O melhor possível

Bom Ano, já o sabemos, 2013 nunca o será, a menos que os portugueses tenham a ousadia de derrubar  o  governo de Passos Gaspar & Portas, um governo que ultrapassou, pela negativa, tudo quanto eu teria podido imaginar. Confesso que não alimento grandes esperanças de que tal venha a acontecer. Limito-me, por isso, a fazer votos para que 2013 seja o melhor possível, votos que endereço a todos os amigos que habitualmente por aqui passam e a quem, eventualmente, por aqui venha a passar

Um "competentíssimo" trapalhão

Assinar e publicar em Diário da República uma Portaria em execução duma lei que ainda não foi promulgada pelo PR, como tal, ainda não publicada e, consequentemente, também ainda não vigente, não lembrava ao diabo, mas lembrou ao "competentíssimo" ministro das Finanças que, pelos vistos, é igualmente um "competentíssimo" trapalhão.

Opto, repare-se, pela hipótese mais favorável ao ministro, porque a alternativa seria considerar que Gaspar se esteve simplesmente "borrifando" para a promulgação da Lei do Orçamento do Estado, por considerar, eventualmente, que o PR tudo "come e cala", hipótese que me recuso a aceitar. Não é que Cavaco Silva, a fazer de "morto", não faça jus a tal julgamento, mas suponho que o governo e o ministro Gaspar, em particular, não se atreverão a menosprezar Cavaco, em público e às claras, por diminuta que seja a consideração que votam à figura presidencial. Por uma razão simples: Cavaco, ainda que "morto", pode muito bem espirrar se a pimenta lhe subir ao nariz.(Imagem daqui)

"Quousque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?"

Iniciado sob o signo da austeridade "custe o que custar",  2012 revelou-se o ano de todos os fracassos dum  governo que, falhando todas as previsões do "mago" Gaspar, nem sequer conseguiu alcançar as metas de redução do défice e de consolidação das contas públicas, apesar de todos os sacrifícios impostos aos portugueses. E, para terminar em beleza, vai findar sob o signo do ridículo das  mensagens do primeiro-ministro Passos Coelho e do seu homónimo Pedro, mensagens onde a vacuidade se alia à demonstração de que o seu autor nem sequer sabe exprimir-se num português escorreito.

Um ano que foi um autêntico desastre onde foram batidos todos os recordes em matéria de desemprego, de insolvências, de fome e de miséria.

Diz-se que uma desgraça nunca vem só e, em relação a 2013, [o ano que vai nascer sob o signo da vigarice dum Orçamento de Estado em que ninguém acredita, nem o governo que o pariu, nem a maioria par(a)lamentar que o aprovou] não é difícil antecipar que o ditado vai ter confirmação, pois a receita seguida por este governo em 2012 vai ser replicada e agravada no próximo ano. Se a receita é a mesma e a dose até é aumentada, é mais que o certo que o resultado não será melhor. Antes pelo contrário, até porque, face aos antecedentes, não há que esperar do "semi-presidente" Cavaco qualquer acção que impeça a continuação do desastre. 

Resta, por isso, traduzindo o título e substituindo "Catilina", por "Pedro", perguntar: Até quando, Pedro, abusarás da nossa paciência?

Numa tentativa de resposta, direi que até ao dia em que os portugueses vítimas do "conto do vigário" conseguirem abrir os olhos, tarefa que, pelos vistos, não é fácil. Esse dia, no entanto, chegará. Assim espero.    

"Burlão do ano"

O enorme destaque dado por toda a comunicação social a um suposto "burlão" que dá pelo nome de Artur Baptista da Silva faria supor que o homem merece o título de "Burlão do ano". Ora, a verdade é que Artur Baptista da Silva está muito longe de merecer tal "galardão". De facto, que fez o homem que justifique a atribuição do título? Que se saiba, o apressadamente qualificado de "burlão", para além de ter apresentado umas tantas credenciais alegadamente falsas (consultor da ONU e do Banco Mundial e professor de Economia Social da Milton Wisconsin University) limitou-se a fazer umas palestras dando conta das suas ideias sobre o modo de ultrapassar as dificuldades económicas por que passam, em particular, os países do Sul da Europa, desempenhando-se nessa tarefa de tal forma que não suscitou reservas por parte de especialistas. Tanto assim que foi convidado para dar entrevistas e participar em debates em vários órgãos de comunicação social, chegando mesmo as suas intervenções a merecer citações na imprensa estrangeira. Além do mais, tanto quanto se sabe, o homem não prejudicou vivalma, o que, definitivamente, lhe retira qualquer possibilidade de alcançar o título.

Este pertence, desde há dois anos a esta parte, a  Pedro Passos Coelho.  Sem hipótese de contestação. Gaspar e Portas ainda poderiam ser encarados como fortes candidatos. Artur Baptista da Silva pode ser "burlão", mas forte candidato ao título, perante a concorrência, é que de forma nenhuma.

Distrai-te, "Zé", que ainda ficas sem cabeça!

(Surripiado daqui)

Estaca zero

A privatização da TAP não levantou voo. Ainda bem, porque o "negócio" cheirava francamente mal.

A razão apresentada pelo governo -  falta de meios financeiros por parte do candidato para assegurar a recapitalização da empresa - não passa de uma desculpa esfarrapada, porque, a ser essa a verdadeira razão, a proposta do candidato colombiano-brasileiro-polaco deveria, logo à partida, ter sido recusada, sem necessidade de ir a Conselho de Ministros. 

A razão da recusa tem, pois, de ser procurada alhures. A verdadeira razão radica, a meu ver, nas dúvidas sobre a transparência do negócio, alimentadas pelas oposições e encaradas seriamente pela opinião pública, dúvidas que mais se adensaram depois de se ter ficado a saber, graças ao "Público", que o (ainda) ministro Relvas tinha tido contactos com o senhor Germán Efromovich. 

A meu ver, o "beijo" de Relvas foi, neste caso, fatal. 

A ser verdade que ninguém explicou ao candidato que teria de fazer prova de que dispunha de meios para adquirir e recapitalizar a empresa previamente à decisão do Conselho de Ministros e não apenas “quando fosse assinado o contrato de venda”, o facto só pode significar que o negócio foi concebido por amadores duma parte e doutra e toda a tramitação do negócio só pode ser vista, do exterior, como uma boa trapalhada.

Ainda não foi desta que o "morto" ressuscitou

"A secretaria do Tribunal Constitucional encerrou sem que o Presidente da República tenha ali entregue hoje, último dia do prazo, um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do OE 2013."

A verdade é esta: estavam reunidas todas as condições para que o "morto" regressasse à vida. Pode mesmo afirmar-se que dificilmente poderá ocorrer uma oportunidade tão, ou mais, favorável. O certo é que, mesmo assim, o "morto" não ressuscitou. Assim sendo, é de afastar definitivamente a possibilidade de ressurreição. Pelo menos no que diz respeito ao "peso morto" instalado em Belém.

