias e poderes constitucionais distintos e desde que nenhum deles exorbite das suas competências, nenhum mal vem ao mundo nem ao país se existirem divergências, até porque a Constituição fornece os meios de as resolver, como é bem sabido.

O exercício dos poderes constitucionais por qualquer dos órgãos de soberania é, mais que um direito, um dever e, por conseguinte, o que se exige em democracia é que cada órgão decida em conformidade com o seu próprio entendimento do que é o interesse nacional e de acordo com as próprias convicções. Pobre democracia a nossa se, a cada momento e sobre cada assunto, tivesse de haver consenso entre todos os órgãos de soberania! Se assim fosse, a pluralidade de órgãos de soberania era algo perfeitamente dispensável.
Tem, por isso, inteira razão o Presidente da República quando afirma (questionado pelos jornalistas sobre um alegado "clima de tensão" com o Governo e Parlamento devido ao Estatutos dos Açores) que as perguntas feitas pelos jornalistas "não têm razão de ser". Como não teriam, se as perguntas incidissem sobre as divergências existentes em relação à lei do divórcio, para só mencionar os dois diplomas mais em foco nos últimos tempos.

(A imagem foi retirada daqui)