domingo, 28 de dezembro de 2008

As dúvidas presidenciais e o Orçamento

Segundo o PUBLICO.PT, Cavaco Silva tem dúvidas sobre rigor do Orçamento do Estado para 2009, o que poderia levar, na versão de outros órgãos de comunicação social, à não promulgação do diploma. Não sei até que ponto não estaremos perante pura especulação, até porque não se vê qual a base legal que poderia sustentar a posição do PR se este se decidisse pela não promulgação da Lei do Orçamento.
Não que as dúvidas presidenciais não tenham razão de ser, se bem que pouco naturais em quem raramente tem dúvidas (Cavaco dixit). Só que as dúvidas em relação às previsões do Orçamento aprovado pela Assembleia da República são tão legítimas quanto o seriam em relação a qualquer outro que neste momento viesse a ser aprovado, tão incerto é o futuro. O argumento das dúvidas seria sempre excessivo, na medida em que as certezas sobre a evolução da economia mundial, em geral, e da portuguesa, em particular, são, como se tem visto pelas sucessivas revisões das previsões dos organismos internacionais, pouco ou nada criveis: o que hoje é verdade, amanhã deixou de o ser.
Estou, pois, em crer que as pretensas dúvidas presidenciais não passam de pura intriga política a que alguns órgãos de comunicação social se vêm entregando com especial deleite. E estou em crer até pela simples razão de que não faria muito sentido que o PR, que repetidamente tem convocado todas as forças políticas para uma união de esforços no sentido de enfrentar os grandes desafios que o ano de 2009 vai apresentar, acabasse por ser o primeiro fautor da desunião e do confronto entre órgãos de soberania. Não vou por aí.

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