(Notícia e imagem daqui)

"Pirou-se"

"António Nogueira Leite apresentou a sua demissão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) onde ocupava a vice-presidência da Comissão Executiva."

Levou algum tempo entre o dito e o feito, mas certo que é que Nogueira Leite cumpriu o prometido. Ameaçou "pirar-se" e "pirou-se". De vez ?

(Notícia e imagem daqui)

Terrorismo

"Nunca houve na democracia portuguesa um primeiro-ministro que tenha atingido este nível de irresponsabilidade social, desonestidade argumentativa e terrorismo intelectual."

(João Cardoso Rosas; "Terrorismo intelectual"; na íntegra aqui)

Simplesmente "Terrorismo", diria eu que, não sendo terrorista, já não sei como lidar, nem o que fazer para combater a acção destes espertalhões e aldrabões de feira definitivamente empenhados na destruição dum país. Por isso me calo.

Desandando por aí

Torre de Centum Cellas, um enigmático monumento na freguesia do Colmeal, concelho de Belmonte

Belmonte, avistado do local do monumento 

(Clicando nas imagens, amplia)

Boa pergunta

"Enviado o Orçamento para 2013 para o Palácio de Belém, a atenção do País volta-se para o que vai fazer o Presidente da República: finge que não vê e promulga, como fez no ano passado, ou cumpre o seu juramento de "fazer cumprir a Constituição" e pede a fiscalização da constitucionalidade? Há boas razões para que, desta vez, o Presidente não reincida no incumprimento do seu dever.

A primeira razão é simples e devia ser suficiente: o Orçamento para 2013, tal como o Orçamento de 2012, contém medidas inconstitucionais. Para além de novas disposições de constitucionalidade muito duvidosa, o novo Orçamento mantém, no essencial, as medidas que conduziram à declaração de inconstitucionalidade do Orçamento anterior por parte do Tribunal Constitucional. Por um lado, permanece, apesar de atenuada, uma distribuição desigual, infundada e gravemente injusta dos sacrifícios, em termos que violam o princípio da igualdade proporcional e resultam em penalização acrescida dos rendimentos dos pensionistas e dos funcionários públicos (independentemente, note-se, do seu concreto vínculo laboral: há milhares de professores e outros funcionários contratados que, no mesmo ano em que vão para o desemprego, sofrem uma perda maior de rendimentos com fundamento na "estabilidade laboral" típica do sector público!). Por outro lado, quanto à situação específica dos pensionistas, para além do referido tratamento desigual e desproporcionado - que em certo sentido até se agrava, com as novas regras de tributação extraordinária - permanece a decisão de não pagamento de parte (embora menor) das pensões que lhes são devidas, em violação manifesta dos princípios da segurança jurídica e da protecção da confiança.

Acresce uma segunda razão: depois do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do ano passado, agora é praticamente todo o País que tem uma dúvida legítima e fundada sobre a constitucionalidade deste Orçamento para 2013. De facto, aumenta todos os dias o coro de juristas e personalidades, dos mais diversos quadrantes políticos, que reclamam a fiscalização da constitucionalidade deste Orçamento, até para desfazer todas as dúvidas e para que não possa repetir-se a situação do ano passado em que a declaração de inconstitucionalidade não impediu a consumação da injustiça na distribuição dos sacrifícios.

Mas há uma terceira razão que deve pesar, e muito, na consciência do Presidente: é que ele não pode ser uma segunda vez conivente com o Governo na violação da Constituição - para mais quando se sabe que foi essa sua conivência que, por omissão, permitiu que mais de um milhão de portugueses visse este ano os seus rendimentos substancialmente reduzidos de forma tão injusta.

Se o Presidente, perante este quadro, insistir em não fazer uso das suas competências próprias para "fazer cumprir a Constituição", estará a legitimar a pergunta: para que serve, afinal, um Presidente? Em vez de ter a tentação de ele próprio governar, ainda que a coberto das ideias de "cooperação estratégica" ou de "magistratura activa" (agora em suspenso), o que se espera de um Presidente no nosso sistema de governo é que, com isenção e sem cálculos político-partidários ou de popularidade pessoal, assuma as competências que são suas de representação do País, de defesa da identidade e da unidade nacional, de promoção do diálogo político e social e, já agora, de garante das instituições democráticas e do cumprimento da Constituição. Será esperar de mais?"

A acreditar nos recados que Belém enviou através da última edição do Expresso, provavelmente o Presidente, confrontado com este dilema, poderá acabar por fazer de tudo um pouco: promulgar, para ficar de bem com uns; e pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, para ficar de bem com os outros. Veremos se é assim. Mas uma coisa deve também entrar nas contas do Presidente: o País não aceitará que, uma segunda vez, seja declarada a inconstitucionalidade de um Orçamento deste Governo sem que isso tenha consequências.

(Pedro Silva Pereira; "Para que serve um presidente?" Daqui)

Fiquemos pela pergunta, enquanto se aguarda resposta. Que, nos termos constitucionais não deve tardar. Em todo o caso, sendo menos optimista que Pedro Silva Pereira, estou em crer que não serve para nada. Ou antes, serve para dar cobertura a este governo de ineptos.

Eh pá! Ponham-me "afectividade" nisso!

Com "afectividade", os parvos engolem cortes de salários e pensões, aumentos brutais de impostos, austeridade a rodos. Com afectividade, o governo de Passos, Gaspar & Portas pode, em resumo, fazer o que muito bem lhe der na real gana. É a lição a colher do discurso de Marques Mendes.

Depois desta conversa, dá-me a impressão, ó Marques Mentes Mendes, que o ministro Gaspar não é o único a "gozar com o pagode" e a "fazer dos portugueses um conjunto de atrasados mentais". 

Será que compreendi bem, ó Mentes Mendes?

(Imagem daqui)

Biografia de Passos Coelho em modo resumido

"O passado político de Passos Coelho nada tem de grandioso. É expeditivo, tem amigos expeditivos. Não é um bandido, não é um traficante. É esperto. Parece saber encostar-se. Usar os "direitos humanos" e a "assistência humanitária" como pretexto não é um crime, é um ato pequenino. Visto que se desinteressou do tema "humanitário" quando não conseguiu "apoios". Ele o diz. Nada disso embaraça o primeiro-ministro, evidentemente. Embaraça-nos a nós, os portugueses que ele governa."

(Clara Ferreira Alves; "Passos, O Benemérito"; in Revista do "Expresso", edição de hoje - extracto)

Ou desgoverna, preferiria eu.

Há "esquerdistas" por todo o lado. Até onde menos seria de esperar.

"(...)

