O anunciado confronto entre o PS e o Presidente da República (PR) a propósito do Estatuto Político-Administrativo dos Açores acabou por não se confirmar face à aprovação no Parlamento por uma maioria de dois terços dos deputados presentes, pois o diploma acabou por ser votado favoravelmente por 152 deputados de todos os partidos, incluindo dois deputados do PSD.
Face aos resultados, fica a sensação de que o PS acabou por fazer bem melhor figura do que o PCP (que se dispôs, num primeiro momento, a acolher as recomendações presidenciais, para acabar por votar a favor do Estatuto) e do que o PSD (que advogou a rejeição do diploma e acabou por se abster). O PS, pelo menos, mostrou ser coerente, ao contrário dos dois outros citados partidos que acabaram por dar o dito por não dito, sem que, por ora, alguém tenha percebido o porquê.
É verdade que a história não acaba aqui, pois continua a haver a possibilidade de suscitar, a posteriori, a apreciação da constitucionalidade da(s) norma(s) que enferme(m) do vício de inconstitucionalidade, hipótese que não se descarta.
Esta possibilidade deveria, aliás, ter sido tida na devida conta até para evitar a criação de um clima de pretenso confronto entre o PS e o PR, confronto que nenhum benefício traria ao país e cujo fomento só se compreende porque há quem ponha os interesses partidários à frente do interesse público. O que não é novidade, diga-se.
2 comentários:
Este episódio, vem, mais uma vez provar que os políticos sao todos moralmente corruptos e mudam mais rapido de cor que o camaleao. A Lei é inconstitucional e aprovam-na: sobretudo o - PC - Partido Cambalhotas. Há dias assistiu-se à salvaçao de dois bancos - como se o PM tivesse sido mandatado pelo voto para desbaratar as pensoes e hipotecar a vida das geraçoes futuras: poraue estes milhoes alguém terá de os pagar e irão faltar em qualquer lugar. Esta é a DEMOCRACIA DA ONÇA...praticada por um bando de mafiosos totus brutus...deviam dar-lhe a sicuta a todos... A DEMOCRACIA TORNOU-SE A FACHADA DOS CRIMINOSOS QUE COMPRAM OS INVERTEBRADOS com promessas, falsas esperanças e benesses várias.
Tem toda a razão. O povo tem de correr com eles. O nosso futuro e o dos nossos filhos e netos está hipotecado.
Só fazem disparates. É preciso uma lei para se ir ao bolso desta gente pois terão de pagar este estilo de governação.
Claro que o Presidente da República tem toda a razão.
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