FENPROF - Retomando o fio à meada ...

Este "post"em que se questionava a legitimidade da Fenprof para pedir responsabilidades políticas à ministra da Educação mereceu um primeiro comentário discordante por parte de um "Anónimo" que mais tarde deixou de o ser, ao identificar-se como o nome de Mário Moreira. Em socorro do "bloguista" da casa, surgiu depois um outro "Anónimo", tendo-se na sequência estabelecido um diálogo entre os dois, sem qualquer interferência aqui da "casa". Como o diálogo entre os dois visitantes foi dado por findo, regresso eu ao tema, trazendo-o da pouca visibilidade da "caixa de comentários" para a luz do dia da página do blogue, para fazer umas quantas observações, sem pretender (que fique claro) ter a última palavra sobre o assunto.

1- Retomo e reassumo a minha afirmação de que nem a FENPROF, nem os seus dirigentes, enquanto tais, incluindo o Mário Nogueira, têm legitimidade para pedir responsabilidades políticas ao Ministério da Educação e por uma razão muito simples que é a de que as organizações, com natureza de pessoa jurídica, ou, o mesmo é dizer, de pessoa colectiva [falo, p.e., de associações (sindicais, patronais ou outras) de fundações, sociedades, cooperativas, etc.] se regem pelo princípio da especialidade, princípio que se traduz no facto de a sua capacidade jurídica estar limitada à prossecução dos fins (ou objecto) constantes dos respectivos estatutos.
Ora, que eu saiba, e com a devida ressalva dos partidos políticos, não há em Portugal qualquer outro tipo de organização que tenha entre os seus fins o exercício da actividade política e, de qualquer forma, não é o caso da Fenprof, a quem, como às demais organizações sindicais, é vedado, pela lei, o exercício de tais actividades.
Significa isto que as associações sindicais não poderão exercer, pelos meios que entendam, a defesa dos interesses dos trabalhadores que representam ? Obviamente que não. Têm, aliás, à sua disposição, toda uma panóplia de instrumentos de que podem lançar mão, desde as manifestações até à greve e é bom que assim seja. Quem viveu ainda alguns anos sob a ditadura de Salazar e Caetano só pode concordar com o direito de livre expressão e de manifestação e com o direito à greve. É pelo menos o meu caso. O que não pode é confundir-se o exercício de tais direitos com a pretensão de pedir responsabilidades políticas a um ministro, pois com tal pretensão, a Fenprof, em vez de se assumir como associação sindical está a transformar-se em sucursal de um partido político que todos sabemos qual é e do qual, se não erro, o Mário Nogueira é também dirigente. O facto prova que quem veste vários fatos, ao mesmo tempo, tem dificuldade em saber qual o que deve usar em cada uma das circunstâncias. Por último direi que me parece claro que esta colagem a um partido por parte da Fenprof, não lhe trará vantagens nem a ela, nem aos professores que representa. O problema, todavia, não é meu, pelo que passo adiante.

2. No desenvolvimento da discussão, vieram à baila outros temas que me permito também comentar. Antes, porém, importa fazer aqui uma declaração de interesses: Não sou e nunca fui professor, mas há cá em casa quem o tenha sido durante muitos anos e tenho, por essa via, algum limitado conhecimento sobre o assunto. Dito isto, devo confessar que: (i) a profissão de professor é uma profissão extremamente exigente e requer verdadeira vocação, o que nem sempre existirá em muitos dos que actualmente exercem a profissão; (ii) tão exigente a considero que, eu, por exemplo, reconheço não ter as qualidades para desempenhar tal múnus.

3. Passando adiante: Entre os assuntos tratados nos comentários e sobre o qual me parece dever dizer uma palavra figura a questão dos gastos no sector da educação. A este propósito, parece-me que o Mário Moreira (desculpe a informalidade do tratamento) não tem qualquer razão na tese que defende e, a meu ver, é mesmo absurda. O único valor que pode ser considerado para se saber se um país afecta pouco ou muito dos seus recursos a determinado sector tem de ser o da percentagem do PIB. Só em termos relativos é que se pode aferir qual a importância dada ao sector X, face aos demais sectores. Socorrendo-me do seu exemplo, vamos supor que o país A tem um PIB de 500,00 € e o país B um PIB de 100,00 €. Sabido que, em termos absolutos, o país A afecta à educação 50,00€ (10%) do seu PIB, na sua lógica, o país B, para se poder comparar com o país A, em termos de igualdade de tratamento do sector da educação, teria de afectar outros 50,00€, ou seja o equivalente a 50% do seu PIB. Nesse caso, pergunto eu, os outros sectores (Saúde, Segurança Social, Justiça, Segurança Interna, Forças Armadas, Agricultura, Indústria, Comércio, etc.) viviam de quê ? Do ar?

4. Noto, se bem entendi, que o Mário Moreira deixou sem resposta a questão apresentada pelo 2º Anónimo, relativamente aos salários dos professores em Portugal comparativamente com os de vários países da UE, incluindo a França, Alemanha e Holanda. Não é que o assunto me pareça muito relevante. Fica aqui, em todo o caso, o registo.

5. O Mário Moreira refere-se ainda ao muito trabalho (50 horas semanais , muitas ainda por cima não remuneradas). Devo confessar-lhe que tal número não me impressiona minimamente. Fui durante décadas funcionário público e, em quase toda a minha vida de funcionário público, trabalhei mais horas por semana do que o número que apresenta, sem queixumes e sem remuneração extra. Serve-me de desculpa o facto de o exercício das minhas funções ter sido como técnico e em cargos dirigentes (não políticos, esclareço), facto que prova simultaneamente que até pessoas com pouca qualidade, como é o meu caso, podem ser dirigentes na função pública.

6. Compreendo o desconforto e o desagrado dos professores em geral e dos professores cumpridores em particular, perante as medidas levadas a cabo pela actual ministra da Educação. Se calhar, se eu estivesse nessa situação, sentiria o mesmo, porque ninguém aprecia alterações que afectam a nossa vida e contendem com hábitos criados, nem sempre os melhores, diga-se. Tal não significa, no entanto, que os professores tenham razão. A generalidade da população não é dessa opinião, tanto quanto me é dado julgar pelo que ouço.

7. Resta-me, por agora, agradecer aos dois intervenientes no diálogo a sua contribuição para a animação da casa. Saudações cordiais aos dois. E por aqui me fico.

Actualização: Já depois de publicada esta mensagem, verifico que o Sindicato dos Professores da Região Centro vai na mesma linha da Fenprof, como se pode ver por aqui. Não é que tal não fosse expectável, mas a verdade é que o mesmo som, ainda que a várias vozes e a toda a hora, também cansa.
(Imagem daqui)