P. A paz social que tem sido apresentada como activo do país está em risco?

R. Há cinco anos os roubos nos supermercados eram de perfumes, whisky e lâminas de barbear. Hoje rouba-se atum e esparguete. Há cada vez mais gente a ficar sem subsídio de desemprego, porque esgotou o período. E aos parceiros sociais choca ver a insensibilidade do Governo em relação a isso.

P. O que é espera da aplicação do OE para 2013?

R. Este OE vai ficar na história porque no dia em que saiu o Banco de Portugal já punha em causa o seu quadro macroeconómico. Estamos a assistir a um jogo de espelhos perigoso, com a troika e a senhora Merkel a dizerem que Portugal está a cumprir, quando não está cumprir nada. Estamos a trabalhar numa ficção: aposta-se num modelo mas não se adequa o modelo à realidade.

P. Já não acredita em Vítor Gaspar?

R. A CCP não fulaniza as questões nem entra em jogo político. É evidente que em todo este Governo o Ministério das Finanças é o que mais se tem enganado nos objectivos que define. Mas, mais do que este ministro ou outro qualquer, preocupa-nos a posição autista que se está a ter em relação à degradação da economia do país e dos conflitos sociais que possam ocorrer.

P. O Governo diz que não há alternativa. Ela existe?

R. A responsabilidade do Governo é tentar negociar no plano europeu condições que permitam à economia respirar. Até aproveitando as contradições que existem no FMI. Mas o Governo apagou-se muito na capacidade de negociar. Vemos os primeiros-ministros grego, italiano ou espanhol a movimentar-se nas cúpulas e vemos Portugal na expectativa de que cumprindo de forma mecânica um conjunto de princípios consiga ter benesses, que não me parece que estejam a aparecer."

P. Qual é o ambiente que se vive nas reuniões da concertação social?

R. É cordial, mas há um sentimento de ineficácia e de impotência. Gostaríamos que nalgumas medidas importantes os parceiros sociais fossem mais ouvidos. A asneirada feita com a TSU não teria acontecido se tivessem ouvido antes os parceiros sociais. Acabámos por ver entidades patronais e sindicais quase de acordo. A própria troika ficou perplexa. Mas isso acontece porque essas entidades estão na economia real. E a equipa das Finanças vive num mundo de backoffice europeu.

(...)

P. O primeiro-ministro disse que 2013 seria o ano da viragem económica.

R Isso é irrealista. É retórica política.

P. Como antecipa que estaremos no final de 2013?

R. O desemprego vai aumentar, o rendimento das famílias vai baixar e a conflitualidade social irá subir. Ou há uma revisão efectiva do plano de ajustamento para o adequar à realidade da economia ou aproximamo-nos perigosamente de situações que se vivem na Grécia. (...)"

(Extractos duma entrevista dada por João Vieira Lopes, Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, ao semanário no "Expresso" e ali publicada na edição de hoje)

A TAP ainda voa?

Conhecida que é a proposta apresentada pelo único concorrente à aquisição da TAP, indicam os números avançados pelo Jornal de Negócios que se perspectiva como possível mais um negócio, já não digo da China, mas das Arábias. Isto claro, se o governo tiver a pouca vergonha de a aceitar. 

Os números não deixam margem para grandes dúvidas, uma vez que a oferta (?) se traduz na assunção do passivo da TAP (1200 milhões de euros), no investimento de 300 milhões de euros no capital da companhia aérea e na entrega ao Estado da ridícula quantia de 20 de  milhões de euros, o que vale por dizer que o senhor Germán Efromavich se propõe ficar com a organização, a frota, a marca, as rotas estabelecidas e a clientela fidelizada duma empresa que, para além do mais, é uma companhia de bandeira que projecta uma boa imagem do país no exterior, a troco duma bagatela que outra coisa não são os 20 milhões de euros desembolsados, já que os 300 milhões a investir são dele e dele continuarão a ser.

Seria de presumir que, perante esta proposta insultuosa para a própria TAP, o governo se limitasse a recusá-la, muito simplesmente, mas parece que não, pois diz o mesmo órgão de comunicação social que o governo quer negociar. Mas negociar o quê e para quê? Para receber, em vez da 20 milhões, talvez uns 40 milhões para reeditar o negócio da venda do BPN?

A privatização da TAP, só por si, já é um erro enorme, como já, por mais de uma vez, foi salientado pelo Miguel Sousa Tavares, nas colunas do "Expresso". Vendê-la por um prato de lentilhas, contenha o prato 20 ou 40 milhões, será sempre um escândalo.
Olhando para o preço oferecido, será caso para perguntar: a TAP ainda voa?
(Título reditado)

Grandes "negócios"

Se as receitas provenientes das privatizações que este governo já concretizou e das que se prepara para realizar têm um impacto reduzido no abatimento da dívida pública que, por contas já feitas, não vai além de 2%; e se, no caso da EDP, GALP e REN, a privatização não se traduziu em qualquer benefício para os consumidores (particulares e empresas) é caso para se perguntar onde estão as razões que as justificam. 

A pergunta é ainda mais pertinente quando se fala da privatização da "Águas de Portugal", pois tem sido repetidamente afirmado que, com a sua privatização, vamos ter, não diminuição dos custos para os consumidores, mas sim agravamentos. Para já não falar na privatização da RTP se ela for avante. É que, para além de estar em causa a prestação dum serviço público digno desse nome, o negócio, a confirmar-se o desenho da venda de 49% do capital com entrega da gestão aos privados, mantendo estes as receitas provenientes da taxa do audiovisual, é um verdadeiro negócio da China para o comprador. E um negócio absurdo, vistas as coisas do lado do Estado.  

Tratando-se, em geral, de empresas que operam em sectores onde a concorrência é fraca, ou nenhuma, nem sequer o argumento do aumento da concorrência, com reflexos positivos em sede de competitividade, se pode aproveitar como justificação.

Que resta? Talvez a oportunidade de realizar grandes "negócios"?

O motor gripou

O motor das exportações gripou, porventura de vez, decorrido que é um ano e meio de governo do "primeiro-ministro" Gaspar, o tal que, segundo Marques Mendes, "anda a gozar com o pagode".

(Entre parêntesis, digo eu ao Marques Mendes que Gaspar não é o único. O "adjunto" Coelho também se tem farto de "fazer dos outros parvos", mas, em boa verdade, o Coelho já não conta e já ninguém o leva a sério, tantas são as vezes em que ora diz sim, ora não, para acabar no talvez).

Mas, retomando o fio à meada, dizem as notícias, citando os dados do INE, que o ritmo de crescimento das exportações tem vindo abrandar, tendo ficado em 1,7%, no último trimestre, abrandamento bem visível quando comparado com os 3, 7% do trimestre anterior e mais ainda com os 6% dos antecedentes, para já não falar dos saudosos tempos do Governo anterior em que o ritmo de crescimento se escrevia com dois dígitos.

