Desta vez, a proposta de Orçamento do Estado vai incluir medidas de agravamento da tributação relativa ao sector bancário, impondo taxas maiores aos bónus pagos aos gestores e uma maior limitação na utilização dos benefícios fiscais por parte dos bancos.
Aquela medida, de alguma forma, já tinha sido antecipada pelo Governo português, que se junta assim a Governos de outros países que tomaram medidas no mesmo sentido, designadamente, os Estados Unidos e o Reino Unido, cujo modelo terá servido de inspiração às autoridades portuguesas, indo estas, no entanto, mais longe, visto que a taxa é para manter no futuro.
Quem, ao que parece, não gostou das medidas, foi a Associação Portuguesa de Bancos. Sinal de que as medidas não são de pura cosmética.
Actualização:
Extracto da Proposta de Lei OE2010:
"Tributação autónoma excepcional do sector financeiro
Ficam sujeitos a tributação autónoma em sede de IRC à taxa única de 50% os gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis, pagas ou apuradas em 2010 por instituições de crédito e sociedades financeiras, a administradores ou gerentes, quando estas representem uma parcela superior a 25% da remuneração anual e possuam valor superior a € 27 500."
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Extracto da Proposta de Lei OE2010:
"Tributação autónoma excepcional do sector financeiro
Ficam sujeitos a tributação autónoma em sede de IRC à taxa única de 50% os gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis, pagas ou apuradas em 2010 por instituições de crédito e sociedades financeiras, a administradores ou gerentes, quando estas representem uma parcela superior a 25% da remuneração anual e possuam valor superior a € 27 500."
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