Não embarco na demagogia que por aí circula, até em cartazes, de que o Estado dá aos bancos o que nega às "pessoas", pela razão simples de que é evidente que se o Estado presta aval aos bancos é com a finalidade de assegurar que estes possam ter acesso no mercado financeiro internacional a fundos para eles, por sua vez, poderem financiar as "pessoas" e as empresas, a nível interno, a juros menos elevados do que seriam se não houvesse o aval do Estado. Isto parece-me claro e sem margem para dúvidas e demagogias.
Todavia, a prestação de garantias por parte do Estado aos seis bancos que se disponibilizaram a emprestar 450 milhões de euros ao BPP, já me levanta dúvidas. Se, como foi dito pelo ministro das Finanças, não havia "risco sistémico" porquê a prestação de garantias por parte do Estado?
A resposta, segundo tenho ouvido, prende-se com o receio de a falência do BPP e o consequente incumprimento de compromissos internacionais por parte deste banco poderem vir a afectar a confiança dos meios financeiros internacionais em relação a toda a banca nacional e ao próprio país. Admitindo (sem conceder) como boa esta explicação, ainda assim continua sem suficiente resposta esta outra pergunta que é a de saber por que razão não disponibilizaram os bancos (os primeiros interessados) os fundos necessários ao BPP, recebendo em garantia os activos oferecidos como contragarantia do aval do Estado.
Se os activos do BPP dados em garantia ao Estado valem os 672 milhões de euros em que foram avaliados (valor muito superior aos 450 milhões do financiamento) por que motivo, exigiram os bancos o aval do Estado e este acedeu a prestá-lo? Na resposta a esta questão é que a "porca torce o rabo".
Actualização:
Ao contrário de Louçã, não me parece que o acordo para salvar o BPP enferme de falta de cobertura legal (tantos foram os juristas duma parte e doutra a cozinhá-lo) e também julgo que a intenção do Governo não foi a de "proteger as grandes fortunas", até porque, se se der o caso de o banco entrar em incumprimento, o BPP irá mesmo à falência, pois os seus activos dados em garantia serão vendidos para o Estado se ressarcir do que vier a pagar em função do aval prestado. Continua sim sem explicação o motivo por que é que os bancos exigiram o aval do Estado e este aceitou prestá-lo, a ser real o valor dos activos.
Nova Actualização:
Como o PSD já marcou um debate parlamentar para amanhã sobre a intervenção do Estado no caso BPP, veremos o que Teixeira dos Santos terá para dizer e se as suas explicações serão suficientes para remover as dúvidas.
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