Como consequência, a queda da economia agravou-se, com o PIB a recuar 3,5% face a idêntico trimestre do ano anterior, ultrapassando já os 3% previstos pelo "primeiro-ministro" Gaspar para o corrente ano, o que vem confirmar de novo que o "inteligentíssimo" Gaspar não acerta uma.

Perante isto, cabe perguntar ao "primeiro-ministro", ao "adjunto", ao governo e à maioria par(a)lamentar se ainda acreditam nas ficções inscritas no chamado "Orçamento do Estado para 2013", no que respeita  às previsões sobre a evolução da economia, sobre a receita, a despesa, o défice e a dívida ?

Se o motor (exportações) gripou, por mais que Gaspar e Passos nos mintam em contrário, é óbvio que o carro (economia) não vai andar. Com o virar do ano se verá.

A jogar pelo seguro?

"Quando, na minha avaliação e no meu critério, considerar que é benéfico para o país a realização de eleições para que os portugueses se pronunciem sobre a escolha de outro Governo, não hesitarei em fazê-lo".

António José Seguro está, claramente, a jogar pelo seguro, se bem que a prudência seja compreensível, nas actuais circunstâncias. De facto, numa altura em que, graças à política de austeridade excessiva prosseguida pelo governo, a economia está em recessão prolongada e sem perspectivas de melhoria e o défice descontrolado, não é de admirar que António José Seguro não esteja ansioso por assumir a responsabilidade de governar.

O drama está em que, com este governo e com esta política, não é de esperar que a economia do país recupere, nem que a vida dos portugueses melhore. Muito pelo contrário. Será que Seguro tem dúvidas sobre isso, ou estará à espera que o governo caia de maduro, quando forem conhecidos os resultados da execução do Orçamento celerado? Eu não apostaria muito, ou mesmo nada, nessa hipótese, tal o fundamentalismo de Passos e Gaspar e o apego ao "pote" por parte dos partidos liderados por Passos e Portas que, não obstante as muitas divergências que corroem o interior da coligação, não têm dado mostras de largar o poder.

"O que não tem conserto nunca terá"

"A RTP é para privatizar por inteiro. É para privatizar só um dos canais. É para privatizar com todas as antenas de televisão e rádio, mas só 49% do capital e com uma renda fixa de 140 milhões de euros paga pelos contribuintes. É para privatizar até ao final do ano. É para privatizar até ao fim do próximo ano. É para vender aos angolanos. É para entregar a uma TV brasileira. É para um fundo do Panamá. É para a Cofina. É para vender só a concessão. É para juntar à Lusa. É para ficar pública mas sem publicidade. É para ter 12 minutos de publicidade. É para ter seis minutos de publicidade. É para oferecer a RTP Internacional. É para fechar a RTP Memória.

E a Caixa? Simples: é para privatizar por inteiro. É para privatizar só uma fatia minoritária. É para negociar com capital chinês. É para vender o negócio que tem em Espanha. É para vender o banco emissor de moeda que tem em Macau. É para vender tudo o que ainda tem em todas as empresas que ainda tem. É para sair a correr de Moçambique e Cabo Verde e também Angola. É para se transformar num banco de investimento, num banco de fomento, numa coisa qualquer. Numa agência? Não: é para fechar agências.

E a refundação do Estado social? Não é refundação, é reforma. Não é reforma, é corte, é redução de quatro mil milhões de euros. Não são quatro mil milhões: são 4,4 mil milhões. Não é uma decisão, é uma meta. Não é uma meta, é um debate para fazer em três meses. Pronto: em seis meses. Não é para aplicar em 2013. Talvez seja para aplicar no segundo semestre de 2013. É preciso mudar a Constituição. É preciso fintar a Constituição. É preciso cortar na saúde, na educação e nas funções de soberania. Não, a educação é que é para ser paga, claro, além do que já é pago pelos impostos. É isso? Não é nada disso. Chico Buarque explica: o que não tem governo nem nunca terá; o que não tem vergonha nem nunca terá; o que não tem juízo... lá lá lá lá lá...

E a renegociação da dívida grega? Simples, será estendida a Portugal. O princípio da igualdade de tratamento ficou decidido em junho pelo Conselho Europeu. Sim? Sim, sim, diz Gaspar devagarinho. Não, não, diz Gaspar com muita pressa. Quer dizer, a seu tempo, emenda Gaspar. Não será nada disso, impõe-se Schäuble. E o número dois do Governo como reage? O número dois? Quem é o número dois do Governo? É Gaspar? É Relvas? Certo. Errado. O número dois é Gaspar, mas também é António Borges, o ministro não ministro, conselheiro, comparsa. Tudo claro: não há ziguezagues. As curvas deste Governo são retas para os negócios. Será o que será. O que não tem conserto nunca terá."

(André Macedo; "O que será, que será...";Texto e imagem  daqui)

Antevisão da "refundação" da Educação

Colégios privados GPS: uma história exemplar

Contada por Daniel Oliveira. Vale bem a pena ler para, além do mais, se ficar a saber como é que se põe de pé e se mantém a funcionar um grupo privado, no sector do ensino, à custa do Estado, logo do contribuinte, e com claro prejuízo do ensino público. Exemplar sem dúvida e, como digo, em título, uma antevisão do que pode vir a ser Educação em Portugal, se este governo chegar a concretizar a anunciada "refundação".

Para abrir o apetite, aqui fica um pequeno extracto: 

"Mas entre os políticos recrutados pela GPS estão as duas principais figuras desta história: José Manuel Canavarro, secretário de Estado da Administração Educativa de Santana Lopes, e José Almeida, diretor Regional de Educação de Lisboa do mesmo governo. Foram eles que, em 2005, assinaram o despacho que licenciava a construção de quatro escolas do grupo GPS com contratos de associação para receberem alunos do Estado com financiamento público. Ainda não tinham instalações e já tinham garantido o financiamento público dos contratos de associação. Ou seja, havia contratos de associação com escolas que ainda não tinham existência legal. Um despacho assinado por um governo de gestão, a cinco dias das eleições que ditariam o fim político de Santana Lopes. Depois de saírem dos cargos públicos foram trabalhar, como consultores, para a GPS."

Violência doméstica

No seio da coligação que nos (des)governa, o PSD e o CDS ainda não chegaram a vias de facto, mas, atendendo à violência das palavras, tudo indica que já faltou mais para os seus militantes andarem ao murro.

Para exemplo, atente-se neste vídeo em que aparece um tal Ricardo Almeida, presidente da concelhia do PSD/Porto a comentar a recusa do CDS em alinhar na candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto e a afirmar que "Enquanto este CDS tiver a escola de Paulo Portas, ou seja, a escola da traição e da deslealdade, não há condições para qualquer tipo de coligação".

Da violência das palavras ainda se não passou aos actos, porque da parte do CDS não tem havido resposta à altura das ofensas. Até agora, o CDS tem-se limitado a  "levar" e a amochar. Até quando?

Transparência: precisa-se. Uma explicação também

A maioria par(a)lamentar de direita, segundo se anuncia, prepara-se para "chumbar" o projecto de lei apresentado pelo PS visando “garantir a transparência da titularidade dos órgãos de comunicação social”. Depois do veto de Cavaco a idêntica iniciativa do PS, ainda durante a governação de José Sócrates, a direita está pronta para repetir a "façanha".

Falando pelo PSD, diz-nos a deputada Francisca Almeida que a actual legislação "não deixa Portugal ficar mal" em comparação com outros países europeus.

Do lado do CDS não se encontra melhor argumento do que o avançado pelo deputado Raul Almeida que considera que o projecto do PS "é desnecessário e é direccionado para determinados grupos".

Não vale a pena perder tempo com tais argumentos que nem sequer merecem ser qualificados como tal. Estamos, assim, sem saber qual a explicação para o anunciado "chumbo". A explicação terá, forçosamente, que ser procurada alhures.

No proclamado amor pela transparência não se encontra, de certeza. Assim sendo, haverá quem seja tentado a descobrir a verdadeira explicação numa inconfessada preferência pela opacidade, propícia à celebração de negócios escuros, como o que o ainda-ministro Miguel Relvas congeminou e que levará, se o actual governo ousar tamanho escândalo, á venda de 49% da RTP à Cofina que, para o efeito, conta com o financiamento do grupo Newshold, alegadamente, pertencente a capitais angolanos, grupo, por sua vez, detido pela offshore Pineview Overseas, com sede no Panamá e, como ressalta à vista desarmada, um bom exemplo de "transparência". 

Esta possível explicação é, obviamente, inaceitável para quem faça profissão de fé na honradez deste governo de direita. Só que, nesse caso, falta a explicação. Venha ela, se o governo ou, pelo menos, os membros do governo envolvidos no negócio da privatização da RTP, não quiserem ficar com a fama. Já não digo com o proveito.

Imbecilidades

O recuo do governo português (mais um) relativamente ao pedido de atribuição a Portugal das condições  concedidas à Grécia, no que respeita à redução da comissão dos empréstimos, ao prolongamento do prazo do reembolso e à possibilidade de adiar o pagamento dos juros, tem sido justificado com o receio de que tal pedido poderia ser mal compreendido pelos "mercados", podendo afectar a reputação do país como entidade com capacidade para cumprir os seus compromissos face aos credores. 

A justificação, se bem que em linha com a advertência do ministro alemão Wolfgang Shhäuble, a quem é atribuída a afirmação de que o pedido "seria um sinal terrível" (afirmação que, do ponto de vista dum credor, até é facilmente compreensível) é uma perfeita  imbecilidade, pois é evidente que, vistas as coisas pelo lado dos "mercados", a diminuição dos encargos com a dívida actual, só pode ser lida como favorável ao cumprimento de encargos derivados de emissão de dívida no futuro.

O que está, pois, por detrás do recuo é tão simplesmente a subserviência de que este governo tem dado abundantes provas perante os ditames do governo da senhora Merkel. E é também, sem qualquer dúvida,  um sinal de que, para este governo, os portugueses não passam de um bando de imbecis.

E estamos nisto: uma equipa governamental de cócoras perante a senhora Merkel a tratar os portugueses como imbecis. Até agora, em completa impunidade.

Até quando?

Por portas travessas

A investigação levada a efeito pelo jornalista António José Cerejo relativamente à passagem de Passos Coelho pela Tecnoforma, investigação, cujos resultados têm vindo a lume no "Público" (designadamente, aqui e aqui) ainda que não prove que Passos Coelho percorreu caminhos ínvios, revela, pelo menos, que Passos Coelho andou por portas travessas. 

E também não há dúvidas de que sabe usar de expedientes para alcançar os seus fins, contando, no caso, com a colaboração do seu amigo Relvas, o ainda ministro e, pelos vistos, seguro de pedra e cal.

Com razão diz o ditado: "diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és".

Dança e contradança

Até Marcelo, seu companheiro de partido, chegou à conclusão de que Passos Coelho  " não  tem ideia nenhuma sobre a refundação do Estado". Indo mais longe, pode dizer-se, com propriedade, que há fortes indícios de que Passos Coelho não tem ideia assente sobre coisíssima nenhuma. Senão vejamos: num dia temos co-pagamentos no ensino secundário, para, no dia seguinte deixar de haver. Defende, num dia,  que Portugal, "país de programa" tal como a Grécia (Gaspar dixit) pode beneficiar das condições concedidas aos gregos, para, no dia seguinte, já nem pensar nisso.

Casos como estes revelam que, para Passos Coelho mudar de opinião, não é necessário mais que um assobio.

Venha donde vier o assobio, seja do ministro da Educação a desautorizá-lo, seja do  ministro alemão da Finanças a alertá-lo, um assobio é quanto basta para Passos Coelho arrepiar caminho, tal a consistência das suas ideias.

Muda o assobio, muda a dança. Não há, confirma-se, nada que o embarace. Nem a ele, nem ao "inteligente" ministro Gaspar que, no último caso, também entrou na dança e na contradança.

Não há nada que o embarace

"Pedro Passos Coelho foi o principal impulsionador, em 1996, de uma organização não governamental (ONG) concebida para obter financiamentos destinados a projectos de cooperação que interessassem à empresa Tecnoforma." 

Tal facto, diz Pedro Passos Coelho, "Não é nada que me motive embaraço ou qualquer reticência".

E o facto é que, de facto, não me surpreende que Passos Coelho não se sinta embaraçado por tal facto.

Se ele não se sente embaraçado pelo facto de: manter em funções um ministro como Miguel Relvas; passar a vida a desdizer o que disse; prometer uma coisa e fazer, precisamente, o seu contrário; persistir numa política que, comprovadamente, condena o país à ruína e milhões de portugueses à miséria, por que razão é que Passos Coelho se havia de sentir embaraçado com a "esperteza" de criar uma "organização não governamental (ONG) concebida para obter financiamentos destinados a projectos de cooperação que interessassem à empresa Tecnoforma"?

A Passos Coelho não há nada que o embarace. Nem o facto de ser tratado, em letra de imprensa, como "adjunto do primeiro-ministro Vítor Gaspar". Nada. Nada mesmo.

Aos papéis, ou de cabeça no ar?

"O primeiro-ministro aludiu na entrevista que deu à TVI que teria “um problema de comunicação”. É verdade, mas não é esse o seu principal problema – o mais grave é andar literalmente aos papéis, em busca de um corte irreal a que se comprometeu com a troika e que o prof. Marcelo revelou ontem no seu programa dominical – vão ser 4,4 mil milhões a retirar à despesa pública.

Primeiro, inventou a “refundação” do Memorando que, no entanto, não era “renegociação”. Depois, chamou o PS para a “grande causa” de repensar as funções do Estado e o PS fez o que costuma fazer nestas ocasiões – uma abstenção violentíssima, uma autêntica abstenção veemente, irascível e arrebatada. Depois, veio Gaspar convocar todos, sociedade civil e universidades, para discutir tudo, as fundações e refundações, a equação entre aquilo que “os portugueses estão dispostos a pagar de impostos” e o Estado que querem. Por fim, percebeu-se que não iria haver nenhum debate, como não existiu antes nem existirá relativamente ao Memorando da troika – enquanto este governo continuar no sítio. A troika exige, o governo manda fazer, o povo acata – até um dia.

É neste contexto de “andar aos papéis” que se tem de enquadrar o acontecimento da entrevista à TVI em que o primeiro-ministro afirmou claramente que a Constituição lhe permitia – mais na Educação do que na Saúde – obrigar os cidadãos a “repartirem” o esforço do Estado. Isso é uma coisa que já acontece no ensino superior, com as propinas.

Passos Coelho demorou quatro dias a desmentir que tivesse o objectivo de instituir os co-pagamentos da Educação – ideia que sempre defendeu antes de se tornar primeiro-ministro, como o i recorda hoje. Na quinta-feira da semana passada, no fim de um longo dia de polémica, com o PSD em profundo silêncio, o Ministério da Educação veio anunciar não estar em causa a “gratuidade” do ensino obrigatório. Ontem, os excelentes ares do Mindelo inspiraram Passos Coelho para decidir rejeitar ter dito o que efectivamente disse. A versão oficial, agora, é que o primeiro-ministro se limitou a concluir que os estudantes do ensino superior já pagam propinas. And so what? E afinal vai mudar alguma coisa na Educação? Neste momento, e depois da polémica, o primeiro-ministro não sabe. Ninguém sabe. Só sabe que são 4,4 mil milhões (e a precisão do número também só o prof. Marcelo sabe, porque mais ninguém a esclarece) e anda absolutamente aos papéis."

(Ana Sá Lopes; "Andar aos papéis")

(Texto e imagem daqui)

Nihil novi sub sole

Ite, missa est. Acabou a "missa", que o mesmo é dizer que terminou o XIX Congresso do PCP.

Que mais não seja, terá servido, à semelhança do que acontece com as "missas" dos demais partidos, para dar novo alento e renovar a fé nas teses e nas orientações da "congregação". E para pouco mais, suponho, sendo que também, neste particular, o XIX Congresso do PCP não fará grande diferença em relação às reuniões magnas levadas a efeito por outras forças políticas.

Num primeiro momento, ao ouvir Jerónimo de Sousa falar, no discurso de encerramento, no reforço da "disponibilidade do partido para o diálogo e para a convergência" ainda se poderia ter tido, por segundos, a esperança de que estaríamos perante uma inflexão na orientação do PCP, no sentido duma maior abertura ao diálogo com outras forças de esquerda. A esperança porém, depressa se transformou em frustração, ao constatar-se que, no essencial, o discurso não mudou. Convergir, sim, desde que: "ninguém peça ou exija ao PCP que deixe de ser o que é". Supostamente, ninguém pediria tanto, mas não parece que convergir seja sinónimo de continuar a repetir que “O PS não dá resposta à contradição fundamental que é a de saber se é possível uma alternativa verdadeiramente de esquerda, mantendo-se comprometido e identificado com a política de direita em questões fundamentais”. 

Se não me engano, "discursos" desta natureza não só não contribuem para a convergência, antes são mais uma forma de continuar a cavar divergências.

Nada de novo, portanto. Tudo como dantes. Não me parece, por isso, que seja caso para dizer: Amen!

Sacar

"Governo saca 1550 euros a cada reformado". 

É só um exemplo e uma média, claro está.

"Saca" de "sacar" que é o verbo que este governo e, em particular, o primeiro-ministro Vítor Gaspar (Miguel Sousa Tavares, hoje, no "Expresso", dixit) e o seu adjunto Pedro Passos Coelho (idem,ibidem) melhor sabem conjugar.

Sacaram, sacam e sacarão até ao dia em que já não haja, nem onde, nem o quê. A menos que, antes, o povo os ponha a andar.

A sério ?

(Fonte)

Construir castelos no ar é fácil

Não assisti ao discurso de Jerónimo de Sousa na abertura  do XIX Congresso do PCP, tendo apenas lido os relatos publicados nos órgãos de informação, on line. Não ouso, por isso, dizer que Jerónimo de Sousa se limitou a repetir a "cassete", até porque, segundo creio, a "cassete" já caiu em desuso. Certo, no entanto, é que, tendo em conta os citados relatos, não se descortina no discurso do secretário-geral do PCP o mínimo resquício de alguma novidade.
Se não me engano na leitura, diria que o discurso de Jerónimo de Sousa se caracteriza, antes de mais, por um evidente irrealismo das soluções propostas e pela completa ausência de auto-crítica.
Não existe no discurso, a menor referência ao facto de o PCP ter contribuído para a ascensão do governo de direita ao poder. O escamotear das responsabilidades do PCP em tal matéria tem como efeito contribuir para retirar credibilidade às soluções que propõe para o momento que o país vive, credibilidade que o irrealismo das soluções, em boa verdade, só por si, já não consente.
Defende o PCP, pela voz de Jerónimo de Sousa, a demissão do governo, a realização de novas eleições e a formação de um novo governo (de esquerda, presumo), mas sem a participação do PS. Construir castelos no ar é fácil e a proclamação de tal intenção até pode servir para entusiasmar fiéis, mas, como é evidente, construções no ar levam mais tempo a construir do que a desfazer-se.
Hostilizando, uma vez mais, o PS, desvalorizando a contribuição do Bloco de Esquerda e desconfiando dos movimentos sociais, como de novo ficou claro, com que votos contará o PCP para construir um Governo de esquerda? Só com os votos dos fiéis? Manifestamente, são muito poucos para tamanha ambição.
Não, por este caminho, nem o PCP, nem a esquerda chegam lá. É pena, porque, desta forma, vamos ter que assistir, impávidos, ainda que não serenos, à destruição do país às mãos duma direita que já revelou até onde pode levar a insânia e o fundamentalismo de que se sustenta. Repito: é pena.
(imagem daqui)

É claro que é preciso!

"(...)

A demissão de um primeiro-ministro é algo de muito sério. Não se exige por desfastio, ao não lhe irmos com a cara ou as ideias, mas só e apenas quando se torna claro que é incapaz e indigno. Quando fica evidente que chegou ao poder através de um colossal e calculado embuste, negando o que tencionava fazer (Catroga, um dos autores do programa do PSD, revelou agora que o aumento de impostos foi rasurado do documento). Quando anuncia medidas incendiárias num dia para as retirar semana e meia depois; quando todas as suas previsões - todas, sem exceção - falham sem que sequer o admita ("tenho noção da realidade", escandaliza-se ele). Quando aumenta brutalmente os impostos e, perante o que todos menos ele e o seu Gaspar previam, a queda da receita fiscal, fala de "surpresa orçamental" - para a seguir voltar a fazer o mesmo, em pior. Quando toma medidas inconstitucionais e a seguir se queixa do tribunal que lho diz e o culpa por ter de tomar mais - e mais inconstitucionais. Quando se recusa a aproveitar a aberta da Grécia e a renegociar o acordo com a troika, mas não se incomoda em rasgar todos os compromissos assumidos com os eleitores e se prepara para, após anunciar a venda ao desbarato de todos os ativos nacionais, trucidar até o pacto social que funda o regime.

Demite-se um PM quando é mais danoso para o País mantê-lo no lugar que arriscar outra solução, por fraca e incerta que pareça. Quando cada dia que permanece no lugar para o qual foi eleito cria perigo para a comunidade. Demite-se um primeiro-ministro quando é preciso. É preciso."

(Fernanda Câncio; "Obviamente"; na íntegra: aqui)

A bater no fundo e a grande velocidade

Há pouca gente, se é que ainda há alguma, a acreditar nas previsões em que o actual governo se baseou para elaborar o Orçamento do Estado para 2013.

Trata-se, manifestamente, de gente de pouca fé e aí estão os números do desemprego divulgados hoje pelo Eurostat a confirmar que o governo não só alcança as metas previstas como até as consegue ultrapassar ainda antes de a execução orçamental referente a 2013 ter sido iniciada. Com efeito, a taxa de desemprego em Portugal, segundo o Eurostat, atingiu já, em Outubro, os 16,3%, valor que está para além das "melhores" previsões do governo. 

Não há dúvida, pois, de que o programa de ajustamento a caminho do empobrecimento preconizado por Passos Coelho vai de vento em popa. Pelo menos, para quem, como Coelho, defende um "ajustamento" quanto mais rápido melhor. À velocidade imprimida por Passos Coelho, não tarda que Portugal bata no fundo. Isto, admitindo que até para um fundamentalista da austeridade, como Passos Coelho, o poço tem fundo. Do que, se me é permitido, duvido cada vez mais. De facto, o fanatismo de Coelho e de Gaspar e a inércia de Cavaco não me consentem outra visão.

Vão fazer a vontade ao rapazola

Parece que se esfumou a hipótese de Portugal e a Irlanda virem a beneficiar das condições concedidas à Grécia, no âmbito do seu programa de ajustamento, defraudando-se assim as expectativas criadas pelas afirmações de Jean-Claude Juncker, presidente do Eurogrupo, e alimentadas pelo ministro Gaspar.

A confirmar-se que tal hipótese foi ao ar, quem deve, a estas horas, estar todo satisfeito, é o rapazola que ultimamente tem feito as vezes de primeiro-ministro de Portugal o qual, desde logo, se mostrou algo incomodado com a eventualidade de Portugal aproveitar a boleia.

É que o rapazola não gosta mesmo nada que o Portugal ande à boleia e muito menos à boleia de um país chamado Grécia. Prefere, de longe, que Portugal ande a pé e se for descalço e com toda a carga às costas, tanto melhor.

Ao que tudo indica, os parceiros da Zona Euro preparam-se para lhe fazer a vontade. Lixa-se o país, é verdade, mas também já ninguém espera outra coisa desta espécie de primeiro-ministro.

"Já não há estrelas no céu"

Como é já longa tradição, o Luís leva a efeito, na sua Barbearia, mais um concurso de Natal, desta vez subordinado ao tema "uma estrelinha que os guie". 

Infelizmente, não poderei participar, porque "já não há estrelas no céu". Recomenda-se, no entanto, a participação a quem ainda consegue ver alguma estrela. O concurso é sempre muito interessante.

(Ilustração roubada ao Luís)

O pior é certo. Só a dimensão do desastre é incerta

Ainda há quem se entretenha a afirmar, a propósito do Orçamento do Estado para 2013, que o pior é possível. Sinceramente, não percebo por que se continua a especular sobre tal tema. É que o pior não só é possível, como é certo. 

E não é preciso fazer nenhum exercício de adivinhação para tal concluir. Gaspar e o próprio primeiro-ministro não têm dúvidas sobre isso. De facto, que outro significado pode ter a afirmação repetida de que há que desencantar 4 mil milhões de euros para atingir, em 2013 e em 2014, as metas do défice acordadas com a troika, mesmo que a economia evolua de acordo com as fantasiosas previsões do governo? 

Idêntico sentido se pode retirar da afirmação de Passos Coelho, feita ontem durante a entrevista à TVI de que em 2014 vai cortar ainda mais nas prestações sociais, na saúde e na educação. Isto depois de, em 2013, termos sido sujeitos ao maior agravamento de impostos de que há memória.

Alguma dúvida?

Depois disto,  façamos então um exercício de imaginação e vejamos o que poderá acontecer se se confirmar a previsão do Citigroup que aponta para uma queda do PIB, em 2013, da ordem dos 4,6%, percentagem que mais que quadruplica a previsão governamental  (1%). 

Sobre este ponto, sim, vale a pena especular, porque, a concretizar-se a previsão, teremos então um desastre completo e, sendo assim, mais vale prevenir que remediar. Prevenir como? Só vejo uma maneira que é a proposta pelos signatários desta carta: a demissão deste (des)governo.

Esperteza saloia

"O Governo impôs esta quinta-feira que 50% dos subsídios de férias e de Natal do próximo ano sejam pagos em duodécimos no setor privado. Os restantes 50% de ambos os subsídios continuarão a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente.

Quando se chega ao ponto de o Governo determinar como devem as empresas gerir os seus fluxos de caixa já estamos para lá de Bagdad em matéria de intromissão do Estado na vida do setor privado.

Mas como é evidente, o Governo não está preocupado com as empresas ou com as famílias: está preocupado consigo e com os efeitos que terão nas folhas salariais o brutal aumento de impostos que está contido no Orçamento do Estado para 2013.  

A revolta que daí decorreria seria tanta e a indignação tamanha que o Executivo resolveu fazer uma esperteza saloia. Com este pagamento de 50% dos subsídios de férias e de Natal ao longo dos 12 meses disfarça a enorme quebra salarial que aí vem devido ao aumento dos impostos - e prepara, ao mesmo tempo, o fim definitivo daqueles dois subsídios.

É a tentativa de, por um truque barato de circo, impor a ilusão de que afinal a subida dos impostos não é assim tão feroz.(...)"

(Nicolau Santos; "O Governo em versão barata de Luís de Matos"; na íntegra: aqui)

Tirando o "Exmo. Senhor Primeiro-Ministro", também subscrevo

"Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,

Os signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo.

À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental.

O País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática.

Os eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste.

Daí também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando.

Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados.

Perdeu-se toda e qualquer esperança.

No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa.

O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo.

A recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida.

Perante estes factos, os signatários interpretam - e justamente - o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências.

É indispensável mudar de política para que os Portugueses retomem confiança e esperança no futuro.

PS: da presente os signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da República.

Lisboa, 29 de Novembro de 2012"

(A carta e os subscritores: aqui)

Burro novo também não aprende línguas

Diz o provérbio que "burro velho não aprende línguas". Ouvindo a entrevista do primeiro-ministro, chego à conclusão de que burro novo também não. Nem línguas, nem coisa nenhuma.

E se "errar é humano e persistir no erro é burrice", é evidente que Passos Coelho é burro, pois demonstrou, ex abundante, durante a entrevista que, apesar de a política por ele seguida, durante o ano e meio que leva de governação, ter redundado num falhanço em toda a linha, em vez de inverter o rumo, persiste nas mesmas políticas que estão destruir o país e a condenar a sua gente à pobreza e à miséria.

Um governo e uma maioria à margem da lei e da moral

"Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].

Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!).

Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.

Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso - que não esteja previsto no memorando da troika.

Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados "certificados de reforma" que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor... Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se - não há outra maneira de o dizer - de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada. Um castigo acrescido para quem poupa.

Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional.

Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto. Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único.

Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados.

Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável...). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes... os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.

Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do "plafonamento", depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.

Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer "refundar" o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável.

Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para "legitimar" a evasão contributiva no financiamento das pensões. "Afinal, contribuir para quê?", dirão os mais afoitos e atentos.

Este é mais um resultado de uma política de receitas "custe o que custar" e não de uma política fiscal com pés e cabeça. Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.

PS1: Com a antecipação em "cima da hora" da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013 (até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas. Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura. No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se. Ou melhor, em alguns casos até poderá fazê-lo, só que com penalização, que é, de facto, o que cinicamente se pretende com a alteração da lei. Uma esperteza que fica mal a um Governo que se quer dar ao respeito.

PS2: Noutro ponto, não posso deixar de relevar uma anedota fiscal para 2013: uma larga maioria das famílias da classe média tornadas fiscalmente ricas pelos novos escalões do IRS não poderá deduzir um cêntimo que seja de despesas com saúde (que não escolhem, evidentemente). Mas, por estimada consideração fiscal, poderão deduzir uns míseros euros pelo IVA relativo à saúde... dos seus automóveis pago às oficinas e à saúde... capilar nos cabeleireiros. É comovente..."

(Bagão Félix; "A grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões"; no "Público", hoje, sem link)

Mais palavras para quê?

Mais vale enterrá-lo já

Como escreve aqui o Henrique Monteiro com quem, só uma vez por outra, consigo estar de acordo, como  é desta vez o caso, "o Orçamento para 2013 vai morrer. Alguns dos seus artigos serão declarados inconstitucionais, pois só com grandes artifícios jurídicos, o mesmo Tribunal Constitucional que não permitiu a iniquidade entre funcionários públicos e privados permitirá iniquidade maior (e mais injusta) entre reformados e trabalhadores ativos".

Por essa razão, mas não só, é certo e sabido que a Lei do Orçamento, quer o governo queira ou não queira, vai passar pelo crivo do Tribunal Constitucional. Se não for a instâncias de Cavaco, sê-lo-á, a requerimento dum número suficiente de deputados, incluindo alguns dos que sentam na bancada do PS, queira ou não queira, o Seguro. 

É óbvio que, quanto mais tarde o Tribunal Constitucional se pronunciar, maiores serão os danos, caso o Tribunal Constitucional conclua pela existência de normas inconstitucionais, como, a meu ver, é o mais provável, se é que não é certo. 

Sendo assim, mandaria o bom senso que o "enterro" tivesse lugar o quanto antes, possibilidade que está apenas na mão de Cavaco. É ele, pois, quem tem a palavra. Terá ele também o bom senso? 

Valha-nos a Grécia!

"Educam-nos a olhar para a Grécia como um doente leproso mas Atenas tem sido o anjo da guarda do resgate português. Se não fossem os negociadores deste país e sobretudo a ameaça que o seu colapso representa para a zona euro, Portugal teria hoje um perfil de dívida pública ainda mais insustentável.

Sem que o Governo português tenha levantado um só dedo, a Grécia acaba de entregar de novo a Portugal um naipe de vantagens apreciáveis ao seu resgate, que vê reduzido o fardo com a sua dívida esta década. É o chamado bom contágio. Para dar uma aparência de sustentabilidade à Grécia, o Eurogrupo teve de facilitar as condições de crédito para todos. Isto não é, nem pouco mais ou menos, um ‘game-changer', mas no actual quadro é uma ajuda que cai do céu.

O serviço anual da dívida será menor. O País vê cancelados os custos operacionais que paga de juros ao fundo de resgate, numa poupança de centenas de milhões de euros. Vai ficar mais dez anos sem ter de pagar juros. Além disso, fica isento do mini-perdão de dívida à Grécia, continuando a cobrar uma margem de 1,5% pelo seu crédito de 1,1 mil milhões a Atenas. Por outro lado, o país pode usar o exemplo grego para reclamar os lucros com a compra da sua própria dívida pelo BCE nos mercados (calculada entre 15 e 20 mil milhões).

(...)

Foi assim desde o início do resgate: o governo garante as tranches, passando a limpo as aulas da ‘troika', e a Grécia encarrega-se de melhorar os créditos. É o chamado free-riding.

(...)

Pior que não se bater pelo interesse nacional, ou não agradecer a boleia da Grécia, é aproveitá-la para fins políticos. Fazer de conta que é tudo mérito do Governo. Foi o que fez, há dias, Passos Coelho, apresentando uma poupança de 800 milhões em juros como produto da habilidade negocial do governo. Se fosse verdade, era de facto extraordinário: o Governo tinha acabado de tomar posse e, no espaço de dias, arrancava em Bruxelas uma descida de juros de Portugal, Grécia e Irlanda, duplicava as maturidades e ainda conseguia flexibilizar o resgate. Não há decoro.

(Luís Rego;  "A Grécia é o nosso anjo da guarda"; na íntegra: aqui)

Já estou mesmo a vê-los a arder!

Os milhões de euros entregues ao soba da Madeira, por Passos, Gaspar & Portas, por via de aval para pagar dívidas, milhões que os portugueses vão ter que pagar, como é mais que certo e sabido, foram, pelo menos em parte, desviados durante a viagem até à Madeira. Alguns já estou mesmo a vê-los a arder!

Basta-me olhar para a imagem (infra) e ler esta notícia: "Madeira gasta  dois milhões nas iluminações e fogo-de-artifício".